Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 as relações entre o Poder Público e seus agentes, quando sujeitos 863 LAERTE NEVES DE SOUZA ao regime estatutário ou jurídico-administrativo. Inexistindo lei reguladora do regime jurídico dos empregados públicos, sujeitam-se Desembargador Relator estes, ainda que contratados de forma indevida, à relação contratual inserida na competência material da Justiça do T

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 579 Publique-se e intime-se. ADVOGADO: SILVANA ALVES SILVA Maceió, 17 de janeiro de 2019. MARCELO VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/5/2018- Id b640d62; recurso interposto em 04/6/2018 - Id 6184930). Regular a representação processual (Súmula n. 436/TST). Isento de preparo (CLT, Art. 790-A e DL 77

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 CUSTOS LEGIS ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, 862 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE MARAVILHA conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso municipal e dar provimento ao apelo autoral para determinar ao município

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 DENEGO seguimento ao recurso de revista pelo MUNICÍPIO DE 581 ADVOGADO: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES MARAVILHA. RECORRIDO: EVERALDO PEREIRA DA SILVA Publique-se e intime-se. ADVOGADO: SILVANA ALVES SILVA Maceió, 17 de janeiro de 2019. MARCELO VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/5/2018- Id b640d62; recur

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 489 e, não havendo, voltem os autos para fins de extinção da execução por sentença e posterior arquivamento EM DEFINITIVO. INTIMEM-SE AS PARTES. ptct Assinatura SANTANA DO IPANEMA, 6 de Março de 2018 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001231-39.2017.5.19.0058 AUTOR EVERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO SILVANA ALVES SILVA(OA

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Certifiquem-se possíveis pendências, e registrem-se os valores 528 requisição de pequeno valor. pagos. Após, autos conclusos para Sentença de Extinção da Execução. 4.2 - INTIME-SE também a parte executada para, NO MESMO dgls PRAZO, informar nestes autos o ATUALIZADO VALOR DA DÍVIDA Assinatura ATIVA da parte exequente-reclamante OU SUA INEXISTÊNCIA, SANTANA D

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 233 reiterando-a nas suas razões finais, se for o caso, a fim de se Caso a parte exequente requeira ou não, venham os autos impedir sucessão interminável de impugnações. conclusos. rms Assinatura O exequente e seu patrono deverão, desde já, fornecer dados SANTANA DO IPANEMA, 20 de Março de 2019 bancários. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular De

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO(OAB: 12005/PE) FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO(OAB: 12005/PE) JOSE LAETE DE OLIVEIRA E SILVA PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO(OAB: 12005/PE) VANILDO DE SOUZA VIEIRA PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO(OAB: 12005/PE) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTE

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 239 de imposição de nova multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00. PODER JUDICIÁRIO No mesmo prazo deverá efetuar o pagamento da multa de R$ JUSTIÇA DO 1.000,00 já imposta, sob pena de execução. awbf SANTANA DO IPANEMA/AL, 14 de julho de 2022. INTIMAÇÃO HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3a

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 554 encerrar mediante sentença em sentido formal: Embora o processo de execução atinja a sua finalidadecom a PODER JUDICIÁRIO satisfação integral do direito do credor, a sua extinção somente JUSTIÇA DO TRABALHO ocorre, em qualquer caso, com a prolação de uma sentença,como determina o art. 795 do CPC."(in GUERRA, Marcelo Lima. Execução forçada: controle de admiss