Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) 0004982-36.2008.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6312004455 - LEONILDA GUILHERME GARCIA (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) 0001441-92.2008.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6312004363 - MANOEL CAMARGO (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) 0002857-61.2009.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6312004448 - COSME BARBOSA DA SILVA (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) 0002512-61.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6312004437 - MARIA INES BARBATTI AMBROSIO (SC0

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS EXPEDIENTE Nº 2015/6312000077 1536 DESPACHO JEF-5 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ciência à parte autora acerca do pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo proceder ao levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, informado o juízo por meio de petição (autor com advogado) ou mediante o comparecimento no balcão da Vara, situada na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, térreo, das 9 às 17 horas (autor sem advogado). Após a regular intimação das

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002857-61.2009.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312023076 - COSME BARBOSA DA SILVA (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0002064-88.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312023094 - MARIA MADALENA DE LIMA (SC009399 - CLAITON LUIS BORK, SP223578 - THAIS TAROZZO FERREIRA GALVÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO F

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERREIRA GALVÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0001728-84.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312025669 - MAURICIO DONIZETI CANELLA (SC009399 - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0001235-83.2005.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6312025635 - MARCOS BENEDITO DA SILVA (SP189287 - LUANA ALESSANDRA VERONA) X U

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 018/2012 deste Juízo, datada de 14 de maio de 2012, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem dos cálculos de liquidação do julgado, para fins de expedição de ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resultou menor que a devida, fazendo jus à revisão e ao pagamento das diferenças dela decorrentes. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da petição inicial, com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a, observando-se a prescrição quinquenal: a) revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do auxílio-doença, na forma do art. 29, II, da Lei 8.213/99, excluindo-se do cálculo os 20% (vinte por cento) menores salário