Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 20 Processo: 0005264-70.2019.8.14.0000 Distribuicao: 10/12/2019 Ação: Revisão Criminal Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: REVISÃO CRIMINAL. CAPITULAÇÃO: ART. 312, CAPUT DO CPB. ACOMPANHA DOCUMENTOS. IDENTIFICADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO REC. DE APELAÇÃO DOC. 20120336212150 E REVISÃO CRIMINAL DOC. 20190005636098. Partes: AUTOR: LUIS PAULO MIRANDA BRAGAN

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 380 caso.Por fim, requer, liminarmente, a concessão da ordem, para que seja revogada a prisão preventiva do paciente, alternativamente requereu, também liminarmente, a extensão do benefício de liberdade concedida ao corréu Marcione de Sousa Santos, proferido nos autos n. 0806715-97.2019.8.14.0000.O processo fora inicialmente distribuído ao Des. Raimundo Holanda Reis, tendo este se reservado a aprec

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 378 0006442-31.2019.8.14.0040.Segundo consta o objetivo da defesa é, em especial, obter Extensão de Benefício face o Julgamento por parte daSEÇÃO PENAL desta corte nos autos do writ número 080671597.2019.814.0000, julgado em 16/09/2019, que revogou a prisão preventiva de MARCIONE DE SOUSA SANTOS.O paciente é acusado pelo cometimento da prática do crime de Organização Criminosa e Furto qualifica

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 1472 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 20/08/2020 A 23/08/2020 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00064423120198140040 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Conflito de Jurisdição em: 20/08/2020 INDICIADO:JOSE DE RIBAMAR GOME

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 277 Penal, Julgado em 2019-09-16, Publicado em 2019-09-18) HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 157, §2º, II, §2º-A, I DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A configuração de excesso de prazo na instrução não decorre de um critério aritmético de prazos le

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 408 Número do processo: 0810526-65.2019.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DOMINGOS PEREIRA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TOME AÇU Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOSEÇÃO DE DIREITO PENALHABEAS CORPUS- Nº0810526-65.2019.8.14.0000 Paciente:DOMINGOS PEREIRA Impetrante:Defensoria pública EstadualImpetrado: Juiz de Direito VaraExec

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2574 feitos com prioridade legal v.g presos provis?rios etc., bem como levando-se em considera??o o aumento de casos da COVID no Estado Par?, assim como a descoberta da nova cepa do coronav?rus tamb?m no Estado, DESIGNO a audi?ncia de instru??o para o dia 26/01/2022, ?s 10h e 15min, nos termos do artigo 56, da Lei n?. 11.343/06, uma vez que possivelmente at? a referida data estar? melhor controlada a Pan

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 348 DESCABIMENTO DA EXTENSÃO DE BENEFÍCIO ? AUSÊNCIA DE OBJETIVIDADE NAS DECISÕES PARADIGMAS E COM RELAÇÃO AO PACIENTE, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ? UNANIMIDADE.1.Paciente investigado pelos delitos descritos nos art. 155, §4º, II e IV, c/c art. 180, caput, c/c. art. 71, todos do Código Penal2.Alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e de fundamentação,

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 349 resumo (sic):?(...) temos a relatar a Vossa Excelência a impossibilidade de prestar informações atualizadas e pormenorizadas acerca do paciente JOSÉ RICARDO MARQUES MATIAS, o qual responde ao processo nº 0006442-31.2019.8.14.0040, tendo em vista que os autos foram remetidos a Vara do Crime Organizado da Comarca da Capital no dia 23/09/2019, em virtude de decisão de declínio de competência prola