Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1561 : Sorteio - 13:34 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0051242-94.2016.8.06.0001 CLASSE : Execução da Pena A. P. F. : 11100483/2015 - Fortaleza AUTOR : Ministério Público do Estado do Ceará RÉU : Rondinele Lima Simões VARA: 1ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:34 horas PROCESSO : 0050885-17.2016.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIG

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1696 495 0906245-69.2014.8.06.0001 LOTE 8 Assunto: Honorários advocatícios 0142235-86.2016.8.06.0001 0111552-32.2017.8.06.0002 0167874-09.2016.8.06.0001 0104648-30.2016.8.06.0001 0004659-73.2014.8.06.0178 0005005-24.2014.8.06.0178 0166307-40.2016.8.06.0001 0181127-64.2016.8.06.0001 LOTE 9 Assunto: CEJA - ascensão educacional 0138919-65.2016.8.06.0001 0139810-86.2016.8.06.0001 0142

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1695 477 0191894-64.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: Francisco Alberto Alves da Silva. Advogada: Aline Pinho Romero Vieira (OAB: 19599/CE). Def. Público: marilia braga olinda de lucena. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 018

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1657 29 0129527-04.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: IRINEU PEREIRA DE SOUZA, neste ato representado por sua filha, MARIA JANDIRA GONÇALVES DE SOUZA. Advogada: Silvana Matos Feitoza (OAB: 17286/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. Tipo de distribui�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1713 372 0157532-36.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6! Vara da Fazenda P!lica. Recorrente: Raimundo Rocicleudo Matias Bento. Advogado: Maur!io Feitosa Ferreira Lopes (OAB: 34136/CE). Advogado: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Recorrido: Instituto de Previd!cia do Munic!io de Fortaleza-ce. Proc. Jur!ico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1707 388 de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS ANUAIS. RECEPÇÃO PELA CARTA MAGNA DE 1988 DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI Nº. 5

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1772 466 nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Procurador Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal (Justiça Estadual), sob pena de sequestro do numerá

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703 465 SELIC e acrescidos de juros legais, estes no percentual de 1% ( um por cento) ao mês. 4. Recurso conhecido e provido. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. IPM-SAÚDE. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. O RECONHECIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA VERBA IPM-SAÚDE CARECE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA SERVIDORA PÚBLICA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1730 307 propriedade do veículo para o qual constam as multas indicadas na exordial, hei por bem determinar a intimação do Requerente, através de seu patrono, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos documentos que comprovem a propriedade do automóvel, bem como que a cobrança das referidas multas está sendo vinculada ao licenciamento do veículo, demonstrando assim o

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1743 414 insurgência da parte contrária, hei por bem deferir o pedido de execução/cumprimento de sentença formulado pela parte autora, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), o qual servirá de base para a expedição da competente requisição de pagamento.Intimem-se, e após proceda-se na forma do art. 13, da Lei Federal nº 1