Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 385 Considerando o teor da certidão de fl.163, constato que a Advogado MARCUS NASCIMENTO DO COUTO, OAB/PA 14069-, foi devidamente intimado através do Diário de Justiça Eletrônico edição de 02/09/2020 a protocolar as razões recursais, entretanto até o presente momento não o fez. Determino: I Intimem-se pessoalmente o réu TIAGO COELHO BARBOSA para que apresente um novo patrono ou para que diga se

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 387 PROCESSO: 00292825320188140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES A??o: Agravo de Execução Penal em: 19/01/2021---AGRAVANTE:JOHN LUAN MACEDO DA SILVA Representante(s): OAB 3555 - DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) OAB 15873 - MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PA

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 386 verifica-se que o agravante deixou de juntar a certid?o carcer?ria, documento essencial para resolu??o da controv?rsia porque permite a avalia??o da conduta do paciente na casa penal onde cumpre a reprimenda. Desse modo, o recurso n?o pode ser conhecido, em face da aus?ncia de documento imprescind?vel para sua aprecia??o. Nesse sentido, decide esta Egr?gia Turma: AGRAVO?EM?EXECU??O. ABOLITIO CRIMINIS.

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 3 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : 93410-22.2018.8.09.0175(201890934100) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS PROCURADOR : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA 1 AGRAVANTE(S) : CESAR EDUARDO ALVES DA SILVA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: EMB

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 507 Execução Penal em: 10/02/2021---AGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO:RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 25843 - LUCAS LAVOR XIMENES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0018864-73.2017.814.0051 ?RG?O JULGADOR: 3? Turma de Direito Penal RECURSO: Agravo em Execu??o COMARCA: Santar?m AGRAVANTE: Minist?rio P?blico do Estado do Par? AGRAVADO: Rafael Fonseca de Oliveira ADVOGADO(A):

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 675 julgado para a acusa??o, o prazo prescricional regula-se pela pena aplicada. Ocorre a prescri??o em 03 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 01 (um) ano. Transcorrido o referido lapso temporal, necess?rio se faz o reconhecimento da prescri??o, extinguindo-se a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, IV, do C?digo Penal. 7. Recurso conhecido e improvido, ? unanimidade. REPUBLICAÇÃO..

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1276 MIRANDA PINTO MARQUES (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. REGRESS?O DE REGIME PENITENCI?RIO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. AUS?NCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLA??O DO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADIT?RIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. S?MULA 533 STJ. RECURSO CONHECIDO E

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 LVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER A FLAGRADA PRESA, DEVENDO A U NIDADE PRISIONAL OBSERVAR O TEOR DA RESOLUCAO 108/10 DO CNJ NO CU MPRIMENTO DA ORDEM. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. JUIZ SUBSTITUTO: PROMOTOR: ENTREVISTADO(S): DEFENSORES: NR. PROTOCOLO : 97726-50.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : LUCAS PAULO DOS SANTOS AD

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1056 BEZERRA LUCAS (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO CUSTOS LEGIS REFERENTES ? AUS?NCIA DE DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU DE FORMA SUSCINTA AS RAZ?ES DO SEU INCONFORMISMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE QUE TROUXE PR

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AGRAVANTE : LUIZ GONZAGA ABREU NETO DESPACHO : PROCESSO: 201800841234 DESPACHO RECEBO O PRESENTE AGRAVO EM EXECU CAO, DETERMINANDO A INSTAURACAO DO INCIDENTE. INTIME-SE O AGRAVAN TE PARA APRESENTAR AS RAZOES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, BEM COM O AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS PARA A INSTRUMENTALIZACAO DO EXPEDIENTE. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, PROCEDA-SE A ESCRIVAN