Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3177 sobremaneira a produção de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confiança do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 0000358-10.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 0000586-02.2021.814.0401; 000053321.2021.814.0401; 0000548-87.2021.814.0401;

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3150 questão, sendo competente ainda para o julgamento dos crimes conexos, salvo se tratarem de crimes de competência do Tribunal do Júri e das justiças militar, VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 000035810.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 0000586-02.2021.814.0401; 0000533-21.2021.814.0401; 000

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3170 sempre e cada vez mais, não somente pelo território nacional, mas, sobretudo, para outros paÃ-ses. Os danos e o perigo que provoca à sociedade e ao estado são imensuráveis, até por que essas organizações têm capacidade de corroer a honestidade pública, corrompendo polÃ-ticos e autoridades e gerando descredito à s instituições oficiais, bem como fomentando a impunida

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3188 prorrogação de competência. Acrescente-se a isso, que o art. 3º, do CPP, admite a aplicação analógica, sendo que o art. 43, do CPC, ao tratar da perpetuatio jurisdictionis, expressamente ressalva os casos em que há alteração da competência absoluta, senão vejamos: Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3239 competência do Tribunal do Júri e das justiças militar, VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 000035810.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 0000586-02.2021.814.0401; 0000533-21.2021.814.0401; 0000548-87.2021.814.0401; 0000502-98.2021.0401; 0000458 79.2021.814.0401; 0000323-67.2021.814.0401; 0000656

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3252 SOUZA DENUNCIADO:BERNARDINA RODRIGUES DE SOUSA DENUNCIADO:MAURO FERREIRA DA SILVA DENUNCIADO:CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA DENUNCIADO:ADALBERTO FRANCISCO DE SANTANA DENUNCIADO:SILMARA JANNE VIEIRA SANCHES DENUNCIADO:ANDERSON LUIZ FERREIRA BARROS. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 000035220.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 0000358-10.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 00006

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3290 16/04/2021 AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO DENUNCIADO:RICARDO ROSARIO DA SILVA DENUNCIADO:MARCIO VINICIUS PACIENTE ALVES DENUNCIADO:ALESSANDRA CASTRO PEREIRA DENUNCIADO:SILAS SANTOS DA SILVA DENUNCIADO:RICARDO MORAES DA COSTA. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 000065971.2021.814.0401; 0000358-10.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 000

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3145 Jato", na qual fora descoberto esquema criminoso envolvendo grandes empreiteiras de destaque no cenário nacional, funcionários da Petrobrás, diretores daquela sociedade de economia mista, operadores financeiros e, inclusive, agentes polÃ-ticos, de modo a se verificar uma conexão estrutural entre a organização criminosa e o Poder Público. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Process

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3175 economia processual e da identidade fÃ-sica do juiz." (HC 217.363/SC, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (Desembargador convocado do TJPR), QUINTA TURMA, DJe 7/6/2013). 4. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 000035810.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 0000586-02.2021.814.0401; 0000533-21.2021.814.0401; 00005

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3262 AO CRIME ORGANIZADO Processos nº 0000352-20.2021.814.0401; 0000659-71.2021.814.0401; 0000358-10.2021.814.0401; 0000639-80.2021.814.0401; 0000636 28.2021.814.0401; 000058602.2021.814.0401; 0000533-21.2021.814.0401; 0000548-87.2021.814.0401; 0000502-98.2021.0401; 0000458 79.2021.814.0401; 0000323-67.2021.814.0401; 0000656-19.2021.814.0401; 000066663.2021.814.0401; 0000410-23.2021.814.0401 e 0000681 32