Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1393 m?rito para absolvi??o por insufici?ncia probat?ria. Aus?ncia de testemunhas presenciais. V?tima e apelante com les?es de mesma gravidade. Alega??o de que teria havido leg?tima defesa contra os injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ SC) Data de publica??o: 30/09/

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1389 apreciar, ex officio, mat?ria de ordem p?blica para beneficiar ao r?u" (APR n. 01.023798-9, de Papanduva, rel. S?rgio Roberto Baasch Luz). "No processo criminal, m?xime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evid?ncia, positivo como qualquer express?o alg?brica. Condena??o exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut?veis, de car?ter geral, que evidenciem o delito e

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1396 injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1328 princ?pio do livre convencimento em arb?trio" (RT 619/267). TJ-SP - Apela??o APL 00246460920128260114 SP 0024646-09.2012.8.26.0114 (TJ-SP) Data de publica??o: 17/07/2015 Ementa: LES?O CORPORAL LEVE EM SITUA??O DE VIOL?NCIA DOM?STICA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorr?ncia. Indeferimento de oitiva de testemunha n?o presencial extemporaneamente arrolada. Aus?ncia de preju?zo. P

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1562 absolvi??o por insufici?ncia probat?ria. Aus?ncia de testemunhas presenciais. V?tima e apelante com les?es de mesma gravidade. Alega??o de que teria havido leg?tima defesa contra os injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Emen

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1402 condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA DA CERTEZA NECESS?RIA PARA ALICER?AR O ?DITO CONDENAT?RIO. "As declara??es de suposta v?tima de crime

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO atividades em áreas de risco, expostos aos agentes inflamáveis durante o abastecimento de aeronaves, está de acordo com a ADVOGADO iterativa jurisprudência do TST, conforme se depreende dos ADVOGADO seguintes julgados, dentre vários: (RR - 1001459-52.2017.5.02.0322 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, D

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2563 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA DA CERTEZA NECESS?RIA PARA ALICER?AR O ?DITO CONDENAT?RIO. "As declara??es de suposta v?tima de crime contra os costumes s? gozam de presun??o de veracidade se encontram arrimo no conjunto probat?rio carreado aos

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 29 notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º Intimado(s)/Citado(s): do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). - ERLANDES VIEIRA SANTOS - GOL LINHAS AEREAS S.A. Ademais, a tese adotada pela Turma, no sentido de ser devido o adicional de periculosidade aos aeroviários que desempenham suas atividades em áreas de risco, expostos aos agentes i

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2950 Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 06/11/2019 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P?BLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRU??O. AUS?NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILE