Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 15110 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE Jales Juíza sentenciante: SANDRA MARIA ZIRONDI "não é beneficiário da justiça gratuita porque não sofre efeitos de prejuízo do próprio sustento ou da família, mormente porque até o momento angariava considerável soma consistente na contribuição sindical de todos integrantes da categoria." Inconformado com a r. sentença de fls.

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - RAIMUNDA SILVA DE LUCENA NETO 9242 financeira para arcar com as custas processuais e desse ônus, conforme já decidido, não se desincumbiu. Nesse sentido a Súmula 463, II, do C.TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO PODER JUDICIÁRIO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1,

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35765 C. Tribunal Superior do Trabalho, conforme previsto no artigo 896-C da CLT, sendo que a Subseção I Especializada em Dissídios Diante do exposto, merece reforma o r. julgado para afastar a Individuais do C. TST, no julgamento do Incidente de Recursos de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, julgando, Revista Repetitivos n.º TST-IRR-190-53.2015.5.03.0

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25649 indene dúvidas, a alegada incapacidade financeira de arcar com o pagamento das custas processuais, sendo certo que o preparo Neste sentido, cito o seguinte julgado do C. TST: constitui pressuposto objetivo de admissão do recurso ordinário (artigo 899 da CLT). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. Não s

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da justiça, na forma da lei". 25672 dos livros contábeis registrados na JUCESP, não cumprindo tal mister a longa lista de credores concursais encartada com o recurso ordinário. A CLT, por sua vez, em seu art. 790, §4º, prevê que O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25684 Todavia, a reclamada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido, deixando de efetuar o Neste espeque, incumbia à reclamada demonstrar, de forma recolhimento das custas processuais, razão pela qual impõe-se não indubitável, a alegada insuficiência financeira para arcar com as conhecer do apelo da ré, porque deserto. custas e

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO fundo para que tome as providências cabíveis quanto à aplicação das multas previstas em lei. No silêncio, execute-se diretamente. Execução definitiva RÉU ADVOGADO 509 AMARILDO PERESSINOTTO(OAB: 278634/SP) INDUSTRIAS NARDINI S A VALERIA DE ALMEIDA FRANCO(OAB: 360003/SP) Intimado(s)/Citado(s): Após o trânsito em julgado, ainda que não tenha sido iniciado

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região REDE DE HOTEIS BARADAH LTDA EPP CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI(OAB: 128041/SP) ANNE LUCE LOPES DE ALMEIDA HANNA CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI(OAB: 128041/SP) CLEUSA BORGES DA SILVA EDSON LUIZ NETTO(OAB: 140792/SP) SILVIA MARIA MARCHIORETTO(OAB: 148937/SP) DOUGLAS APARECIDO SIMAO(OAB: 247639/SP)

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24793 177/182. Requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita e, alterou os termos da OJ nº 269, da SDI-1, em decorrência do consequentemente, o destrancamento de seu apelo. advento do CPC de 2015, proferiu a decisão de fls. 229/230, "in verbis": Contraminuta do reclamante apresentada às fls. 187/198. Em 14/05/2018 foi indeferida a pretensão atinente aos b

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24796 verbis": Contraminuta do reclamante apresentada às fls. 187/198. Em 14/05/2018 foi indeferida a pretensão atinente aos benefícios pleiteados e deferido prazo de 5 (cinco) dias para a reclamada A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece efetuar o recolhimento do preparo processual, consoante decisão que "o Estado prestará assistência j