Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2739 cust?dia.?. Compulsando os autos verifica-se que o acusado e os demais r?us foram denunciados em 19/02/2018 e na mesma ocasi?o o representante do Minist?rio P?blico requereu a pris?o preventiva do requerente e dos acusados THIAGO ALBUQUERQUE FRANCO CARLOS, BRUNO BRAGA ROCHA e GENIVALDO DA SILVA BAIA. A den?ncia foi recebida em 20/02/2018, ocasi?o em que foi decretada a pris?o do requerente e dos r?us T

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3677 da presunção da inocência, do devido processo legal e da ampla defesa¿ (Turma de Câmaras Criminais Reunidas - Ação Penal Originária nº. 93097/2007 - Relator Desembargador Paulo da Cunha - Julgado de 02 de outubro de 2008 - Fonte: site do TJMT). Embora seja amplamente dominante a orientação jurisprudencial contrária, continuo defendendo a prescrição antecipada

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2944 Penal - Procedimento Ordinário em: 17/05/2021 DENUNCIADO:JOSE HUMBERTO BARROS FERREIRA VITIMA:M. E. A. S. . DESPACHO / DECISÃO INTERLOCUTÃRIA Processo nº 000241167.2019.814.0201 1.     Considerando a Certidão de fl. 08, na qual o oficial de justiça informou não ter encontrado o ora denunciado no endereço diligenciado, bem como a manifestação ministerial de fl. 10, proce

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3267 declinatória de competência, acolhendo-se a promoção ministerial no mesmo sentido, dando conta de estarem ausentes os requisitos necessários para se configurar uma organização criminosa (fls. 84/101). à o relatório. Ressalto, desde logo, que passo a decidir monocraticamente, não apenas com base no que foi deliberado na 41ª Sessão Ordinária das Câmaras Criminais R

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3305 84/101). à o relatório. Ressalto, desde logo, que passo a decidir monocraticamente, não apenas com base no que foi deliberado na 41ª Sessão Ordinária das Câmaras Criminais Reunidas (atual Seção de Direito Penal), do dia 12/11/2012, mas, em especial, com fundamento no disposto no art. 133, XXXIV, "c", do Regimento Interno deste e. Tribunal. Antes de adentrar no mérito do conf

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1808 MELO GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/04/2021 DENUNCIADO:JACKSON DO NASCIMENTO SOUZA DENUNCIADO:ANDERSON FABIO RODRIGUES COSTA Representante(s): OAB 10306 - ROGER BRITO HOFSTATTER (ADVOGADO) OAB 8002 - JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (ADVOGADO) VITIMA:P. R. F. S. . Despacho 1)?????Considerando o tr?nsito em julgado do ac?rd?o n? 213.367 da 2? Turma de Direito Penal do TJPA (fls. 283/

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3229 base no que foi deliberado na 41ª Sessão Ordinária das Câmaras Criminais Reunidas (atual Seção de Direito Penal), do dia 12/11/2012, mas, em especial, com fundamento no disposto no art. 133, XXXIV, "c", do Regimento Interno deste e. Tribunal. Antes de adentrar no mérito do conflito, revelase importante destacar que mesmo estando no exercÃ-cio da Vice-Presidência - o que impossi

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1928 dentro da ?tica de que sempre se deve privilegiar os meios menos gravosos e restritivos de direitos fundamentais. Tem-se a?, na dic??o de Badar?, a caracter?stica da preferibilidade das medidas cautelares diversas da pris?o, da qual decorre a consequ?ncia de que, diante da necessidade da tutela cautelar, a primeira op??o dever? ser sempre uma das medidas previstas nos arts. 319 e 320. Por outro lado,

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3178 natalidade por servidores daquela Secretaria, sem que existisse o respectivo fato gerador. A juÃ-za no exercÃ-cio da 1ª Vara Criminal de Belém declinou desde logo da competência, alegando "a existência de crime cometido por grupo criminoso organizado afasta a competência deste juÃ-zo para apreciar a aç¿o penal proposta, eis que há nesta Capital Vara Especializada para process

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2262 SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 03/08/2021 A 09/08/2021 - SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00000445920188140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCUS ALAN DE MELO GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 03/08/2021 DENUNCIADO:DEINISE NASCIMENTO CORREA VITIMA:A. C. O. E. . ãDECIS�