Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.739 rogação, caso necessário. Considerando as diretrizes fixadas pelos arts. 2º, 6º, 84 e 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015, a curadora representará a curatelada na prática de atos meramente patrimoniais, quais sejam: emprestar, transigir, receber, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, abrir, movimentar e fechar conta bancária, renovar senha, requerer benefício p

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.793 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre), sendo posteriormente também regulamentada pelos arts. 2º, 3º, 8º e 9º, todos da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual. 9. A ser assim, explicitado o embasamento legal do pleito e voltando-se ao caso concreto, obtempero que a servidora Ane Kelly Feitosa Bonatti faz jus ao referido adicion

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

152 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.344 Penais para os fins que se fizerem necessários, observando-se a detração da pena (Art. 42, do Código Penal), nos limites dos dias de carceragem do réu, decorrente do crime objeto da denúncia. 6.2) O lançamento do nome do réu no rol dos culpados (CF, art. 5º, inc. LVII); 6.3) Comunique-se a Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III da CF; 6.4) Comuniquem-se os institutos de identificação. 6.5) Atualize-se o

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.347 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 151 cias: a) Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados;b) Extraiam-se carta de guia e guia de recolhimento; c) Comunique-se o TRE/AC para fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como os institutos de identificação estadual e federal a presente condenação para efeito de registro, observando-se as disposições da CNGJUDIC;Intimem-se os sentenciados para o pagamento da m

Diário da Justiça ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.191 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, RODRIGO MARQUES DA COSTA QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013; 205 Considerando a Resolução nº 47, de 7/12/2020 - Conselho da Justiça Estadual, que instituiu a Central de Processamento Eletrônico - CEPRE no âmbito da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado do Acre; 7000

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

162 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.233 do art. 334 do CPC, sendo permitida a prática de atos presenciais a critério do Juiz, a teor do art. 2º da referida portaria. Para acesso a sala de audiência, será necessário a instalação do sistema GOOGLE MEET. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp (68) 99245-6855. Assis Brasil (AC), 27 de janeiro de 2023. Marin

Diário da Justiça ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.740a DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 67 de renda/proventos/pensão; (b) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; (c) Extratos bancários dos últimos três meses; (d) Cópia do contrato social de empresas da qual seja sócia; (e) Indicação dos bens imóveis, veículos, aeronaves e embarcações queestejam em seu nome, discriminando seus valores; (f) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de su

Diário da Justiça ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Qtd. pessoas (audiência) : 1 Situação da audiência : Designada 14/12/22 07:45 : de Conciliação Processo: 0001347-19.2021.8.01.0070 : Termo Circunstanciado Assunto principal : Outras fraudes Vítima : Lara Fernandes Vieira Autor Fato : Carlos Augusto Oliveira de Paula Qtd. pessoas (audiência) : 1 Situação da audiência : Designada 14/12/22 08:30 : de Conciliação Processo: 0003709-57.2022.8.01.0070 : Termo Circunstanciado Assunto principal : Ameaça Autor

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.739 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Evelise Lianna Fonseca Pontes Assessora 98402-2262 8000642 Maria Neide de Paiva Oliveira Juliano Oliveira da Cunha Técnica Judiciária 99911-3940 7000863 Técnico Judiciário 99236-5133 7000502 Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis Telefone Matrícula Eva Vilma Ferreira de Moura Servidor Diretora Cargo 99219-0172 7000646 Francisc

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.356 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4. Decorrido o prazo de sobrestamento, em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verificou-se a realização de positiva do bloqueio por meio do sistema BacenJud, inclusive com alvará expedido em favor da parte (extrato Id 0591157). Unidade: GACOG Interessado: Mauro Ferrandin, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Assunto: Antecedentes criminais 5. Pois