Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 396 22 Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em que pese satisfeito o requisito do periculum in mora, dada a natureza alimentar do benefício pleiteado, neste momento processual, à luz dos elementos trazidos à inicial, inexiste o requisito da prova inequívoca de verossimilhança, que correspo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 23 inexiste o requisito da prova inequívoca de verossimilhança, que corresponde à probabilidade da ocorrência do evento narrado, qual seja, ser o autor portador da doença e encontrar-se incapacitado para o trabalho, de forma temporária, a ensejar auxíliodoença ou de forma permanente, cabendo aposentadoria por

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 Ademais, consoante a jurisprudência, não há que se falar em cobrança de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o montante das retribuições autorais, máxime em razão da ausência de previsão legal e de relação contratual entre as partes, pelo que tal condenação seria incabível. A esse respeito, cito julgado deste Tribunal: NR.PROCESSO: 0014117.54.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 18 240.01.2008.001028-0/000001-000 - nº ordem 564/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de Resc. Cont.c/Ped. Conces. Liminar e Danos Morais - Impugnação ao Valor da Causa - SISTEMA NACIONAL BRASPREV LTDA X MARINALVA NUNES DA SILVA - Fls. 13/16 - Por tudo quanto exposto, deixo de acolher a impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 13 SILVA MARTINS OAB/SP 225238 240.01.2008.001834-7/000000-000 - nº ordem 988/2008 - Execução de Alimentos - A. B. G. P. X R. S. P. - Fls. 12 - VISTOS. Intime-se o(a) exeqüente para se manifestar sobre as assertivas e o requerimento formulado pelo Dr. Promotor de Justiça, pleiteando o que de direito. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 19 Assim sendo, é o caso de se aguardar a instrução probatória, em especial a realização de perícia médica e estudo social junto à autora, que nortearão sua situação física e econômica e que, portanto, mostram-se como elementos de informação fundamentais para se apreciar novamente o pleito limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 424 50 seu sustento. Nomeio perito o Dr. Silvio Augusto Zacarias, o qual deverá ser cientificado de sua nomeação, intimado a estimar o valor de seus honorários, que serão saldados ao final, bem como a designar data para realização da perícia. Com a vinda da avaliação médica, tornem os autos conclusos para re

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 812 imperiosa a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni O Reclamante sustentou na vestibular ter sido dispensado sem juris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. justa causa e sem pagamento das verbas rescisórias, em 300 do NCPC). 21/04/2017. Em virtude do exposto, pleiteou a liberação do saldo do Veio aos autos, apenas, um e-

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 117 adicional de periculosidade. Ora, são perigosas, as atividades ligadas com a identificação da área de risco, território do qual emerge a possibilidade de Nego provimento. ocorrência de uma lesão efetiva. Sendo assim, o risco deve ser verificado à luz da probabilidade da ocorrência do sinistro em função de falhas operacionais ou outros fatores envolvidos na op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1122 34 DE QUOTAS DE CONSÓRCIO - ADEMIR FERREIRA DA SILVA X LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Fls. 51 - VISTOS. I- Inicialmente, intime-se o douto Advogado do autor para regularizar a petição inicial, ou seja, lançar assinatura em tal peça, sob as penas da lei. II- Para fins de apreciação do pedido de