Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR.PROCESSO: 5295075.15.2016.8.09.0097 abordados na sentença. As razões de seu recurso estão completamente dissociadas do teor da segunda sentença prolatada. Houve, no caso, flagrante inobservância do que preceitua o artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao processo na época do protocolo do segundo apelo. II - A inépcia da petiç�

Seção III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 IMPETRADO : MUNICIPIO DE LUZIANIA ADV IMPTE : 26752 GO - RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO DESPACHO : DA ANáLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE SER APARTE AUTORA CARENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, COMO SE DEMONSTRARá O MANDADO DE SEGURANçA é DESTINADO A AFASTAR OFENSA A DIREITO SUBJETIVO LíQUIDO E CERTO, ATRAVéS DE ORDEM CORRETIVA OU IMPEDIT

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 153202-83.2014.8.09.0097 335 MANDADO DE SEGURANCA VITORIA MARTINS DA SILVA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUSSARA 39288 GO - MONICA ALGUSTA DE ALMEIDA 34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO DESPACHO : PROCESSO Nº : 201401532025 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANçA IMPETRANTE : VITóRIA MARTINS

Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 VOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAçãO NO PRAZO LEGAL JUS,27/03/14. NR. PROTOCOLO : 99938-54.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : JOANA DARQUE FERREIRA IMPETRADO : TATIANA SANTOS CASTRO ADV IMPTE : 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : PROCESSO Nº : 201400999388 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANçA IMPETR ANTE :

Seção III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 NR. PROTOCOLO : 273672-46.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 559 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ILDA ALVES DOS SANTOS IMPETRADO : PREFEITA MUNICIPAL DE JUSSARA ADV IMPTE : 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA ADV IMPDO : 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ DESPACHO : PROCESSO Nº : 201402736724 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANçA IMPETR ANTE : ILDA ALVES DOS SANT

Seção III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 SABIDO, é DESTINADO A AFASTAR OFENSA A DIREITO SUBJETIVO LíQUIDO E CERTO, ATRAVéS DE ORDEM CORRETIVA OU IMPEDITIVA DA ILEGALIDADE, DESDE QUE, CLARAMENTE, DEMONSTRADA A SUA VIOLAçãO OU AMEAçA DE LESãO. DESTA FORMA, MANDADO DE SEGURANçA é UMA AçãO UTILIZADA ADEQUADAMENTE PARA CORRIGIR AS ILEGALIDADES OU ABUSOS COMETIDOS PELOS óRGãOS ESTATAIS OU àQUELES EM FUN

Seção III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 óS A EFETIVAçãO DA LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO, CONTEST AR NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 802 DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL. JUSSARA/GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2014. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 66697-89.2014.8.09.0097 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ARAO CAITANO DE SOUZA IMPETRADO : TATIANA SANTO

Seção III ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 ENVIANDO-LHE CóPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. APóS AS MANIFESTAçõES, ANTE OS REITERADAS CAS OS ENVOLVENDO A NEGATIVA/OMISSõES DE DISPONIBILIZAçãO DE MEDICAME NTOS E PROCEDIMENTOS MéDICOS POR PARTE DO MUNICíPIO, COLHA-SE PAR ECER MINISTERIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VOLTANDO IMEDIATAMENT E CONCLUSOS PARA DELIBERAçãO.

Seção III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 IO DE NãO FORNECER OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS PELO IMPETRANTE, E AINDA DEIXAR DE MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO REALIZADO PELA VIA ADMINISTRATIVA, MERECENDO CORREçãO ATRAVéS DO PRESENTE WRIT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO M UNICíPIO DE JUSSARA, POR INTERMéDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA úDE, QUE FORNEçA, EM 05 DIAS, A ABEL

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 IMPETRANTE : FLAVIO DA COSTA MEIRELES LUANA GUIMARAES SILVA SUEMI DIAS FERREIRA IMPETRADO : INSTITUTO CIDADES ADV IMPTE : 37361 GO - TATYANE PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO : DA ANáLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE SER APARTE AUTORA CARENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, COMO SE DEMONSTRARá O MANDADO DE SEGURANçA é DESTINADO A AFASTAR OFENSA A D