Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 9419 Intimado(s)/Citado(s): contrarrazões no prazo legal. - VALDINEY LUCIANO DA SILVA Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT, com nossas homenagens. Cumpra-se. PARA DE MINAS/MG, 09 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53745a6 proferida nos autos. Por ser própri

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 particular, o desconto da cota previdenciária cabível ao empregado. registro na CTPS. Ao final, formulou os correlatos pedidos da Deverá haver a comprovação dos recolhimentos nos autos, no exordial, atribuindo à causa o valor de R$ 57.922,92. prazo legal, sob as penas da lei. O autor juntou procuração sob ID e14137b. 8678 Conforme ata de ID c2430be, as partes co

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 9721 TERCEIRO INTERESSADO INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fbb261 - LUCAS CASSIMIRO FERREIRA proferido nos autos. Aguarde-se por mais 15 dias a juntada do laudo pelas partes, conforme determinado no despacho anterior. PODER JUDICIÁRIO PARA DE MINAS/MG, 22 de setembro de 2022. JUSTIÇA DO

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA - ROBERTO LESSA CARVALHO - ROBSON JOSE LESSA CARVALHO - ROMULO LESSA CARVALHO - RUBENS LESSA CARVALHO - TURILESSA LTDA Processo Nº AP-0002542-05.2013.5.03.0138 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Chaves Correa Filho Revisor Paulo Chaves Correa Filho AGRAVANTE RILDOMAR DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO MARCIA EL

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão relativa à competência dos Juizados Especiais Federais foi disciplinada pela Lei federal nº 10.259/2001, com a aplicação supletiva da Lei federal nº 9.099/1995, conquanto não houvesse conflito entre os dois diplomas legais (artigo 1º da primeira lei mencionada). O principal critério para a fixação da competência dos Juizados Especiais Federais foi o valor da causa, que, de acordo com o artigo 3º, caput, da Lei federal nº 10.259/2001, não pode exceder a 60 (sessenta) sal

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão relativa à competência dos Juizados Especiais Federais foi disciplinada pela Lei federal nº 10.259/2001, com a aplicação supletiva da Lei federal nº 9.099/1995, conquanto não houvesse conflito entre os dois diplomas legais (artigo 1º da primeira lei mencionada). O principal critério para a fixação da competência dos Juizados Especiais Federais foi o valor da causa, que, de acordo com o artigo 3º, caput, da Lei federal nº 10.259/2001, não pode exceder a 60 (sessenta) sal

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 ADVOGADO Para encerramento da instrução processual, determino a inclusão do feito na pauta do dia 19/10/2022, às 10h47min, dispensado o TERCEIRO INTERESSADO 9066 VANESSA REGINA GOMES(OAB: 161640/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) comparecimento das partes e procuradores, que serão intimados Intimado(s)/Citado(s): quando da prolação da sentença. - TATIANA SOARES DOS SANTOS I

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 11749 pericial e possíveis esclarecimentos apresentados nos autos do Nada mais. processo 0010007-20.2022.5.03.0148 e que, nos autos em questão, PARA DE MINAS/MG, 12 de setembro de 2022. foi determinado que o perito oficial apresente novo laudo pericial, LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS converte-se o julgamento em diligência, ficando a audiência para Juiz(a) Titular d

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 8670 férias vencidas e proporcionais indenizadas; 1/3 de férias; FGTS; emendada no ID 9f504fd, as datas de sua admissão e saída, sua multa de 40% do FGTS; multa do art. 477, §8º, da CLT. As demais função, remuneração, jornada e demais condições de trabalho, possuem natureza salarial. Fica autorizado, inclusive, neste afetas ao contrato que alega que manteve c

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 teto estabelecido na Portaria AGU/PGF 839, de 13/12/2013. 3805 ADVOGADO RÉU FABIANO MOURA(OAB: 174561/MG) AGROGER - AGRONEGOCIOS GERALDO XAVIER LTDA GRANJA SAO JOAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Homologo os cálculos de id 2951409, atualizados até 11/01/2022, e RÉU fixo o débito exequendo remanescente em R$429,52. Antes de dar início à execução, intime-se o reclamado