IOEPA 01/02/2021 -Fch. 59 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 01/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RAIA CORREA BARBOSA, ADENILCE DA SILVA E SILVA, ROBERTO DE
ABREU DE LACERDA, VICTOR MATEUS DINIZ PERERIA, MARLUCE OLIVEIRA TAVARES, JOSÉ ALONSO MONTEIRO MARTINS, ELLEN DEBORAH OLIVEIRA DA SILVA, LIVIA MARCIA PEREIRA BATISTA, MAURICIO BENTES DE
OLIVEIRA, SIRLENE DE NAZARÉ ASSIS DO ROSÁRIO, RAIMUNDO NAZARENO SOARES DA SILVA, CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO, ELIANA DO
SOCORRO SOUSA CORDEIRO, SEVERINO REIS DOS SANTOS, ANTÔNIA
MARIA ROSA DOS ANJOS, YURI ROBERTO LOBATO, WILLIAM FERNANDES
SILVA, BIANCA PRISCILA RIBEIRO REIS, ANDREZA SOLANE TRINDADE
CORREA, THIENA PAMPLONA BOAS, MIKENEDY DE FREITAS LEÃO, JEFFERSON FERREIRA PALHETA, MARIO SERGIO COSTA DE QUADROS, WANDER
LUIZ LISBOA MARQUES, DEIVID ADRIANO FONTES BEZERRA, KARUDY ALCANTARA DA SILVA, RAFAEL DA SILVA FERREIRA, TONY CARLOS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, FANCISCO NUNES DE CARVALHO, JOSÉ AUGUSTO
LOPES SANTOS, VARLEY VASCONCELOS PINTO, JOEL CABRAL SILVA, HILARIO ROBERTO DE NAZARÉ, MARIA IOLANDA SANTOS SOUZA, MARCOS
ANTÔNIO SARAIVA DA PAIXÃO, GILBERTO GUEDES LEAL, LUIS JORGE
SOUZA DOS ANJOS, EUNICE BRANDÃO DE SOUSA, LAURA VIVIANI DOS
SANTOS BORMANN, JOÃO ASSUNÇÃO DA SILVA JUNIOR, LILIANE AMANDA
OLIVEIRA DAS DORES, WANDERSON SOUZA PANTOJA, JOELMA BENEDITA
CARNEIRO MELO, ARIELTON DO NASCIMENTO CUNHA, ANTÔNIA ROZANGELA PEREIRA BATISTA, CARLENE SIBELI SODRÉ DAMASCENO, FABIANE
LAMEGO SOUZA, THALITA MORAIS MARANHÃO, KATIA TERESINHA ATAIDE
DE OLIVEIRA, JOSÉ MILTON RODRIGUES FERREIRA, ROCILENE NAZARÉ
PEREIRA SILVA, ANDERSON ALAN DOS SANTOS COSTA, THAIS SEABRA
BARROS, MICHELE SILVA DA CUNHA, BRUNA TATYARA DE SOUSA TRINDADE, ELISA ROSE LOBO MATOS, SONIA MARIA BAHIA COSTA RODRIGUES,
ANDREZA ALVES DE MATOS, CARLOS DE PAULA VILAR, FLAVIO CARVALHO
DE LUCA, EVELINE DOS SANTOS JARDIM, PEDRO RODRIGUES COSTA
NETO, JENIFER LEDA FIGUEIREDO MUNIZ, MARCIO DE CASTRO ANAICE
CAVALCANTE, ROSANGELA MARIA DA SILVA SOUSA, REINALDO RIBEIRO
MESCOUTO, CARLOS ANTÔNIO GOMES TAVARES, GEOVANNA ROSA DE
ANDRADE LIMA, CARLOS BENEDITO ROSA DOS SANTOS, KENNED LUIS
ANDRADE TELES, RENATO BRAGA TEIXEIRA SANTOS, ADRIANO PINHO DA
SILVA, LUIZ HENRIQUE ROCHA MENDES, DIOGO FIGUEIREDO AMORIM,
EDGAR MATOS CARVALHO, DEIVIDE DA COSTA RIBEIRO, CASSIA THAIS
SILVA E SILVA, TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO FERREIRA, PEDRO PAULO
DO AMARAL COSTA, ALCINETE DO SOCORRO LIMA DA COSTA, URBANO
CUNHA FILHO, EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, CLEIDE DE JESUS DO
COUTO SANTOS, MARIA RAIMUNDA VILHENA DA COSTA, CARLOS JOSÉ
CORREA DE QUEIROZ, JOSELMA BARBOSA CUNHA, KATIA MARA BRANDÃO
DE HOLANDA, MOISES SOARES PREXEDES, MAURA CLEIA NASCIMENTO
DA SILVA, SUZIE TAVARES GONÇALVES, ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA SILVA, DALTON BELTRÃO RODRIGUES, ULISSES ALVES ROSA, ALEXANDRE JASTE FERREIRA, FRANCIANNE SOUZA SILVA, LUCIANA RODRIGUES
ALVAREZ, VITOR HUGO BARBOSA MONTEIRO, NOEMI CALDAS BARBOSA,
PATRICIA TATIANE SOUZA COSTA, JANE RANGEL FERREIRA, ROSEMARY
COSTA LEAL, ZANA GERUZA CORREA PORTUGAL, ROBERTA DA SILVA FERREIRA, ODILENE PERERIA SILVA, ELIANE BRITO TEIXEIRA DA SILVA, TATILENE PATRICIA DO ESPÍRITO SANTO SANTOS, MARCOS AUGUSTO BARATA
DA SILVA, ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO OLIVEIRA, MAYRA
DANNYELY BRANDÃO DE SOUZA, LUANA MEDEIROS AMARAL, ALESSANDRA CARVALHO CAVALCANTE, JODELCIO CRUZ DA SILVA, SUELY MARIA
BARBOSA DA SILVA, DENIS LIMA PEREIRA, ELDER BRANDÃO MARTINS,
RAIMUNDO FABIO COELHO PACHECO, CLEOMARCIO PEREIRA FERRÃO,
ALENILSON GOMES DA SILVA, DIVANA RODRIGUES DE CASTRO, MARCIO
RENATO ASSUNÇÃO BARBOSA, GLEYCE KELLY BARROS PEREIRA, JOSILENE DO NASCIMENTO FERREIRA, LORE TATIANA NERIS DOS SANTOS, EDNILSON RODRIGUES BARRETO JUNIOR, MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO, ANA KAROLINA FERREIRA CORREA, ANTÔNIO SERGIO SAGRES
NEVES, GILCILEDA DA SILVA PEDROSO, RENATO CORDEIRO GOMES e
ALDEBARO DE AZEVEDO CORREA., aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 13
de outubro de 2020, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO N.º 60.991
(Processo n.º 2018/50378-8)
ASSUNTO: PEDIDO DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO Nº 56.422, DE
16.02.2017.
Recorrente: EDMIR JOSÉ DA SILVA, Prefeito à época do Município de Pacajá.
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por
unanimidade, nos termos do voto da Relatora, com fundamento nos art.
1º, inciso XX do Ato nº 63, de 17/12/2012 do RITCE-PA, conhecer do Pedido de Rescisão interposto pelo Sr. EDMIR JOSÉ DA SILVA, ex-Prefeito do
Município de Pacajá, e no mérito, deferir parcialmente o pedido formulado,
para considerar regulares com ressalva as contas, excluindo a multa pelo
dano ao erário, mantendo, contudo, a aplicação da multa pela instauração
da Tomada de Contas.
ACÓRDÃO Nº. 60.992
(Processo nº 2017/52777-0)
Assunto: PENSÃO CIVIL
Requerente:       INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos arts.
34, inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de
abril de 2012, deferir o registro do ato de Pensão Civil consubstanciado na
PORTARIA PS nº 0610, de 01/06/2016, em favor de MIGUEL TRINDADE,
dependente da ex-segurada Maria Lina Silveira Trindade.

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.477  59
ACÓRDÃO N.º 60.993
(Processo n.º 2019/53250-0)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de
abril de 2012, deferir o registro do Ato de Aposentadoria, consubstanciado
na PORTARIA AP nº 1.384, de 03.06.2014, em favor de LUCIMAR AUGUSTO
DE ABREU, no cargo de Servente, referência I, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 60.994
(Processo n.º 2019/51711-0)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO
DO   PARÁ
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no
art. 34, inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º
81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do Ato de Aposentadoria
consubstanciado na PORTARIA AP nº 3726, de 06.12.2018, em favor
de HERCI GABRIEL DA SILVA, na função de Servente, Ref. I, lotado na
Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 60.995
(Processo n.º 2019/52336-1)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO
DO   PARÁ
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no
art. 34, inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º
81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do Ato de Aposentadoria
consubstanciado na PORTARIA RET AP nº 0137, de 09.01.2015, em favor
de MANOEL BARROSO CAVALCANTE, no cargo de Inspetor de Alunos,
lotado na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 60.996
(Processo n.º 2019/52481-9)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de
abril de 2012, deferir o registro do Ato de Aposentadoria, consubstanciado
na PORTARIA AP nº 0364, de 31.01.2019, em favor de MARIA LÚCIA DA
SILVA NERI, na função de Agente de PORTARIA, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
ACÓRDÃO N.º 60.997
(Processos ns.º 2019/53103-1 e 2019/53106-4)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator Vencido: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Formalizador da Decisão: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
(§2º do Art. 191 do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por
maioria, nos termos do voto divergente do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira
Chaves, com fundamento no art. 34, inciso I e parágrafo único, e art. 35,
da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, deferir em caráter
excepcional, o registro dos Atos de Admissão de Servidores Temporários
firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GILSILEIVA
MIRANDA DOS REIS, CLEIDIANE DA SILVA E SOUZA, MARIA DAS DORES BARBOSA DA PAIXÃO, CELISIA CORREA DE SOUSA, CIRLENE MARIA
CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO, MARIA REGINA SENA VIANA, ALEXANDRA
DO CARMO MARTINS, KELY CRISTINA DIAS QUEIROZ, JESSICA DOS REIS
NEVES, EDINALDA SILVA RAMOS, JOSIMARA SILVA DOS SANTOS, CELENE DA SILVA PINHEIRO, ANDREIA LIMA RODRIGUES, LUCIANE VALERIA
TEIXEIRA DOS SANTOS, DIEGO PEREIRA MARINHO, ARY SANTOS SOUSA
NUNES, FRANCISCO DE CASTRO FRANCA, GILSON DA SILVA DE SOUZA,
ROSSIMAR RUIM PINHO DA SILVA e THIAGO BRUNO DA SILVA BARATA.
ACÓRDÃO Nº. 60.998
(Processo nº. 2015/50369-0)
Assunto: Prestação de Contas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, referente ao Exercício Financeiro de 2014.
Responsável: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Relator: Conselheiro: LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56,
inciso I, e art. 60 da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2012,
julgar regulares as contas de responsabilidade do Sr. JOSÉ ALBERTO DA
SILVA COLARES, Secretário de Meio Ambiente à época, no valor de R$78.399.304,95 (setenta e oito milhões, trezentos e noventa e nove mil,
trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), dando-lhe plena quitação.