TJBA 11/07/2022 -Fch. 449 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad 2/ Página 449
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de fevereiro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8047245-18.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Jailton Ferreira De Santana - Epp
Advogado: Juliana Vaz Barbosa De Araujo (OAB:BA44343)
Advogado: Bianca Cardoso Marques (OAB:BA37883)
Impetrado: Sr. Superintendente De Administração Tributária, Sr. Diretor Da Diretoria De Administração Tributária
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8047245-18.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da
Exigibilidade]
Parte Ativa: IMPETRANTE: JAILTON FERREIRA DE SANTANA - EPP
Parte Passiva: IMPETRADO: SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
E COBRANÇA - DARC
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Pague a parte impetrante as custas remanescentes, conforme consta no ato ordinatório de ID final 7394, em 5 dias, viabilizando
a prolação da sentença, sob pena de extinção.
Após, voltem-me para julgamento.
P.
Salvador (BA), 13 de junho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8022379-43.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Eletro Trade Comercio Varejista De Informatica E Eletro Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Mg 777 Computadores E Informatica Ltda - Me
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária - Sat
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia