Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2490
964
JOÃO PAULO LOPES RODRIGUES, Secretaria de Saúde
JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DE OLIVEIRA, Secretaria de Saúde
MARIA IANE DA SILVA TEOFILO, Secretaria de Saúde
MARIA IEDA DA SILVA, Secretaria de Saúde
MARIA SHARLIANE ERNESTO DO NASCIMENTO, Secretaria de Saúde
MARINETE CORREIA FREIRE, Secretaria de Saúde
NATALIA FERREIRA DA SILVA, Secretaria de Saúde
MONICA CHAVES FERNANDES, Secretaria de Saúde
TIAGO SOUZA DE OLIVEIRA, Secretaria de Saúde
ANTONIA MADALENA TELES, Sec. do Trab. e Desenv. Social
VALQUIRIA BERNARDINO DA SILVA, Sec. do Trab. e Desenv. Social
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Sec. do Trab. e Desenv. Social
ERILANDIA NOBRE SOBRINHO, Sec. do Trab. e Desenv. Social
ANA FABIA DE FREITAS CASTELO, Sec. do Trab. e Desenv. Social
ANTONIO ERIVAN LOPES, Sec. de Agric. e Meio Ambiente
PAULA ALVES DODO VITAL, Sec. de Fin. e Arrecadação
ANDERSON NOBRE DOS SANTOS, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
LAIZO MARCOS PEREIRA, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
FRANCISCO ALEX DA SILVA, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
JOÃO PAULO LOPES, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE FREITAS, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
EDVAN DOS SANTOS MOREIRA, Sec. de Infra. e Desen. Urbano
ADRIANA ALVES DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
ADRIANO ALEXANDRINO AQUINO, Fundo Municipal de Educação
ALBA LOPES DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
ANA CELIA LOPES CAVALCANTE, Fundo Municipal de Educação
ANA FLAVIA FERNANDES DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
ANALINE QUEIROZ DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, Fundo Municipal de Educação
ANA LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO, Fundo Municipal de Educação
ANTONIO FLAVIO GOMES DOS SANTOS, Fundo Municipal de Educação
ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO, Fundo Municipal de Educação
AUGUSTO SIMÃO DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
AURILEIDE LOPES DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
CAMILA PEREIRA DA COSTA, Fundo Municipal de Educação
CARMEM SILVA LOPES, Fundo Municipal de Educação
CRISTIANA GOMES DOS SANTOS, Fundo Municipal de Educação
CRISTIANE LOPES MUNIZ DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
FRANCISCA RABELO CARNEIRO NASCIMENTO, Fundo Municipal de Educação
ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
FERNANDA ALVES BARBOSA, Fundo Municipal de Educação
FRANCISCO CARLOS PEREIRA FREITAS, Fundo Municipal de Educação
GELÇA MARIA DE ALENCAR, Fundo Municipal de Educação
JANE SANTIAGO SANTOS, Fundo Municipal de Educação
JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
MARIA ANDREA DE LIMA, Fundo Municipal de Educação
MARIA CLAUDENES FREIRE CORDEIRO, Fundo Municipal de Educação
MARIA EDICLER DE SOUSA, Fundo Municipal de Educação
MARIA ELIENE FERREIRA MARCOS, Fundo Municipal de Educação
MARIA ERBENE GOMES FERNANDES LIMA, Fundo Municipal de Educação
MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, Fundo Municipal de Educação
MARIA IRAMAIA DOS SANTOS, Fundo Municipal de Educação
MARIA LUCI PEREIRA DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
MARIA REGIANE SILVESTRE MUNIZ, Fundo Municipal de Educação
MARIA VIEIRA DOS SANTOS ALVES, Fundo Municipal de Educação
MARINEIDE ALVES LOPES GOMES, Fundo Municipal de Educação
RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, Fundo Municipal de Educação
RAYSSA ALVES DODO, Fundo Municipal de Educação
RITA LOPES MUNIZ, Fundo Municipal de Educação
RITA PEREIRA DA COSTA, Fundo Municipal de Educação
SUELENA PAULA COSTA FREIRE, Fundo Municipal de Educação
TAIZA SANTOS DE AGUIAR, Fundo Municipal de Educação
THAIS SANTOS DE OLIVEIRA JONGE, Fundo Municipal de Educação
VILANILCE BRAGA DE OLIVEIRA, Fundo Municipal de Educação
VIVIANE CIRILO DA SILVA LIMA, Fundo Municipal de Educação
WAGNA REGIS CASTRO ALVES, Fundo Municipal de Educação
VANGELA SIMÃO COSTA, Fundo Municipal de Educação
ARLENE PAULA DA SILVA LIMA, Fundo Municipal de Educação
EVANJA MARIA GOMES RODRIGUES BANDEIRA, Fundo Municipal de Educação
De conformidade com o § 2º, do citado artigo 426, do Código de Processo Penal, transcreve-se abaixo a íntegra dos
artigos 436 a 446 daquele códex: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreende os cidadãos maiores de 18
(dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado
em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º