TJDFT 02/04/2019 -Fch. 2138 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
SP319036 - MARIA CAROLINA PARANHOS DELFRARO. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO
CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013482-89.2013.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: FEDERACAO REGIONAL
DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL, UNIMED BARRA DO
GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED
GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED CACERES
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE
E TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme já consignado na decisão de Id 25909024, a suspensão da execução prevista no
artigo 76 da Lei 5.764/71 abarca apenas a cooperativa que está em liquidação. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO EXTENSÃO AOS LITISCONSORTES.1. A prerrogativa da suspensão das ações judiciais
previstas pelo art. 76 da Lei n.º 5.764/71 é destinada exclusivamente às cooperativas em liquidação, não podendo ser estendida aos demais
litisconsortes. Precedentes.2. Recurso parcialmente provido.(Acórdão n.819432, 20140020022296AGI, Relator: CRUZ MACEDO 4ª TURMA
CÍVEL, Data de Julgamento: 03/09/2014, Publicado no DJE: 19/09/2014. Pág.: 121). 2. É sabido que na responsabilidade solidária o credor pode
buscar o pagamento da dívida de qualquer um dos devedores ou de todos eles ao mesmo tempo. Logo, considerando que a suspensão atingiu
apenas a cooperativa em liquidação, não há óbice para o prosseguimento dos atos de constrição em face das demais executadas. 3. Indefiro,
portanto, o pedido de ID 31085310. 4. Intimados a se manifestar acerca dos cálculos de ID 28780888, os executados quedaram-se inertes. 5.
Os cálculos da Contadoria obedeceram os parâmetros apontados pela decisão de Id 28154617, motivo pelo qual o homologo. 6. Intime-se o
exequente para indicar bens penhoráveis dos executados ou para requerer medidas que visem à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do CPC, ficando ciente de que a presente execução encontra-se suspensa em
relação à UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 28716566), UNIMED CENTRO-OESTE e TOCANTINS (ID 25909024)
e UNIMED CÁCERES (ID 28154617). BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito k
N. 0013482-89.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOAO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF0010249A - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: Massa Insolvente de Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIMED
PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA. R: UNIMED RIO VERDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0010249A - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: GO0019400A - TATIANA ACCIOLY FAYAD. R: UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. R: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).:
SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO, SP154127 - RICARDO SORDI MARCHI, MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN,
SP319036 - MARIA CAROLINA PARANHOS DELFRARO. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO
CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013482-89.2013.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: FEDERACAO REGIONAL
DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL, UNIMED BARRA DO
GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED
GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED CACERES
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE
E TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme já consignado na decisão de Id 25909024, a suspensão da execução prevista no
artigo 76 da Lei 5.764/71 abarca apenas a cooperativa que está em liquidação. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO EXTENSÃO AOS LITISCONSORTES.1. A prerrogativa da suspensão das ações judiciais
previstas pelo art. 76 da Lei n.º 5.764/71 é destinada exclusivamente às cooperativas em liquidação, não podendo ser estendida aos demais
litisconsortes. Precedentes.2. Recurso parcialmente provido.(Acórdão n.819432, 20140020022296AGI, Relator: CRUZ MACEDO 4ª TURMA
CÍVEL, Data de Julgamento: 03/09/2014, Publicado no DJE: 19/09/2014. Pág.: 121). 2. É sabido que na responsabilidade solidária o credor pode
buscar o pagamento da dívida de qualquer um dos devedores ou de todos eles ao mesmo tempo. Logo, considerando que a suspensão atingiu
apenas a cooperativa em liquidação, não há óbice para o prosseguimento dos atos de constrição em face das demais executadas. 3. Indefiro,
portanto, o pedido de ID 31085310. 4. Intimados a se manifestar acerca dos cálculos de ID 28780888, os executados quedaram-se inertes. 5.
Os cálculos da Contadoria obedeceram os parâmetros apontados pela decisão de Id 28154617, motivo pelo qual o homologo. 6. Intime-se o
exequente para indicar bens penhoráveis dos executados ou para requerer medidas que visem à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do CPC, ficando ciente de que a presente execução encontra-se suspensa em
relação à UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 28716566), UNIMED CENTRO-OESTE e TOCANTINS (ID 25909024)
e UNIMED CÁCERES (ID 28154617). BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito k
N. 0013482-89.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOAO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF0010249A - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: Massa Insolvente de Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIMED
PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA. R: UNIMED RIO VERDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0010249A - BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO. R: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: GO0019400A - TATIANA ACCIOLY FAYAD. R: UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. R: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).:
SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO, SP154127 - RICARDO SORDI MARCHI, MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN,
SP319036 - MARIA CAROLINA PARANHOS DELFRARO. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO
CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013482-89.2013.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: FEDERACAO REGIONAL
DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL, UNIMED BARRA DO
GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED
GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED CACERES
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE
E TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme já consignado na decisão de Id 25909024, a suspensão da execução prevista no
artigo 76 da Lei 5.764/71 abarca apenas a cooperativa que está em liquidação. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. SUSPENSÃO. NÃO EXTENSÃO AOS LITISCONSORTES.1. A prerrogativa da suspensão das ações judiciais
2138