ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES
JUIZ DE DIREITO : JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
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NR. PROTOCOLO
: 322990-23.2009.8.09.0113 ( 200903229905 )
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: COMINATORIA
REQUERENTE
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
REQUERIDO
: DIOCESE DE URUACU (PAROQUIA NOSSA SENHORA DA ABA
ADV REQT
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE é PUBLICO E NOTORIO O DESLIGAMENTO DO PADRE '
EDILSON JOSE DOS SANTOS DA DIOCESE DE URUACU, TENDO INCLUSIVE SIDO NOTICIADO NO JORNAL DIARIO DO NORTE, JORNAL ESTE DE GRANDE CIR
CULACAO NO NORTE DO ESTADO, DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATORIA '
DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 313 E EXTRATO INTIMANDO A PARTE AU
TORA PARA DAR IMPULSO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DI REITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: FERNANDA ALVES DE SOUSA VILELA
JUIZ DE DIREITO : JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
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NR. PROTOCOLO
:
90246-80.2014.8.09.0113
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MADALENA TEIXEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: XISTO PEREIRA DAMAS
XISTO DAMAS IMOVEIS
ADV REQTE
: 34926 GO - ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO
ADV REQDO
: 37231 GO - MARLY O FARRILL MARTINEZ
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR O CáLCULO ATUALIZADO DA
DíVIDA, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES ACIMA APONTADAS.
NR. PROTOCOLO
: 362568-51.2013.8.09.0113
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: CGT
MENOR
: TECN
ADV MENOR
: 6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA SE APURAR A SU
POSTA PRATICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TIPO PENAL PREVIST
O NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O ADOLESCENTE FOI REPRESEN
TADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FOI OUVIDO EM JUIZO, E, EM SEGUIDA,
RESTOU DESIGNADA A PRESENTE AUDIENCIA DE CONTINUACAO. O MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU A APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PREST
ACAO DE SERVICO A COMUNIDADE AO ADOLESCENTE. E O BREVE RELATO. DE
CIDO. NESTES AUTOS IMPUTA-SE AO ADOLESCENTE A PRATICA DO ATO INFR
ACIONAL EQUIPARADO A FIGURA PENAL CONTIDA NO ART. 155, CAPUT DO C
ODIGO PENAL. A MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL EM QUES
TAO ESTAO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTO
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