TJGO 23/06/2015 -Fch. 3208 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 252273-87.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: REVISAO DE ENQUADRAMENTO
REQUERENTE
: GERALDO DE JESUS LUIZ SOL
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
ADV REQDO
: 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DO CDC, APLICAVEL A ESPECIE, MUTATIO MU
TANDIS , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR EVENTUAL INTERE
SSE PROCESSUAL NA CONTINUIDADE DA DEMANDA, VISTO QUE A SENTENCA P
ROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLADO SOB O N 201303036988
, JA TRANSITOU EM JULGADO E POSSIBILITA OS SINDICALIZADOS EXECUTA
R O TITULO JUDICIAL. ESTABELECO O PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA, C
ONCLUSOS. CUMPRA-SE. URUACU, 17 DE JUNHO DE 2015. LEONARDO NACIFF
BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45521-20.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSVAGEM S/A
REQUERIDO
: CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV REQTE
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 30192 GO - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
DESPACHO
:
DESPACHO NO CASO EM ANALISE, JA FOI PROFERIDA SENTENCA HOMOLOGATO
RIA DO ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES DESTARTE, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DEVIDAS CUMPRA-SE URUACU, 03 DE JU
NHO DE 2015 LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
58494-19.2013.8.09.0051
172
INDENIZACAO
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
MUNICIPIO DE URUACU
SINDICATO RURAL DE URUACU
ADV REQTE
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ADV REQDO
: 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI
14271 GO - BENO DIAS BATISTA
21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES
DESPACHO
:
DO EXPOSTO: A) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC, EM RELACAO AO SEGUNDO REU SIND
ICATO RURAL DE URUACU; CONDENO O AUTOR/SUCUMBENTE NOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DO SINDICATO RURAL, QUE ORA FI
XO EM R$1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CPC. B) JULGO, E
M PARTE, PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PECA DE INGRESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUA
CU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTO
S REAIS), REFERENTE AOS DIREITOS AUTORAIS, RELATIVAMENTE AOS SHOW
S INDICADOS NOS CONTRATOS JUNTADOS AS FLS. 342/357; BEM COMO A PA
GAR OS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS PELAS EXECUCOES DE MUSICAS "
AO VIVO" E SHOWS POR OCASIAO DAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELO ENT
E POLITICO NO ANO DE 2011, NO EVENTO DENOMINADO 28 EXPOAGRO, EM R
ELACAO AOS CONTRATOS NAO JUNTADOS AOS AUTOS, DEVENDO ESTE VALOR S
ER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, TUDO ACRESCIDOS DE CORRECAO
MONETARIA CALCULADA COM BASE NO IPCA, COM TERMO A QUO A PARTIR D
E CADA EVENTO REALIZADO SEM O RECOLHIMENTO DO ECAD E JUROS MORATO
RIOS A PARTIR DE CADA EVENTO DANOSO, COM BASE NO INDICE OFICIAL D
E REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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