TJGO 03/09/2015 -Fch. 39 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM ALEGA
COES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. ACREUNA, 27 DE AGOSTO DE 2015. VIVIAN MA
RTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
83402-25.2015.8.09.0002
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: RONIGREIDO DO CARMO BONINO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A
CAO PENAL, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQU
IVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCIS
O III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. ACREUNA, 27 D
E AGOSTO DE 2015. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325172-34.2003.8.09.0002 ( 200303251721 )
AUTOS NR. : 906
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANA ALVES DE ASSIS
ACUSADO
: BARTOLOMEU DIMAS DE SOUZA
ADV ACUS
: 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 906/2003 PROTOCOLO N.: 200303251721 ACUSADO: BARTOLOMEU
DIMAS DE SOUZA DESPACHO CONSIDERANDO QUE HOUVE A PRODUCAO ANTECI
PADA DE PROVAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE
PRECLUSAO. DESDE JA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA , COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, A COMARCA DE
JUAZEIRO-BA, DEPRECANDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, DEVENDO A E
SCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS, APOS 10 (DEZ) DIAS, SE A CARTA PR
ECATORIA FOI EFETIVAMENTE PROTOCOLADA/RECEBIDA. ACREUNA, 27 DE AG
OSTO DE 2015. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INVESTIGADO
:
:
:
:
:
287776-71.2013.8.09.0002
297
INVESTIGACAO
TJEG
AAP
RAJP
DESPACHO
:
1) EXTRAIA-SE COPIA INTEGRAL DO PROCESSO N 201000421010, COLACION
ANDO-SE E CERTIFICANDO-SE NESTES AUTOS 2) PROCEDA-SE AO DESAPENSA
MENTO DO PROCESSO N 201000421010, JUNTANDO COPIA DESTA DECISAO, D
EVOLVENDO-OS AO ARQUIVO, MEDIANTE CERTIDAO. ACREUNA, 27 DE AGOSTO
DE 2015. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
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