TJGO 05/12/2018 -Fch. 1349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018
Publicação: quinta-feira, 06/12/2018
NSITO EM JULGADO: 1) EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MO
TIVO NAO ESTIVER PRESO; 2) INTIMEM-SE PESSOALMENTE DA SENTENCA O
REU, O MINISTERIO PUBLICO E SEU DEFENSOR (CASO NOMEADO, POIS SE C
ONSTITUIDO, DEVE SER INTIMADO POR NORMAL PUBLICACAO, A TEOR DO AR
T. 370 DO CPP). 3) FIXO HONORARIOS A DEFENSORA NOMEADA, DRA. CELI
A RIBEIRO DE ARAUJO, EM 08 (OITO) UHD"S, A SEREM PAGAS PELA PGE.
EXPECA-SE CERTIDAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1) OFICIE-SE AO I
NI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; 2) EXPECA-SE GUI
A DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, PROCEDENDO-SE A LIQUIDACAO DE PEN
A DO CONDENADO, OBSERVANDO, CASO HAJA, TODO O PERIODO QUE PERMANE
CEU PRESO PROVISORIAMENTE, BEM COMO AS REMICOES A SEREM HOMOLOGAD
AS. 3) ALIMENTEM O SINIC/CNJ COM OS DADOS DA CONDENACAO; 4) OFICI
E-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO ARTIGO 15, III, DA CONST
ITUICAO FEDERAL; 5) ENCAMINHE-SE A CONTADORIA PARA CALCULO DAS CU
STAS E, APOS, INTIME-SE O CONDENADO PARA PAGAMENTO EM DEZ DIAS (A
RT. 804 DO CPP E 50 DO CP); 6) A TEOR DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS
1 A 4 DO ART. 63, DA LEI N. 11.343/06, DETERMINO DE OFICIO A INCI
NERACAO DE TODA A DROGA APREENDIDA E ESPECIFICADA NOS AUTOS DE EX
IBICAO E APREENSAO ACOSTADOS AS FLS. 20, CONFORME PRECEITO DE N 5
8, 1 E 2 DA LEI FEDERAL ACIMA MENCIONADA. CUMPRIDAS AS PROVIDENCI
AS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA DE DI
REITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2018
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE MOZARLANDIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : MARIANNA DE QUEIROZ GOMES
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NR. PROTOCOLO
:
7627-63.2018.8.09.0110
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SAMUEL QUIRINO ESPINDOLA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800076279 DESPACHO AS DILIGENCIAS SOLICITADAS A FL
. 33 FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. DIANTE DISSO, RENOVE-SE VISTA D
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. EM TEMPO, ANOTE-SE NA CAPA DOS AU
TOS QUE CONSTAM BENS APREENDIDOS. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MARIANN
A DE QUEIROZ GOMES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16175-77.2018.8.09.0110
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: SAMUEL QUIRINO ESPINDOLA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800161756 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MP PARA QUE MA
NIFESTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE IDENTIFICACAO TOXICOLOGICO. M
OZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105748-29.2018.8.09.0110
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: NILVA SOARES DE ALMEIDA ANDRADE
ACUSADO
: SAMUEL QUIRINO ESPINDOLA
ADV REQTE
: 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201801057480 DESPACHO DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1349 de 1991