TJMG 29/01/2014 -Fch. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.174-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.Z.S.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.589-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.P.; Preliminarmente
pelo desprovimento do recurso, em vista da prescrição. No mérito,
se afastada a preliminar da PGJ, pelo provimento do agravo.
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.606-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.009.936-4/002; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.11.015.396-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: E.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.016.000-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.A.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.016.017-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.H.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.017.258-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.A.B.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.574-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.574-6/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e provimento parcial.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.576-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.600-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.O.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.023.323-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, pelo afastamento da preliminar suscitada pela defesa e,
no mérito, seja dado provimento parcial ao agravo.
AEXEC Nr. 1.0231.11.023.373-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.11.023.489-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: G.M.A.Z.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.027.146-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.S.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.027.340-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.027.451-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.L. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.027.451-2/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.L. e S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.032.666-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: É.C.; Pelo não
conhecimento.
APEL Nr. 1.0231.12.003.814-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.009-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.102-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.159-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: E.F.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.427-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.N.A.C.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.427-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.N.A.C.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.487-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.E.R.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.599-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.A.R.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.634-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.958-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.006.223-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.H.O.S.; Pelo não
conhecimento do agravo e, no mérito, pelo seu provimento.
AEXEC Nr. 1.0231.12.006.414-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.006.426-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.N.B.S.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.013.937-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.M.V.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.013.942-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.013.942-4/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.013.942-4/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.014.027-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.014.033-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.014.400-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.P.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.661-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.D.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.744-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.814-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.C.F.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.832-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.841-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.C.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.875-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.881-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: F.F.L.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.960-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.H.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.971-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

diário da justiça
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.046-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.F.S.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.059-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.C.J.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.176-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.L.A.H.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.200-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: E.C.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.220-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: B.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.252-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.274-1/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.O.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.360-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.B.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.367-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.367-3/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.376-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.800-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.868-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.L.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.880-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.880-3/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.P.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.888-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.M.V.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.032.995-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.033.075-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.039.959-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: P.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.12.039.976-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.F.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.043.285-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.043.302-5/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.O.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.043.304-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.570-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.O.G.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em
diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.599-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.728-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.R.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.047.282-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.183-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.D.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.756-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.B.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.875-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.D.G.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.997-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.003.820-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.004.217-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.L.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.004.268-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.009.826-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.009.868-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.112-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.222-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.J.M.M.; Pela prejudicialidade do recurso pela perda do objeto do agravo.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.382-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.631-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: F.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.635-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.M.A.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.861-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.V.D.S.; Prejudicado o recurso, por perda do objeto.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.920-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.P.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.060-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.J.R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.093-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.131-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.C.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.259-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.344-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.H.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.468-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.478-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS

NEVES; Parte 1: L.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.726-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.S.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.049-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.215-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.316-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.R.; Pelo conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.355-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.363-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.H.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.012.474-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0242.12.002.570-3/001; Comarca: ESPERA
FELIZ; Parte 1: M.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0245.13.003.780-8/001; Comarca: SANTA LUZIA;
Parte 1: F.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.13.000.083-8/001; Comarca: EXTREMA; Parte
1: R.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0259.11.000.838-2/001; Comarca: FERROS; Parte 1:
E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.10.006.717-0/001; Comarca: FORMIGA;
Parte 1: E.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.13.002.477-9/001; Comarca: FORMIGA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.V.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.09.013.729-5/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: A.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.10.002.733-8/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.12.000.156-0/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.12.002.098-2/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: R.F.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento
e desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0267.13.000.387-9/001; Comarca: FRANCISCO
SA; Parte 1: S.F.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0271.10.007.230-2/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1:
A.M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0271.12.007.709-1/001; Comarca: FRUTAL; Parte
1: B.L.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0273.12.000.949-6/001; Comarca: GALILEIA; Parte
1: S.J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0283.12.002.556-6/001; Comarca: GUARANESIA;
Parte 1: J.B.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.09.011.866-2/001; Comarca: GUARANI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.12.001.852-8/001; Comarca: GUARANI; Parte
1: L.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0284.13.000.013-6/001; Comarca: GUARANI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0287.13.005.001-9/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: W.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.09.064.589-3/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: T.V.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.12.011.282-3/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.08.037.794-0/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.H.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.09.046.496-9/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.E.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.10.001.747-6/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: S.L.A.M.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0301.10.006.083-1/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.11.008.084-5/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: E.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.11.008.788-1/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.C.; Pelo conhecimento dos apelos,
pelo provimento do recurso ministerial. E pelo provimento parcial
do recurso defensivo.
AEXEC Nr. 1.0301.11.011.390-1/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.N.D.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.12.001.499-0/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: U.S.B.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.12.007.811-0/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: U.M.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.12.009.573-4/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.12.011.496-4/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: D.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.12.012.884-0/001; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, e no
mérito, pelo provimento do apelo defensivo e desprovimento do
recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0313.06.195.239-3/001; Comarca: IPATINGA;
Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.08.241.315-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: A.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0313.08.250.345-6/001; Comarca: IPATINGA;
Parte 1: L.C.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicado o recurso, por
perda do objeto.
APEL Nr. 1.0313.10.011.938-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina pela rejeição da preliminar e, no mérito, sou pelo provimento do recurso ministerial e
parcial provimento do recurso defensivo.
AEXEC Nr. 1.0313.11.005.550-3/001; Comarca: IPATINGA;
Parte 1: G.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.005.810-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: P.C.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.009.545-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: G.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0317.12.001.892-2/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1:
J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.

Minas Gerais - caderno 2
AEXEC Nr. 1.0324.05.033.970-8/001; Comarca: ITAJUBA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.C.M.; Pelo conhecimento do recurso e
pela rejeição das preliminares defensiva. No mérito pelo provimento do agravo.
AEXEC Nr. 1.0327.11.001.197-7/001; Comarca: ITAMBACURI;
Parte 1: R.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0334.13.001.143-3/001; Comarca: ITAPAGIPE; Parte
1: A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.10.005.402-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
C.A.I.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0338.10.010.432-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
A.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0338.11.008.305-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
S.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0338.12.012.508-7/001; Comarca: ITAUNA; Parte
1: C.R.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.002.568-1/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
; Parte 2: ; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.003.977-3/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.S.D.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0338.13.004.551-5/001; Comarca: ITAUNA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.V.F.; Pela rejeição da preliminare, no
mérito, sou pelo parcial provimento.
APEL Nr. 1.0342.12.006.357-9/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: T.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0342.12.008.378-3/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: L.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0349.13.001.185-2/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: B.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.13.000.684-1/001; Comarca: JANAUBA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.M.A.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.004.167-3/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: F.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.12.000.866-3/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.H.R.S.; Pelo conhecimento dos recursos, provimento do recurso ministerial e não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0362.12.010.230-0/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: H.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.12.011.258-0/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: B.G.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.13.003.187-9/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.13.004.133-2/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: L.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0363.10.006.501-2/001; Comarca: JOAO
PINHEIRO; Parte 1: L.A.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0363.10.006.503-8/001; Comarca: JOAO
PINHEIRO; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0363.12.004.002-9/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.F.S.S.; Pelo conhecimento dos
recursos e, no mérito, provimento parcial dos recursos ministerial e defensivo.
APEL Nr. 1.0363.12.004.126-6/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: D.B.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0363.12.005.781-7/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.G.; Pelo conhecimento dos
recursos e, no mérito, provimento do recurso ministerial e improvimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0363.13.000.260-5/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: J.D.J.; Parte 2: J.D.J.; Pelo provimento do recurso ministerial e parcial provimento do defensivo.
APEL Nr. 1.0363.13.000.282-9/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: L.N. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
dos recursos e pelo provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0372.13.001.334-8/001; Comarca: LAGOA DA
PRATA; Parte 1: U.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0377.13.000.553-3/001; Comarca: LAJINHA; Parte
1: A.A.C.G.; Parte 2: A.A.C.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0377.13.000.570-7/001; Comarca: LAJINHA; Parte
1: A.S.A.; Parte 2: A.S.A.; Pelo conhecimento e, no mérito,
pelo desprovimento do apelo defensivo e provimento do recurso
ministerial.
APEL Nr. 1.0382.10.000.794-9/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do primeiro e
desprovimento do segundo recurso
APEL Nr. 1.0382.11.000.176-7/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
M.V.M.S.; Parte 2: M.V.M.S.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0382.12.017.609-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0382.12.017.609-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.047-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: C.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.266-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
L.M.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso aviado pela defesa.
APEL Nr. 1.0382.13.007.396-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
A.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, afastamento da
preliminar e parcial provimento do recurso aviado.
APEL Nr. 1.0382.13.010.961-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0382.13.013.552-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.C.S.J.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0382.13.013.553-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.A.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0386.12.000.758-1/001; Comarca: LIMA DUARTE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.T.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0386.12.001.061-9/001; Comarca: LIMA DUARTE;
Parte 1: J.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e, no
mérito, pelo não provimento do recurso defensivo.
AEXEC Nr. 1.0392.11.000.701-1/001; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.L.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0394.13.004.705-0/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: M.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0395.12.004.042-7/001; Comarca: MANHUMIRIM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0396.13.003.480-6/001; Comarca: MANTENA; Parte
1: R.V.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0400.13.002.236-3/001; Comarca: MARIANA; Parte
1: C.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0428.13.000.411-5/001; Comarca: MONTE ALEGRE
DE MINAS; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0429.12.002.733-0/001; Comarca: MONTE AZUL;