TJMG 16/10/2014 -Fch. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 16 de Outubro de 2014
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154
pó para preparo de gelatina
(laranja) 85gr
pó p/ preparo de gelatina (morango)
85gr
batata palha- pct 500 gr
ervilha- 200 gr
uvas passas- 1kg
bombom- pct 1 kg
balas mastigáveis
semente de linhaça
pirulito com recheio de chiclete
pirulito mastigável.- pct 1 kg
pirulito sem recheio
chiclete- cx
pipoca doce
pipoca salgada
cravo - pct 40 gr
canela em pó- 30 gr
groselha líquida
refrigerante laranja
bacon suíno defumado
sardinhas em conserva
salsicha para hot dog em conserva
leite de soja
proteína texturizada de soja
aveia com frutas vermelhas
flocos de cerais milho
flocos de cereais aveia
flocos de cereais farinha de arroz
flocos de cereais farinha de arroz
suco tipo polpa
paçoca de amendoim
tempero em pó para carnes, pacote
com 60g
azeite de oliva
doce de banana
ovo de codorna, bandeja com 30
unidades
creme de cebola, embalagem
mínima 68 gramas
chocolate granulado crocante,
embalagem 130gm
vinho tinto suave, com teor álcoolico de 10,6%
vinho tinto seco, com teor álcoolico
de 11,5%
feijão branco, tipo 1
feijão preto, tipo 1
molho madeira, embalagem de
vidro de 350 gm
massa para lasanha, pré-cozida,
pacote com 500 gm
CX
550
0,80
10
11
12
15
CX
550
0,80
PCT
UNID
KG
KG
PCT
KG
PCT
KG
PCT
CX
PCT
PCT
PCT
PCT
LT
UNID
KG
UNID
KG
UNID
KG
CX
UNID
UNID
UNID
UNID
PCT
PCT
200
100
160
365
680
62
380
410
410
260
430
440
160
448
780
2.460
185
360
640
170
270
27
37
40
40
40
2.320
710
6,80
1,60
15,80
24,20
4,35
24,90
6,70
7,50
3,90
5,40
8,85
8,30
2,75
2,75
7,60
5,45
15,50
3,99
3,40
7,00
14,00
4,00
10,50
10,50
10,50
10,50
1,80
8,50
PCT
200
3,70
UNID
UNID
300
100
8,70
6,50
UNID
100
3,60
50
4,70
PCT
150
2,45
UNID
50
8,00
UNID
50
8,00
PCT
PCT
50
60
4,24
4,45
UNID
50
4,80
PCT
50
6,90
ITEM
PRODUTOS
3
4
café- pct de 500gr
farinha de mandioca- pct de 1kg
ovo branco médico- cartela c/ 30
unid
biscoito de doce- cx 1,5kg
leite de vaca- lt
macarrão tipo espaguete- pct
500g
leite em pó 100% integral- pct
400gr
maionese- 500 gr
manteiga comum - 1kg
canjiquinha de milho- pct 1kg
leite condensado- 395 gr
água mineral- 500 ml
água mineral ( o líquido) - 20 lts
água mineral ( com o galão) - 20
lts
linguiça defumada
corte congelado de frango- coxa e
sobrecoxa
frango congelado “ in natura”
carne bovina moída
linguiça suina pura
pão francês em unidades de 50
gramas
pão de cachorro quente, com 50
gramas
pão de forma
6
8
13
14
22
31
33
37
45
72
73
74
101
106
108
109
113
116
117
118
CNPJ
PRODUTOS
2
5
7
arroz- pct 5kg
feijão comum, tipo 1
biscoito de sal- cx 1,5kg
farinha de trigo especial com fermento- pct de 1kg
9
nº
V.
UNID QUANT UNID
PCT
4.300
7,50
KG
1.500
5,90
UNID
1.150
8,85
CX
LT
2.220
23.110
10,35
3,00
PCT
1.350
2,55
UNID
250
7,90
UNID
KG
KG
UNID
UNID
UNID
140
810
510
580
2.990
870
3,25
12,00
1,80
2,70
0,54
8,00
UNID
275
24,00
KG
540
17,40
KG
1.600
6,30
KG
KG
KG
710
1.600
2.100
5,45
8,45
13,80
KL
2.040
10,70
KL
1.400
9,80
PCT
490
3,60
V.
UNID QUANT UNID
PCT
2.550
10,80
KG
9.330
3,40
CX
420
9,95
KG
1.750
3,60
20
21
24
25
26
28
32
38
39
43
46
53
56
68
69
70
75
104
105
107
112
114
115
127
129
131
132
134
136
138
139
140
143
Ata de Registro de Preços 32/2014
Empresa: GS MERCEARIA LTDA, CNPJ nº 10.607.929/000-37
ITEM
17
111
UNID
LTDA-ME,
16
110
Ata de Registro de Preços 30/2014
Empresa: MERCEARIA MINI PREÇO LTDA-ME, CNPJ nº
07.492.359/0001-72
V.
ITEM
PRODUTOS
UNID QUANT UNID
1 açúcar- pct de 5kg
PCT
2.560
10,00
19 oléo refinado de soja- lata 900ml UNID
2.750
3,50
35 milho verde em conserva- 200gr UNID
1.252
1,70
66 mistura para bolo
PCT
3.008
2,90
76 beterraba especial - kg
KG
830
4,00
77 cebola lisa
KL
750
3,60
78 cenoura
KG
1.040
5,30
79 chuchú
KG
1.050
3,60
80 couve flor especial
UNID
600
7,60
81 limão taiti b
KG
380
4,50
82 pimentão verde
KG
430
7,20
83 repolho liso especial
UNID
450
4,00
84 tomate salada
KG
1.050
7,20
85 abóbora tipo moranga
UNID
1.050
4,00
86 batata doce rosada
KG
1.060
5,40
87 batata inglesa
KG
1.330
4,90
88 inhame
KG
1.060
4,90
89 maçã
KG
1.150
6,30
90 abacaxi
UNID
1.080
8,00
91 uva vermelha
KG
600
13,00
92 vagem macarrão
KG
220
8,50
93 melancia
UNID
925
4,00
94 laranja pêra
KG
1.110
4,00
95 maracujá
KG
800
9,00
96 banana prata
UNID
1.460
4,50
97 mamão
UNID
800
4,90
98 morango
KG
450
20,00
99 pêra
KG
650
8,50
Ata de Registro de Preços 31/2014
Empresa:
VAREJÃO
COSTA
03.587.339/0001-24
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
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farinha de trigo especial sem fermento- pct 1kg
fubá de milho- pct 500gr
polvilho azedo- pct 500gr
macarrão cortado- pct 1kg
massa
para
sopa
tipo
parafuso- pct
milho branco para canjica- pct
500gr
sal iodado refinado de mesa- pct
tempero
completo
sem
pimenta- pct
amido de milho- pct 1kg
rosquinha de coco- pct 400gr
achocolatado líquido- 200ml
azeitona
verde
em
conservas- 500gr
margarina vegetal com sal- 500
gr
achocolatado em pó- 1kg
caldo de galinha- cx c/ 24 unid
doce em massa tipo goiabada600 gr
mortadela- kg
fermento biológico seco instantâneo- cx c/ 60 unid
bala de chocolate branco
confeite colorido - pct 500 gr
refrigerante guaraná
refrigerante cola
alho nacional tipo 4 - kg
presunto cozido
queijo mussarela
corte congelado de frango- peito
carne bovina de primeira tipo
coxão mole
carne bovina de segunda tipo
músculo
carne bovina contrafilé em bifes
toucinho suino
carne bovina tipo patinho
iogurte
massa para pastel
farinha de rosca- 1kg
queijo parmesão ralado
lingüiça de frango
iogurte natural integral
macarrão com ovos, pasteurizado, tipo parafuso
batata cortadas em palitos
requeijão cremoso
orégano, embalagem contendo
no mínimo 05 gm
mostarda, frasco contendo no
mínimo 200 gramas
grão de bico, pacote com 01kg
filé de peito de frango
molho inglês, frasco com 150ml
molho shoyo, frasco com 150ml
KG
1.450
3,45
PCT
PCT
KG
2.240
2.190
320
0,90
5,10
4,90
PCT
3.100
2,50
PCT
1.300
3,60
KG
550
0,90
KG
710
3,80
KG
PCT
UNID
140
1.820
1.850
3,40
3,90
0,90
UNID
300
7,05
UNID
720
3,95
KG
UNID
1.720
250
14,00
9,60
UNID
220
6,90
KG
260
5,90
PCT
120
57,50
PCT
PCT
UNID
UNID
KG
KG
KG
KG
390
134
2.064
2.460
195
320
320
3.400
12,00
9,95
5,80
6,00
12,00
18,00
18,00
8,00
KG
340
16,90
KG
170
9,00
KG
KG
KG
UNID
UNID
KG
PCT
KL
UNID
200
290
230
4.010
260
400
420
1.970
50
16,90
8,20
16,90
0,58
5,40
6,40
4,90
13,50
2,35
PCT
100
3,70
PCT
UNID
300
100
25,50
6,95
PCT
50
0,90
UNID
10
3,40
PCT
KL
UNID
UNID
30
150
50
50
9,40
13,90
2,75
2,75
53 cm -15 619614 - 1
O Município de Oliveira/MGtorna público que ADJUDICA E
HOMOLOGA PP.088, PL.231-2014. Objeto. Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 088/2014, Processo Licitatório nº 231/2014: Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de Palco Elevatório para as festividades do festival da Primavera
2014. Vencedor: José Ricardo de Resende Produções e Eventos –ME.
CNPJ. 14.699.913/0001-52. VALOR R$2.800,00. RACHEL RIBEIRO
DE CASTRO VIGLIO Presidente do Conselho Curador da Fundação
Casa da Cultura “Carlos Chagas”. Oliveira, 14 de outubro de 2014.
2 cm -14 619560 - 1
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG -Aviso de Edital de Licitação –
Processo Licitatório nº 238-2014 – Concorrência Pública 07-2014 –
Concorrência pública para alienação de bens imóveis de propriedade da
Prefeitura. Abertura e julgamento dia 17/11/2014 às 13h00min. O edital encontra-se disponível no sitio www.oliveira.mg.gov.br. Oliveira/
MG, 14 de outubro de 2014. Maria Conceição de Lima – Presidente
da Comissão Permanente. Luís Eduardo Vasconcelos Moreira – Diretor de Licitações
2 cm -15 619851 - 1
O MUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o Pregão Presencial nº. 165/2014 – Contratação de empresa especializada para serviços
de descupinização no prédio do Museu Casa dos Inconfidentes. Início
da sessão às 14:00 horas do dia 30 de Outubro de 2014. Edital no site
www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações. Maiores informações: (31)
3559-3301. Andréa A. S. Guimarães – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, quanto ao PP SRP 127/204, cujo
objeto é a aquisição de material de limpeza para abastecimento da
Secretaria Municipal de Educação, torna público a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas: Ducare – Tecnologia da Informação Ltda Me, para
os itens 1, 5, 7, 9 e 26 por não ter apresentado autorização de funcionamento emitida pela ANVISA, em desacordo com o item 3.20.1, alínea “d” do Edital (exigência para os itens 1, 5, 7 e 9); tendo em vista
a reprovação da amostra do item 7, conforme ofício nº 892/14-/SME/
DAS datado de 15 de outubro de 2014, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, e em razão da não ter apresentado amostra do item
26; Vilson da Silva Brum Epp, para os itens 3, 15 e 24 por não ter apresentado amostras, proposta readequada e autorização de funcionamento
emitida pela ANVISA exigida para o item 3; e Comercial Venner Ltda
Epp para o item 30, por não ter apresentado amostra e proposta readequada. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, quanto ao PP SRP 138/204, cujo
objeto é a Aquisição de materiais de fisioterapia para a Secretaria Municipal de Saúde, torna público o resultado de habilitação e proposta de
preços. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do
certame as empresas a seguir: CIRÚRGICA DINIZ COMÉRCIO DE
ARTIGOS DE LABORATÓRIOS E HOSPITALARES LTDA - EPP,
vencedora dos lotes 02, 03, 05, 06 e 07; com o valor global da proposta de R$ 2.655,90, para o lote 02; R$ 33.664,00, para o lote 03; R$
25.690,00, para o lote 05; R$ 19.945,90, para o lote 06; e R$ 4.212,20
para o lote 07; e ATUANTE COMERCIAL LTDA ME, vencedora dos
lotes 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13; com o valor global da proposta de R$
6.100,00, para o lote 01; R$ 664,00 para o lote 08; R$ 2.000,00, para
o lote 09; R$ 1.050,00, para o lote 10; R$ 4.000,00, para o lote 11; R$
9.980,00, para o lote 12 e R$ 12.600,00 para o lote 13. O MUNICÍPIO
DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto e convoca
as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços,
no endereço da Superintendência de Compras e Licitações, em até 05
(cinco) dias úteis conforme item 10.3 do edital. Andréa A. S. Guimarães – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial SRP nº. 148/2014,
objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de recarga e compra de extintores novos de incêndio veiculares. Após
análise a pregoeira julga habilitada e vencedora do certame a empresa:
EXTINTORES OURO PRETO LTDA que ofertou para o valor global
de R$ 12.136,50. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Elis R. S. Profeta – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Presencial nº. 132/2014, objeto:
Contratação de técnico especializado em reparo e manutenção de telefonia (parte interna). Após análise a pregoeira julga habilitado e vencedor do certame o Sr. GLAYSON APARECIDO LUNA MARTINS
que ofertou para o valor global de R$ 8.799,96. O MUNICÍPIO DE
OURO PRETO adjudica e homologa o presente objeto. Andréa A. S.
Guimarães – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 83/2014, Artigo 25, Inciso III, que tem por
objeto a contratação de uma apresentação artística de Gabriel Valim,
mediante sua representante legal, a empresa A Pessoa de Sales – Produções e Eventos - ME, visando atender a demanda de eventos do município de Ouro Preto, na sede e distritos, no valor total de R$ 85.000,00.
Homologado em 1 de agosto. Superintendência de Compras.
14 cm -15 619904 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o
Art. 1º c/c o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº
4.566/2014, resolve:
ANULAR, por ilegalidade, o processo licitatório que trata o Pregão
Presencial nº 098/2014, porque o preço final do licitante vencedor está
acima da média estima no processo financeiro que deu origem ao processo licitatório.
ASSEGURAR, às empresas CASA DO CARTUCHO E INFORMÁTICA LTDA, DARCY DA SILVA NEIVA E CIA. LTDA-EPP e EPC
INFORMÁTICA, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê o §
3º do Art. 49 da Lei 8.666/93.
Paracatu-MG, 16 de junho de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
4 cm -15 619644 - 1
MUNICÍPIO DE PARACATU/MG
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014
Processo de Compra nº 882/2014
Processo Licitatório nº 185/2014
O Secretário Municipal de Administração do Município de Paracatu-MG, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 1º c/c o Art. 49,
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal nº 4.566 de 13
de janeiro de 2014, resolve:
1º-REVOGAR por interesse público a licitação pública aberta através
do Pregão Presencial Nº 122/2014, prevista para o julgamento no dia
13/08/2014, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
CONFECÇÃO DE ALEGORIA, ADEREÇOS E ROUPAS E CARROS ALEGÓRICOS PARA O DESFILE ESCOLAR EM COMEMORAÇÃO AOS 216 ANOS DE PARACATU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que não
comparecerem à seção de julgamento licitantes, comprovadamente, do
ramo correlacionado ao objeto desta licitação, conforme item 3.1 do
edital, sendo que os que acudiram ao julgamento do certame não eram
do ramo de atividade pertinente como determinava o edital.
2º-DETERMINAR o arquivamento do presente processo licitatório.
PARACATU-MG, 14 de agosto de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
5 cm -15 619643 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2014
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o
Art. 1º c/c o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº
4.566/2014, resolve:
ANULAR, por ilegalidade, o processo licitatório que trata o Pregão
Presencial nº 118/2014, visto que, houve a violação do art. 4º, V, da Lei
10.520/2002 , não obedecendo o prazo de 08 (oito) dias.
Paracatu-MG, 25 de Agosto de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
3 cm -15 619657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2014
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o
Art. 1º c/c o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº
4.566/2014, resolve:
ANULAR, por ilegalidade, o processo licitatório que trata o Pregão
Presencial nº 086/2014, porque os preços estimados pela Administração
ficaram acima da média de mercado, o que denota a inconsistência da
pesquisa de preços realizada.
ASSEGURAR, à empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO
VALE DO PARACATU LTDA, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê o § 3º do Art. 49 da Lei 8.666/93.
Paracatu-MG, 21 de Agosto de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
4 cm -15 619645 - 1
Prefeitura Municipal de Paracatu- Minas Gerais
EXTRATO CONTRATO Nº 325/2014
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e
COMERCIAL DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OLIVEIRA LTDA-ME:
09/10/2014. FUNDAMENTO: Pregão Presencial 149/2014 Lei
8.666/93 e 10.520/2002. PROCESSO: 8935/2014. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de show pirotécnico
para os eventos alusivos ao Aniversário da cidade. VENCIMENTO:
31/12/2015 VALOR: R$15.165,00. ASSINATURAS: Francy Helle
Remigio Condé Couto pela contratante e Sidney Teodosino de Oliveira
pela contratada.
3 cm -15 619832 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG. RESULTADO REGISTRO DE PREÇOS - Processo nº: 194/2014 - Modalidade: Pregão - RP 133 - Edital nº: 221/2014 - Tipo: Menor Preço Por
Item. Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica para implantação
de academias ao ar livre, solicitado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS
LTDA 001 000002 UN BANCO DE PRAÇA SEM ENCOSTO-ziober
R$318,50 R$637,00 - 002 000002 UN PLACA DE ORIENTAÇÃOziober R$1.000,00 R$2.000,00- 003 000002 UN SIMULADOR DE
CAVALGADA-ziober R$1.430,00 R$ 2.860,00 DUPLO. Valor dos
itens R$ 5.497,00. Patrocínio-MG, 05 de setembro de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
PROCESSO Nº: 151/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
LEOPOLDO
CONTRATADO: DIDATIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Artigo 25, Caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações, torna público a ratificação da
Inexigibilidade de Licitação para Aquisição de material didático para
acervo das bibliotecas das Escolas de Ensino Fundamental, Ensino
Infantil, Biblioteca Pública Municipal e CEMAIS, de acordo com a
solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer. Prazo do contrato até 31/12/2014. Valor total R$ 889.382,12;
Condições de pagamento: parcela única em até 30 (trinta) dias após a
entrega total acompanhada da nota fiscal, devidamente certificado pela
secretaria solicitante; Ratificado pela Prefeita Municipal Eloísa Helena
Carvalho de Freitas Pereira, em 10 de Outubro de 2014. Marcos Felipe
Silva Batista - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA DECRETO Nº. 692 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
“Declara em situação anormal, caracterizada como ”Situação de Emergência” no Município de Pedro Teixeira, Estado de Minas Gerais, em
virtude de período de estiagem.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Estadual nº
7.157/1977, art. 7º do Decreto Federal nº. 7.257/2010, e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições
legais vigentes e,
Considerando, os fatores anormais e adversos decorrentes da longa
estiagem que assola o Município da Pedro Teixeira neste ano de 2014;
Considerando a escassez de água potável para abastecimento da população na zona urbana do Município de Pedro Teixeira;
Considerando que a falta de água potável disponível a comunidade
necessita de ações urgentes do Poder Executivo, visando regularizar o
consumo da população;
Considerando Parecer Técnico da Comissão Municipal de Defesa Civil
– COMDEC, onde consta a necessidade de abastecimento de água nas
referidas áreas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a existência de situação anormal provocada por
Estiagem, caracterizada como Situação de Emergência.
Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida para todo o
território do Município de Pedro Teixeira.
Art. 2º - Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a adotarem as
ações e medidas urgentes necessárias para o atendimento da comunidade até o retorno da normalidade com o inicio do período das chuvas.
Art. 3º - Em virtude da situação de emergência contida neste decreto,
aplicam-se no caso de contratação ou aquisição de bens e serviços as
disposições contidas no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste
Decreto a todos os órgãos pertinentes a este, para devidas finalidades
legais.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar por um período de 90 (noventa) dias.
Art. 6º - Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Pedro Teixeira, 12 de setembro de 2014.
GILBERTO DE PAULA REIS
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS
EDITAL
ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
O Município de Piedade dos Gerais, pessoa jurídica direito público
interno, CNPJ nº 18.363.960/0001-81, com sede na Rua Presidente Vargas nº 33, Centro, Piedade dos Gerais – MG, CEP 35.526.000, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Magela de
Santana, na melhor forma de Direito, Torna público para fins de direito
que o servidor Iracy Cleber da Cunha, matrícula: 928-8, Operador de
Máquina, CPF 936.336.706-10, RG MG M7-531.368, com domicilio
na Rua Andorinha Thysen, nº 74, Bairro Santa Rita na cidade de Piedade dos Gerais, encontra-se ausente do exercício desde 23 de dezembro de 2013 do cargo de carreira para o qual prestou concurso -Operador de Máquinas - a partir de 21 de outubro de 2013, sem apresentar
qualquer justificativa, dando ensejo a suposta prática de conduta capitulada no art. 141 da Lei nº 461/96 de 21 de junho de 1996 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Piedade dos Gerais) ABANDONO
DE CARGO PÚBLICO, pela ausência injustificada ao exercício do
cargo de acordo com o disposto no art. 135, inciso II, da Lei nº 461/96
de 21 de junho de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Piedade dos Gerais), a ausência injustificada de servidor ao exercício
do cargo público pelo período de 30 dias configura pratica de ato passível de punição com demissão. Piedade dos Gerais, 15 de outubro de
2014. Prefeito Municipal Geraldo Magela de Santana.
EDITAL
ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
O Município de Piedade dos Gerais, pessoa jurídica direito público
interno, CNPJ nº 18.363.960/0001-81, com sede na Rua Presidente Vargas nº 33, Centro, Piedade dos Gerais – MG, CEP 35.526.000, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Magela de
Santana, na melhor forma de Direito, Torna público para fins de direito
que servidor Rogério Mendes da Costa, matrícula: 345-8, Técnico em
Contabilidade, CPF 005.439.726-07, RG MG M7-243.617, com domicilio no Povoado de Retiro – Zona Rural, s/n, no município de Piedade
dos Gerais, encontra-se ausente do exercício desde 18 de outubro de
2012 do cargo de carreira para o qual prestou concurso – Técnico em
Contabilidade- a partir de 29 de janeiro de 1999, sem apresentar qualquer justificativa, dando ensejo a suposta prática de conduta capitulada
no art. 141 da Lei nº 461/96 de 21 de junho de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade dos Gerais) ABANDONO DE
CARGO PÚBLICO, pela ausência injustificada ao exercício do cargo
de acordo com o disposto no art. 135, inciso II, da Lei nº 461/96 de 21
de junho de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade dos Gerais), a ausência injustificada de servidor ao exercício do
cargo público pelo período de 30 dias configura pratica de ato passível
de punição com demissão. Piedade dos Gerais, 15 de outubro de 2014.
Prefeito Municipal Geraldo Magela de Santana.
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EDITAL
ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
O Município de Piedade dos Gerais, pessoa jurídica direito público
interno, CNPJ nº 18.363.960/0001-81, com sede na Rua Presidente Vargas nº 33, Centro, Piedade dos Gerais – MG, CEP 35.526.000, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Magela de
Santana, na melhor forma de Direito, Torna público para fins de direito
que servidor Jorge José Luiz Filho, matrícula: 276-4, Operário, CPF
050.799.806-56, RG MG 10-997.140, com domicilio na Rua José Ames
Xavier, nº 25, Conjunto Habitacional Valter Ávila Silva na cidade de
Piedade dos Gerais, encontra-se ausente do exercício desde 10 de
novembro de 2013 do cargo de carreira para o qual prestou concurso–
Operador - a partir de 01 de dezembro de 1999, sem apresentar qualquer justificativa, dando ensejo a suposta prática de conduta capitulada
no art. 141 da Lei nº 461/96 de 21 de junho de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade dos Gerais) ABANDONO DE
CARGO PÚBLICO, pela ausência injustificada ao exercício do cargo
de acordo com o disposto no art. 135, inciso II, da Lei nº 461/96 de 21
de junho de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piedade dos Gerais), a ausência injustificada de servidor ao exercício do
cargo público pelo período de 30 dias configura pratica de ato passível
de punição com demissão. Piedade dos Gerais, 15 de outubro de 2014.
Prefeito Municipal Geraldo Magela de Santana.
16 cm -15 619656 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG.PREGÃO PRESENCIAL 072/2014. Torna público nos termos da Lei 8666/93 e Lei
10520 e suas alterações que fará realizar através da CPL o Pregão Presencial 072/2014. Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos para Duas Unidades de Academia ao Ar Livre. A abertura
dos envelopes ocorrerá no dia 27 de outubro de 2014 as 09:00 horas.
Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo email compraspirajuba2013@hotmail.com. Pirajuba-MG, 15 outubro de 2014. Diogo
Quintiliano de Oliveira. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG. PRESENCIAL
073/2014. Torna público nos termos da Lei 8666/93 e Lei 10520 e
suas alterações que fará realizar através da CPL O Pregão Presencial
073/2014. Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos
e Materiais Diversos destinados a Unidade Básica de Saúde. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 27 de outubro de 2014 as 14:00
horas. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo email compraspirajuba2013@hotmail.com. Pirajuba-MG, 15 outubro de 2014. Diogo
Quintiliano de Oliveira. Pregoeiro.
4 cm -14 619273 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
LEI 1571/2014
Cria o Distrito de Santo Antônio dos Quilombolas e altera os limites do
Distrito de Pinheiros Altos.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no território deste município, o distrito denominado
Santo Antônio dos Quilombolas, com sede na povoação de nome Santo
Antônio de Pinheiros Altos.
Art. 2º Ficam alterados os limites do distrito de Pinheiros Altos, conforme texto aprovado pelo IGTEC.
DIVISAS INTERDISTRITAIS
1- Entre os distritos de Pinheiros Altos e Piranga (sede):
Começa no encontro do divisor da vertente da margem esquerda do
córrego do Matias, com o divisor da vertente da margem direita do rio
Bacalhau; segue por este divisor até atingir o Alto dos Fonsecas, situado entre a fazenda Boanerges e sítios de Joaquim de Paula e Joaquim
Baeta.
2- Entre os distritos de Pinheiros Altos e Santo Antônio dos
Quilombolas:
Começa no encontro do divisor da vertente da margem direita do rio
Bacalhau, com o divisor da vertente da margem esquerda do córrego
do Matias; segue por este divisor até atingir a foz do córrego do Matias
no rio Bacalhau, atravessa este rio e segue por espigão, contornando
as cabeceiras do córrego Tabuão e depois pelo divisor da vertente da
margem esquerda do córrego dos Coelhos até o ponto fronteiro à foz do