TJMG 14/04/2021 -Fch. 20 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 14 de Abril de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
EXTRATO DO EDITAL
- Processo Licitatório 024/2021, Pregão Eletrônico n. º 017/2021. A
P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro de
preços para contratação de empresa para aquisição de itens e prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal De Paulistas-MG. Entrega da propostas partir do dia 14 de
abril de 2021 no site https://licitanet.com.br. Início da Sessão Eletrônica
dia 28 de abril de 2021 as 08hs00min. Informações pelo E-mail: licitacao@paulistas.mg.gov.br, O edital e demais anexos encontra disponível
no site do município https://Paulistas.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail
licitacao@paulistas.mg.gov.br Em caso de discordância de informações entre o portal https://licitanet.com.br e o site oficial do município
https://Paulistas.mg.gov.br, prevalecera as informações do site oficial
https://Paulistas.mg.gov.br. Arlan Soares Fernandes dos reis Pregoeiro
Municipal de Paulistas-MG Paulistas 13 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 027/2021, Pregão Eletrônico n.º 018/2021. A P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de matérias de
construção (Bloco cimento e barra ferro), para atender a necessidades
da secretaria municipal de obras, Transporte e Urbanismo, sob o Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses a serem
usados de acordo com as necessidades das secretarias da Prefeitura
Municipal de Paulistas-MG. Entrega da propostas partir do dia 14 de
abril de 2021 no site https://licitanet.com.br. Início da Sessão Eletrônica
dia 27 de abril de 2021 as 13hs00min. Informações pelo E-mail: licitacao@paulistas.mg.gov.br, O edital e demais anexos encontra disponível
no site do município https://Paulistas.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail
licitacao@paulistas.mg.gov.br Em caso de discordância de informações entre o portal https://licitanet.com.br e o site oficial do município
https://Paulistas.mg.gov.br, prevalecera as informações do site oficial
https://Paulistas.mg.gov.br. Arlan Soares Fernandes dos reis Pregoeiro
Municipal de Paulistas-MG Paulistas 13 de abril de 2021.
8 cm -12 1467392 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 18/2021- PL 28/2021- Objeto: Registro de
Preços para aquisição de máscaras de tecido. Data Abertura: 27/04/2021
às 09:00:00. Local: Sede da Prefeitura. Edital: www.pecanha.mg.gov.br
ou no E-mail: licitapecanha@gmail.comTel.: (33) 3411-2572 –Pregoeiro: John G.K.O. Santos
2 cm -13 1468418 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS-MG
– PREGÃO PRESENCIAL 013/2021.
Obj: REGISTRO DE PREÇO de futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos pelo maior desconto na TABELA
CMED/ANVISA conforme especificações contida no Anexo I do Edital. Entrega dos Envelopes Proposta e Habilitação dia 29/04/2021
às 09 horas. Daniel Maurício Reis – Prefeito. Piedade dos Gerais,
13/04/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS-MG –
PREGÃO PRESENCIAL 014/2021. Obj:REGISTRO DE PREÇO de
futura e eventual aquisição de material odontológico, material laboratorial, material médico e material permanente, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, pelo maior desconto na TABELA SIMPRO,
conforme especificações descritas no Anexo I do Edital. Entrega dos
envelopes de Proposta e Habilitação dia 29/04/2021 às 13 horas. Daniel
Maurício Reis – Prefeito. Piedade dos Gerais, 13/04/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS-MG –
CREDENCIAMENTO 002/2021. Obj:Prestação de serviços odontológicos de moldagem e confecção de próteses dentaria, com técnico em
Prótese Dentaria e Cirurgião Dentista, Protesista, com curso de aperfeiçoamento em prótese Total e Parcial Removível sob medida, para
atender a demanda da população do Município de Piedade dos Gerais/
Mg no âmbito do Programa Federal de Saúde Bucal, LRPD, ao preço
da tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, normatizada pela portaria GM/MS 1.825 de 24
de agosto de 2012, destinados ao atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições previstas neste edital e nos seus
anexos.Entrega dos envelopes de Proposta e Habilitação do dia 14 a
27/04/2021 de 08h às12h e 13às 16:30. Daniel Maurício Reis – Prefeito. Piedade dos Gerais, 13/04/2021.
7 cm -13 1468092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA –
HOMOLOGAÇÃO –
Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº007/2021 - Processo Licitatório n° 012/2021. Homologo o Processo Licitatório autorizando o
registro de preços para futura e eventual aquisição de papel sulfite para
atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Pirapora/MG e
à Rede Municipal de Ensino, através da empresa Space Informatica e
Moveis para Escritorio Eireli – CNPJ: 14.190.355/0001-03, no valor
global de R$308.267,52, tudo conforme ata de julgamento. Pirapora/
MG, 12/04/2021 – Alexandro Costa César – Prefeito Municipal.
2 cm -13 1468158 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 072-SMAGP/21
O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº
10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05,
torna público que fará realizar no dia 30 de abril de 2021, ABERTURA
DAS PROPOSTAS ás 12h30min, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES
às 13h, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
072-SMAGP/21, referente fornecimento de dieta cetogênica industrializada para atender as necessidades dos pacientes da ‘medicina social’
- secretaria municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Poços de
Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos
sites www.licitacoes-e.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br e no
Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco,265, térreo, Bairro centro, CEP 37.701-021, no horário compreendido das 12h
às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 12 de abril de 2021.
4 cm -12 1467763 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
AVISO DE EDITAL
CHAMADA PÚBLICA nº 001-SMAGP/21 -O Município de Poços
de Caldas, nos termos da Lei nº 11.947/08, na Resolução FNDE/CD
nº 26/2013 e alterada pela Resolução nº 04/15, torna público que fará
realizar no dia 05 de maio de 2021, às 12h30min, na sala de licitações
do Departamento de Suprimentos, localizado no endereço abaixo mencionado, abertura de CHAMADA PÚBLICA nº 001-SMAGP/21, referente aquisição de hortifruti através da agricultura familiar para a alimentação escolar - secretaria municipal de educação O referido Edital
encontra-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.
mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco, 265 - térreo – centro, Poços de Caldas/MG, no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290.
Poços de Caldas, 12 de abril de 2021.
4 cm -12 1467758 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
AVISO DE EDITAL –
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037SMAGP/21 - O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis
Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02,
nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 30 de abril de 2021,
ABERTURA DAS PROPOSTAS ás 12h30min, INÍCIO DA SESSÃO
DE LANCES às 13h, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 037-SMAGP/21, referente fornecimento de água destilada e luva de procedimento - secretaria municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à
disposição dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.
pocosdecaldas.mg.gov.br e no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco,265, térreo, Bairro centro, CEP 37.701-021,
no horário compreendido das 12h às 18h. Informações pelo telefone:
0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 12 de abril de 2021.
4 cm -12 1467760 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
TOMADA DE PREÇOS 002/21 - SEPOP
A Comissão de Licitações da Secretaria Municipal de Projetos e Obras
Públicas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, torna público que
às 14:30 horas do dia 05 de maio de 2021, na Secretaria acima citada,
situada na rua Senador Salgado Filho, s/nº, Bairro Country Club, Poços
de Caldas - MG realizar-se-á a abertura dos envelopes contendo os
documentos de habilitação e proposta, visando à contratação de empresa
especializada para a execução do remanescente das obras de cobertura
de quadra escolar, padrão FNDE, a situar-se na Travessa Coronel Virgílio Silva, s/n, Bairro Dom Bosco, conforme Termo de Compromisso
PAC 203398/2012 – FNDE. O referido Edital encontra-se à disposição
dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Poços de Caldas, 12 de abril de 2021.
3 cm -12 1467656 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 016/2021, PREGÃO PRESENCIAL
010/2021 O Município de Pompéu torna público alteração no termo de
referência, cujo Objeto é:Registro de Preços para aquisição de móveis
em geral.A data da abertura fica adiada para:27/04/2021às08:30h.
Informações:Tel: (37) 3523 1000, ramal 211 e 274.O edital poderá ser
obtido noe-mail:editaislicitacao@pompeu.mg.gov.br ou sitewww.pompeu.mg.gov.br.
2 cm -13 1468241 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 018/2021 - PREGÃO PRESENCIAL 012/2021 O Município de Pompéu torna público alteração
na data de abertura, cujo Objeto é:Registro de Preços para prestação de serviço em ar condicionado e climatizador.A data fica adiada
para:28/04/2021às08:30h.Informações:Tel: (37) 3523 1000, ramal 211
e 274.O edital poderá ser obtido noe-mail:editaislicitacao@pompeu.
mg.gov.br ou sitewww.pompeu.mg.gov.br.
2 cm -13 1468284 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 008/2021 – PREGÃO 004/2021.O
Município de Pompéu torna público alteração noProcesso Licitatório 008/2021 – Pregão 004/2021,alteração na Cláusula 3 – Item 3.3,
letra “d” da minuta do contrato. Fica alterada a data da abertura para:
29/04/2021 às 09:00h. Informações: Telefone:(37) 3523 1000, ramal
211. O edital poderá ser obtido pelo e-mail:editaislicitacao@pompeu.
mg.gov.brou no sitewww.pompeu.mg.gov.br.
2 cm -13 1468238 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
PROCESSO LICITATÓRIO 020/2021
PREGÃO PRESENCIAL 014/2021
Torna público a alteração da data de abertura do Processo Licitatório
020/2021 – Pregão Presencial 014/2021 para aquisiçãouniformes para
a Guarda Municipal.A data de abertura foi adiada para 30/04/2021 às
08:30 horas.Maiores informações:Tel: (37) 3523 1000, ramais 274 e
211. E-mail:editaislicitacao@pompeu.mg.gov.br ou sitewww.pompeu.
mg.gov.br.
2 cm -13 1468240 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
SUSPENSÃO DO P. Nº 06/21 PP Nº 05/21
Objeto: Locação de um caminhão pipa. Nova data da Sessão: 19/04/21
às 08:00 hs. Edital: Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@
gmail.com ou Site. Ponto Chique-Mg, 13/04/21 Raiane Daimara - Pregoeira Oficial.
2 cm -13 1468327 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
SUSPENSÃO DA SESSÃO DO P. Nº 05/21 PP Nº 04/21.
Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de veículos e fornecimento de peças. Nova data da Sessão: 23/04/21 às
08:00 hs. Edital: Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@gmail.
com ou pelo Site. Ponto Chique-Mg, 13/04/21 Raiane Daimara - Pregoeira Oficial.
2 cm -13 1468321 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
SUSPENSÃO DA SESSÃO DO PROCESSO
Nº 08/21, PREGÃO P. Nº 06/21
Objeto: Aquisição de Leite Especial e Fraldas Geriátricas. Nova Data
da Sessão: 20/04/21 às 8:00 hs. Edital: Site: Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@gmail.com ou Site. Ponto Chique-Mg, 13/04/21.
Ronilson Souza - Pregoeiro.
2 cm -13 1468323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG,
SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 011/21,
P. nº 09/21. Objeto: Aquisição de Veículos. Nova Data da Sessão:
26/04/21 às 08:00 hs. Edital: Site: Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@gmail.com ou Site. Ponto Chique-Mg, 13/04/21 Raiane
Daimara Lopes Antunes - Pregoeira.
2 cm -13 1468329 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA-MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021
AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº 15/2021 Pregão Eletrônico Nº
3/2021 O Município de Pratinha-MG, torna público a Aquisição de
Caminhão 3/4 novo, conforme Contrato de Repasse n 908077/2020Mapa. Início Acolhimento das propostas comerciais: Dia 15/04/2021
às 13:00 (Treze Horas). Limite Acolhimento das propostas comerciais:
Dia 30/04/2021 às 09:30 (Nove Horas e Trinta Minutos). Abertura das
propostas comerciais e Abertura da sessão do pregão eletrônico: Dia
30/04/2021 às 09:30 (Nove Horas e Trinta Minutos). Local: WWW.
pratinha.mg.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado
o horário de Brasília – DF. O Edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados nos sites w.w.w.licitanet.com.br e www.pratinha.
mg.gov.br e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha
localizada à Praça do Rosário, nº 365, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00
às 17:00. Telefone (034) 3637-1220. Pratinha-MG, 12 de Abril de 2021.
John Wercollis de Morais. Prefeito Municipal.
4 cm -13 1468011 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021.
O Município de Rio Casca –MG, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar licitação, no dia 27 de abril de 2021
às 08:00h, para Registro de Preços para futura aquisição de 01 veículo novo tipo VAN, zero Km, para a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações contidas no Anexo III. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo telefone do setor de licitações 31 38711545.
Rio Casca, 13 de abril de 2021. Leila Aparecida Barrozo– Presidente
da CPL.
2 cm -13 1468179 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2021
Pregão Eletrônico no Sistema Registro de Preço – Será realizado no
dia 27/04/2021, às 09:00 horas, cujo objeto é Promover Registro de
Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de teste
rápido para detecção qualitativa do antígeno SARS-Cov-2, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da COVID
19 (Coronavírus), conforme especificações, obrigações e demais condições contidas neste edital e seus anexos. Edital e anexos no site www.
sabara.mg.gov.br. Sabará, 13 de abril de 2021. (a) Hélio César Rodrigues de Resende – Secretário Municipal de Administração.
3 cm -13 1468023 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
– Edital de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 017/2021, PI087/2021, que tem como objeto contratação de empresa para prestação
de serviços de recuperação de passeios públicos em diversos logradouros do município, com fornecimento de mão de obra, em atendimento
à Secretaria Municipal de Obras, a mim apresentado, adjudico e homologo o seu objeto à empresa L & P Manutenção e Serviços Ltda, no
valor total de R$ 32.380,00. Sabará, 13 de abril de 2021. Hélio César
Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -13 1467992 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
– Edital de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 016/2021,
PI- 236/2021, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de execução de reforma no Centro Infantil Nancy
Goddard Borges, rua Tiradentes, n°179, bairro Itacolomi/General Carneiro, com fornecimento de mão de obra e materiais em atendimento à
Secretaria Municipal de Obras, a mim apresentado, adjudico e homologo o seu objeto à empresa Soma e Engenharia Eireli, no valor total de
R$ 325.041,40. Sabará, 13 de abril de 2021. Hélio César Rodrigues de
Resende - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -13 1467990 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA MG
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021
A Prefeitura Municipal de Salto da Divisa MG publica nova data para
abertura no dia 26/04/2021 ás 08h00min do proc. Licit. Nº 014/2021
– PP SRP Nº 001/2021. Objeto: FUT. E EVENT. AQUIS. DEMAT.
HOSP.,CONS.,INSUMOSEEQUIP.P/USONASATIV. DA SECR.
MUN. DE SAÚDE E HOSP. SENHOR DO BONFIM Edital disponível
no site www.saltodadivisa.mg.gov.br/licitacoes- Maiores informações
no e-mail: licitacao@saltodadivisa.mg.gov.br. Salto da Divisa- MG, 12
de Abril de 2021. Mirlene B. Rodrigues – Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA MG
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2021
A Prefeitura Municipal de Salto da Divisa MG publica nova data para
abertura no dia 29/04/2021 ás 08h00min do proc. Licit. Nº 014/2021 –
PP SRP Nº 001/2021. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO, DE EXPEDIENTE E DE CONSUMO
EM GERAL PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Edital disponível no site www.saltodadivisa.
mg.gov.br/licitacoes- Maiores informações no e-mail: licitacao@saltodadivisa.mg.gov.br. Salto da Divisa- MG, 12 de Abril de 2021. Mirlene
B. Rodrigues – Pregoeira
5 cm -12 1467936 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE/MG
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº. 011/2021 – Tomada de Preço nº. 001/2021
– Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços
de Engenharia para a pavimentação e drenagem da Rua José Calixto
de Souza. Recurso referente indicação de transferência especial do
Estado de Minas Gerais nº 58398 – SEGOV – Secretaria de Estado do
Governo. Vendedor: American Star Construtora e Terraplanagem Ltda
– EPP inscrita no CNPJ sob o nº 14.215.625/0001-85– Valor global R$
131.565,49 (cento e trinta e um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e nove centavos). Dotação: 0200914.1545100193.007.449051
00000 – 349/124 - Santa Bárbara do Leste - 13/04/2021 . Wilma Pereira
Mafra Ribeiro – Prefeita Municipal .
3 cm -13 1468188 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG
AVISO DE LICITAÇÃO. P. Nº 034/2021, P.P. Nº 018/2021.
OBJETO: Contratação por período continuo de operação e manuseio
de maquinas pesadas em todo território do município de Santa Bárbara
do tugúrio, com uma carga de 40 horas semanais, conforme descrição
em anexo. Data das Propostas e Documentação: 27 de abril de 2021,
às 13h00min. O Edital completo poderá ser obtido junto à Comissão
de Licitação, na sede da Prefeitura na Rua Camilo Silvério Mendes, nº
84, Centro, Santa Bárbara do Tugúrio - MG, nos dias úteis, das 12:00 às
16:00 horas. Maiores informações pelo telefone (32) 3365-1133/3365131, e e-mail: licitacao@santabarbaradotugurio.mg.gov.br, Santa Bárbara do Tugúrio – MG, 13 de abril de 2021 Miguel Alves Donato Júnior
- Pregoeiro.
3 cm -13 1468143 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO ESCALVADO - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 027/2021.
O Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preço nº008/2021, no dia 04 de maio de 2021, às
09:00 hrs, para Contratação de empresa para execução de calçamento
tipo bloquete, conforme planilha orçamentária, cronograma físico
financeiro e demais anexos, que são partes integrantes do presente processo. Maiores informações pelo telefone (31) 3883-1153, do Setor de
Licitação. Santa Cruz do Escalvado, 13 de abril de 2021. Gilmar de
Paula Lima - Prefeito Municipal.
3 cm -13 1467973 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 032/2021.
À Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que no dia
08/04/2021, foi adjudicado o objeto da licitação modalidade Pregão
Presencial n.º 032/2021 – À Espaço Construtora e Incorporadora –
Eireli e tudo devidamente homologado pela autoridade competente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. EXTRATO
DO CONTRATO N.º 079/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de projetos civil, para elaboração dos projetos para levantamento de greide, terraplanagem e pavimentação de
estradas vicinais do município de Santa Juliana – MG – Contratada:
Espaço Construtora e Incorporadora – Eireli - Valor: R$ 82.000,00
(oitenta e dois mil reais) – Vigência: 08/04/2021 a 31/12/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2021. À Prefeitura
Municipal de Santa Juliana comunica que no dia 07/04/2021, foi
adjudicado o objeto da licitação modalidade Pregão Presencial n.º
030/2021 – À Comercial Casa do Construtor Material para Construção Eireli, Vanderlei José Pires e Silas Rodrigues Borges e Cia Ltda e
tudo devidamente homologado pela autoridade competente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. EXTRATO DOS CONTRATOS N.º 080/2021, 081/2021 e 082/2021. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica objetivando o Registro de Preços para aquisição parcelada de materiais para construção e materiais hidrosanitários, para
atender as Secretarias e Superintendências da Prefeitura Municipal
de Santa Juliana – Contratadas: Comercial Casa do Construtor Material para Construção Eireli - Valor: R$ 2.837.413,42 – Vanderlei José
Pires – Valor: R$ 2.278.769,30 e Silas Rodrigues Borges e Cia Ltda –
Valor: R$ 1.344.074,70 - Vigências: 08/04/2021 a 31/12/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. EXTRATO DA ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS N.º 048/2021, 049/2021 e 050/2021. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica objetivando o Registro de Preços para
aquisição parcelada de materiais para construção e materiais hidrosanitários, para atender as Secretarias e Superintendências da Prefeitura
Municipal de Santa Juliana – Contratadas: Comercial Casa do Construtor Material para Construção Eireli - Valor: R$ 2.837.413,42 – Vanderlei José Pires – Valor: R$ 2.278.769,30 e Silas Rodrigues Borges e Cia
Ltda – Valor: R$ 1.344.074,70 - Vigências: 08/04/2021 a 07/04/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2021. À Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que no dia 12/04/2021,
foi adjudicado o objeto da licitação modalidade Pregão Presencial n.º
033/2021 – À Gustavo Ribeiro de Moura Eireli e tudo devidamente
homologado pela autoridade competente. PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA JULIANA. EXTRATO DO CONTRATO N.º 083/2021.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de projetos civil, para elaboração dos projetos para levantamento de greide e

cascalhamento de estradas vicinais do município de Santa Juliana – MG
– Contratada: Gustavo Ribeiro de Moura Eireli – Valor: R$ 29.900,00
- Vigência: 12/04/2021 a 31/12/2021. PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA JULIANA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS N.º 002/2021. À Prefeitura Municipal de Santa Juliana
comunica que no dia 12/04/2021, foi adjudicado o objeto da licitação
modalidade Tomada de Preços n.º 002/2021 – À Espaço Construtora e
Incorporadora – Eireli e tudo devidamente homologado pela autoridade
competente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 084/2021. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para execução de obra de engenharia objetivando a
reforma de praça no município de Santa Juliana – MG, conforme contrato de repasse n.º 892989/2019, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do Ministério do Turismo, representado (a) pela Caixa Econômica Federal e o município de Santa Juliana-MG, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Desenvolvimento e Promoção
do Turismo– Contratada: Espaço Construtora e Incorporadora – Eireli
– Valor: R$267.074,51 - Vigência: 12/04/2021 a 11/06/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2021. À Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que no dia 13/04/2021, foi adjudicado
o objeto da licitação modalidade Pregão Presencial n.º 039/2021 – À
Hudson Paranhos da Silva – ME e Franciene de Fátima Silva Machado
06836368636 e tudo devidamente homologado pela autoridade competente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. EXTRATO
DOS CONTRATOS N.º 085/2021 e 08/2021. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica, objetivando o Registro Preços para aquisição parcelada
de serviços gráficos para atender as Secretarias e Superintendências da
Prefeitura Municipal de Santa Juliana – Contratadas: Hudson Paranhos
da Silva – ME - Valor: R$ 406.367,00 e Franciene de Fátima Silva
Machado – Valor: R$ 7.292,50 - Vigências: 13/04/2021 a 31/12/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA. EXTRATO DA
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2021 e 052/2021. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica, objetivando o Registro Preços para
aquisição parcelada de serviços gráficos para atender as Secretarias
e Superintendências da Prefeitura Municipal de Santa Juliana – Contratadas: Hudson Paranhos da Silva – ME - Valor: R$ 406.367,00 e
Franciene de Fátima Silva Machado – Valor: R$ 7.292,50 - Vigências:
13/04/2021 a 12/04/2021.
19 cm -13 1468411 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 029/2021 – TOMADA DE PREÇOS. Objeto: Contratação
de empresa especializada para construção da Unidade Básica de Saúde
(UBS) Virgem dos Pobres, no bairro São Benedito, município de Santa
Luzia/MG. Entrega dos envelopes no Setor de protocolo (sala 01), até
às 09:30 horas do dia 03/05/2021 e abertura às 10:00 horas do mesmo
dia, no Auditório da Prefeitura Mun. De Santa Luzia/MG, Av. VIII, nº.
50, B. Carreira Comprida, CEP 33.045-090. O Edital poderá ser baixado na página na internet endereço: http://www.santaluzia.mg.gov.
br/v2/index.php/licitacao/ ou solicitado pelo e-mail: cpl@santaluzia.
mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 030/2021 – TOMADA DE PREÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação da praça anexa a Pedra
Bonita, localizada na Av. Brasília – Duquesa I – Santa Luzia/Minas
Gerais. Entrega dos envelopes no Setor de protocolo (sala 01), até às
09:30 horas do dia 04/05/2021 e abertura às 10:00 horas do mesmo dia,
no Auditório da Prefeitura Mun. De Santa Luzia/MG, Av. VIII, nº. 50,
B. Carreira Comprida, CEP 33.045-090. O Edital poderá ser baixado na
página na internet endereço: http://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.
php/licitacao/ ou solicitado pelo e-mail: cpl@santaluzia.mg.gov.br.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 088/2020 – Tomada de
Preços n° 025/2020 – LOGOS EMPREITEIRA E CONSTRUÇÃO
EIRELI. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro estabelecido do
Contrato nº 088/2020 Valor do Reequilíbrio R$ 12.159,49, assinado em
12/11/2020. Vigência até 20/05/2021.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2020 – Dispensa Emergencial nº 12/2020 - MODULAR BRASIL CONSTRUÇÕES MODULARES EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo por 180 dias – a partir
do dia 01/04/2021 até 28/09/2021. Ass. em 01/04/2021.
7 cm -13 1468434 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 096/2020
Homologo a adesão à Ata de Registro de Preços n° 096/2020, referente
ao Processo Licitatório n° 103/2020, Pregão Presencial n° 044/2020
– SRP n° 043/2020, gerenciada pelo Município de Coqueiral/MG, na
condição de “CARONA”, cujo objeto é a “contratação de empresa
especializada para o fornecimento de um veículo ambulância, tipo d,
uti móvel completa, uti avançada destinado ao transporte de pacientes
de alto risco de emergência pré-hospitalares e transporte inter-hospitalares”, em que a empresa contratada é Unividas Veículos Especiais
Eireli – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.517.130/0001-45, com sede
na Rua Guilherme Cyrienni, n° 321, Vila Rui Barbosa, município de
Contagem/MG, CEP 32.220-010. Determino que sejam adotadas todas
as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Santa Margarida/MG, 13 de abril de 2021. ILBNELLE SANTANA OTONI. PREFEITO MUNICIPAL
4 cm -13 1468041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2021
Processo Licitatório n. 026/2021. Extrato da Adjudicação, Homologação e Extrato do Contrato em 08 de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva “in loco” nos equipamentos de transmissores e
receptores de sinais de televisão e telefonia celular no município de
Santa Maria de Itabira/MG. Contrato n. 020/2021 – Sebastiao Paulino
de Lima, CNPJ: 03.195.173/0001-09; Valor global de R$69.000,00.
Vigência de 08/04/2021 a 07/04/2022 SMI 08/04/2021 - Reinaldo das
Dores Santos/Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG
– Pregão Presencial n. 018/2021 - Processo Licitatório n. 025/2021.
Extrato da Adjudicação, Homologação e Extrato do Contrato em 09 de
abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em Sistema
de Automação Escolar – Gestão Escolar online das escolas, creches e
Secretaria Municipal de Educação. Contrato n. 021/2021 – H5 Soluçoes e Consultoria em Tecnologia Ltda, CNPJ: 34.130.961/0001-32;
Valor global de R$16.980,00. Vigência de 09/04/2021 a 08/04/2022
SMI 09/04/2021 - Reinaldo das Dores Santos/Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG
– Pregão Presencial n. 010/2021 – Processo Licitatório n. 013/2021 –
Torna Publico Adjudicação e Homologação e Extrato em 17/03/2021
e contrato em 12/04/2021. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos de 05 (cinco) lugares para transporte de pessoas, sem
condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste
Município. Contrato n. 022/2021 – IDEAL LOCAÇÕES LTDA;
CNPJ: 04.904.860/0001-00; Valor global de R$88.590,00. Vigência de
12/04/2021 a 11/04/2022 SMI 12/04/2021 - Reinaldo das Dores Santos/
Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DE ITABIRA/MG – Processo Administrativo 001/2021. Resolve
notificar a empresa TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA
- EPP, inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
01.982.481/0001-40, com sede na Rua Celia de Sousa, nº 432, Bairro
Sagrada Família, em Belo Horizonte/MG - CEP: 31.030-500, para, querendo apresentar recurso da seguinte Decisão Administrativa - Portaria
n.004/2021/SMA: Em razão irregularidades referentes à Inexecução da
Detentora, pela ausência de entrega do empenho nº 001778/2020, com
fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 7º da Lei
Nº 10.520/2002, o que segue: I – Cancelamento da Ata de Registro de
Preços nº 050/2020, nos termos Art. 20 inciso I, do Decreto nº 7.892 de
23 de Janeiro de 2013; e II - Impedimento de licitar e contratar com o
município de Santa Maria de Itabira/MG, pelo prazo de 02(Dois) anos
(Lei 10.520/2002, art. 7º), a contar da publicação desta no Diário Oficial
de Minas Gerais - DOMG - Imprensa Oficial de Minas Gerais. Consignando assim, prazo para a empresa, caso queira apresentar recurso, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato no
Diário Oficial de Minas Gerais - DOMG - Imprensa Oficial de Minas
Gerais, de forma a garantir direito ao contraditório e a ampla defesa;
nos termos do art. 78, parágrafo único e art. 109, inciso I, letra “e”, da
Lei Federal n.º 8.666/93. Os autos estarão disponíveis para consulta na

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104132051390220.