TJSP 21/10/2015 -Fch. 1120 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
1120
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Heitor Teixeira Penteado (OAB: 126537/SP) (Procurador) - Roberto Ramos
(OAB: 133318/SP) - Sandra Ortiz de Abreu (OAB: 263520/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020953-69.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo
Previdência Spprev - Embargdo: Vanessa Saraiva de Freitas (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 23 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oscild de Lima Júnior - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Licinio Celestino Ferreira (OAB:
141223/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021384-31.2013.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Prefeitura do Municipio
de Santos - Agravado: Paulo Batista de Oliveira - Nos termos da r. decisão no RE nº 578.657/RS, de 24.04.2008, publicada no
DJe de 06.06.2008, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 28 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luis Ganzerla - Advs: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes
(OAB: 83197/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021519-86.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Faustina
Jacintho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29/04/2010, publicada
no DJe de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021519-86.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Faustina
Jacintho - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
15 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB:
245296/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021596-81.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Porto
Príncipe Auto Posto e Serviços Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 9 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Fani Szmuszkowicz
Fliguel (OAB: 95862/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021596-81.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Porto
Príncipe Auto Posto e Serviços Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 9 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Fani Szmuszkowicz
Fliguel (OAB: 95862/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021664-74.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Marilia Trani de Lima (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
18 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles
- Advs: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) (Procurador) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Thomaz Antonio de
Moraes (OAB: 200524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021724-83.2010.8.26.0269/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapetininga - Embargte: Banco
Santander Brasil S. A. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
São Paulo, 1 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Joao Carlos
de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021724-83.2010.8.26.0269/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapetininga - Embargte: Banco
Santander Brasil S. A. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de
setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Joao Carlos de Lima Junior
(OAB: 142452/SP) - Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0021859-42.2012.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Marcos Bono - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de outubro
de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen Advs: Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) (Procurador) - Bruno Jungers Vendramini (OAB: 307227/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021859-42.2012.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Marcos Bono - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de outubro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º