TJSP 11/07/2016 -Fch. 285 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2154
285
da Lagoa - Matrículas 26.046- CRI Avaré-SP - de Carlos Antonio Palombini; Fazenda Rincão da Lagoa, Matrícula 5.892- CRI
Avaré-SP de Paulo Fonseca de Queiróz; Fazenda Rincão da Lagoa - Matrícula 65.527- CRI Avaré-SP - de Espólio de Francisco
Costa Machado; e Prefeitura Municipal de Itaí-SP. O Sitio Terra Branca com à área de 4,6237 hectares ou 1,9106198 alqueires,
cuja origem registraria se reporta a matrícula 7.586, do CRI - Avaré - SP, com as benfeitorias consistentes em cercas divisórias,
implantação de pastagem, e ainda, nas práticas conservacionistas, como a execução de curvas de níveis, correção e fertilização
do solo, etc. Referido imóvel confronta-se com: a Fazenda Rincão da Lagoa - Matrículas 26.046- CRI Avaré-SP - de Carlos
Antonio Palombini; Fazenda Rincão da Lagoa - Matrículas 65.529- CRI Avaré-SP - de Antonio Costa Machado; e Duke Energy.
Internacional Geração Paranapanema S/A, CNPJ nº 02.998.301/0003-43. E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais
interessados e futuramente ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, que
será publicado e afixado na forma da lei e pelo qual ficam citados para os atos e termos da mencionada ação, CIENTIFICADOS de
que poderão, querendo, contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias e ADVERTIDOS de que não sendo contestada a
ação no prazo supra mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca de Itaí, SP, aos 19 de abril de 2016. -
ITANHAÉM
Anexo Fiscal I
CARTÓRIO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Itanhaém - Comarca de Itanhaém
JUIZ: PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, INCLUSIVE AS FAZENDAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS, EXTRAÍDO DO
EXPEDIENTE NÚMERO 01/1998, QUE DIZ RESPEITO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS APTAS PARA SEREM INCINERADAS E/
OU INUTILIZADAS, NOS TERMOS DOS R. PROVIMENTOS NÚMEROS 485/1992 E 584/1997, COM PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS.
O DOUTOR PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA
VARA JUDICIAL E CORREGEDOR PERMANENTE DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS, DESTA CIDADE E COMARCA DE
ITANHAÉM, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos os terceiros interessados, inclusive as Fazendas Públicas e Autarquias, que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas, sito à Avenida
Rui Barbosa, nº 867 Centro ITANHAÉM / SP, se processam nos termos dos Provimentos 485/1992, publicado no D.O.E., no
dia 15/09/1992, Caderno I, página 1, e do Provimento nº 584/1997, publicado no D.O.E., no dia 03/12/1997, Caderno I, página
1, um EXPEDIENTE DE INCINERAÇÃO E/OU INUTILIZAÇÃO sob nº 01/1998, onde constam somente processos arquivados
há mais de 01 (hum) ano. E, encontrando-se as Execuções Fiscais abaixo relacionadas aptas para serem incineradas e/ou
inutilizadas, nos moldes dos provimentos citados, foi expedido o presente Edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual
ficam os terceiros interessados, inclusive as Fazendas Públicas e Autarquias, intimadas para, nesse prazo, formularem eventual
reclamação.
Descrição das Execuções Fiscais:
(Número do processo e ordem/Ano Distribuição Executado)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº 0002297-46.2009.8.26.0266 (Ordem nº 125/2009) - NAIR DA SILVA LEITE; Processo nº 000076049.2008.8.26.0266 (Ordem nº 3961/2008) - EDUARDO HERNANDES;
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2° REGIÃO
Processo nº 0004309-28.2012.8.26.0266 (Ordem nº 411/2012) - CRISTIANE ISABEL DE MUCIO; Processo nº 000410676.2006.8.26.0266 (Ordem nº 11711/2006) - GILVANEIDE DE SOUZA MOURA;
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIAO - SÃO PAULO
Processo nº 0001869-30.2010.8.26.0266 (Ordem nº 1306/2010) - MANOEL CAMILLO OLIVEIRA PENNA FILHO;
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº 0001806-59.1997.8.26.0266 (Ordem nº 258/1997) - MARIA LIMA DAS DORES BARBOSA; Processo nº 000004875.1979.8.26.0266 (Ordem nº 1187/1979) - PELMAR INDUSTRIA COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA;
Processo nº 0007324-73.2010.8.26.0266 (Ordem nº 1804/2010) - PAULA DE LUCCA BUSSOTTI ME; Processo nº 000679450.2002.8.26.0266 (Ordem nº 11543/2002) - MARIA LIMA DAS DORES BARBOSA;
FAZENDA NACIONAL
Processo nº 0005835-84.1999.8.26.0266 (Ordem nº 4163/1999) - PANIFICADORA E CONFEITARIA SAVEIRO S LTDA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Processo nº 0000636-04.1987.8.26.0266 (Ordem nº 704/1987) - ROCCO PADULA; Processo nº 0000210-94.1984.8.26.0266
(Ordem nº 1456/2010) - ARIOVALDO ALVES; Processo nº 0000211-79.1984.8.26.0266 (Ordem nº 1457/2010) - FALVIANO
DOMIGOS DOS SANTOS; Processo nº 0000212-64.1984.8.26.0266 (Ordem nº 1458/2010) - FRANCISCO BATISTA ROSAS;
Processo nº 0000220-41.1984.8.26.0266 (Ordem nº 1473/2010) - CONSTRUTORA DE SÃO PAULO; Processo nº 000022126.1984.8.26.0266 (Ordem nº 1474/2010) - DOMNA ARISTIDES PADIMAKI; Processo nº 0000222-11.1984.8.26.0266 (Ordem nº
1475/2010) - VICTORIA MARIA DOS POSSOS; Processo nº 0000100-61.1985.8.26.0266 (Ordem nº 1484/2010) - MANOEL
JOSE DA SILVA; Processo nº 0000101-46.1985.8.26.0266 (Ordem nº 1485/2010) - FIORAVANTE BERYUCCIOLLI; Processo nº
0009544-30.1999.8.26.0266 (Ordem nº 3920/1999) - EDWIGES JOANITA DO CARMO; Processo nº 0002763-75.1988.8.26.0266
(Ordem nº 4713/1988) - SOCIEDADE IMOBILIARIA ITAPOAN LTDA; Processo nº 0002764-60.1988.8.26.0266 (Ordem nº
4714/1988) - SOCIEDADE IMOBILIARIA ITAPOAN LTDA; Processo nº 0002765-45.1988.8.26.0266 (Ordem nº 4715/1988) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º