Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
1053
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0028221-82.2010.8.26.0053; Processo Físico; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 002822182.2010.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Lenita Aparecida Bacci; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Liliam
Poppelbaum; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luis Carlos Martins; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiz Antonio da Cunha; Advogado: Francisco Ary Montenegro
Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiz Carlos Lima; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Luiz Henrique do Nascimento; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiz
Militão Costa; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiz Roberto Peres; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiz Rogerio da Cunha; Advogado: Francisco Ary Montenegro
Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Luiza Kumiko Tiokko C. Freitas; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB:
13567/SP); Interessado: Luizete Aparecida de C. V. Lima; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Luzia Helena de Araújo; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcelo de
Sa Castro Lima; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcelo de Vasconc Ferreira;
Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcelo Pereira Rezende Silva; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcia Aparecida Carnevalli; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcia Arce Parreir Martinelli; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Marcia Maria Vieira da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Marcia Oliveira dos S. Spontão; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado:
Marcia Regina de Souza Santos; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcia Tiburcio
da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcio Alves da Silva; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcio Eduardo Manteca; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marco Aurelio Marzullo Barros; Advogado: Francisco Ary Montenegro
Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marco Roberto dos Santos; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/
SP); Interessado: Marcos Antonio Torres; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcos
Aurelio Alves; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcos Eugenio Terrone; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marcos Prado; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Adelaide Jan Iglesias; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Maria Aparecida de Med. Araujo; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado:
Maria Carolina Gonçalves; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Cecilia Tabuti;
Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Claudia da Costa; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Cristina Diorio; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB:
13567/SP); Interessado: Maria Cristina Pinto Pereira; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Maria da Conceição Novaes Leite; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado:
Maria da Guia R. de Sousa; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria da Luz Santa L.
Paulino; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria de Fatima de O. Duarte; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria de Fatima Oliveira; Advogado: Francisco Ary Montenegro
Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria de Lourdes Gonçalves Greghi; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Goreti da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Maria Lenir Sa do V. Carvalho; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria
Lucia Soletto C. Rodrigues; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Nina Pinto
França; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Maria Silvana JUanes Freire; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marilia Viana da Silveira; Advogado: Francisco Ary Montenegro
Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marino Felician Bravi; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Mario Antonio Cintra; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marivania
Zambrin T. Nogueira; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marlene Fernandes T. da
Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Marta Aparecida Leandro; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Mauricio Alexandre Mennella; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Mauro Aparecido da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Mauro Constancio da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Milton Luiz Netto; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Milton Pupo da
Guia; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Miriam Baptista Bovo; Advogado: Francisco
Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Mirian Scalioni; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB:
13567/SP); Interessado: Moises Cardoso da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado:
Moises Mota Catuaba; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Monica Aparecida
Rodrigues; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Nelson Moreira de Sena; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Oduvaldo Gonçalves Ferreira; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Patricia Mendes Miraglia; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Patricia Trinanes Merli; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Paulo de Jesus Valerio; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Paulo
Henrique Franca Padilha; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Paulo Jardanovski;
Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Paulo Oliveira dos Santos; Advogado: Francisco
Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Pedro Camargo Lima; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Pedro Fernando Ponce; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Persio Piccinini Mota; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Priscila Gonella
Bianchi; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Priscila Maria Souto Maior; Advogado:
Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Regiane Aparecida A. Ferreira; Advogado: Francisco Ary
Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Regiane Ferreira dos Santos; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo
(OAB: 13567/SP); Interessado: Regina Celia Brancaliao; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP);
Interessado: Regina de Barros; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Reginaldo
Aparecido da Silva; Advogado: Francisco Ary Montenegro Castelo (OAB: 13567/SP); Interessado: Renilde do N. A. da Conceição;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º