TRF3 27/02/2018 -Fch. 172 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
que pretende averbar, incluindo-se per?odos de recebimento de aux?lio-doen?a, se for o caso.
2) A parte autora deve apresentar todos os documentos que entender pertinentes para a comprova??o dos per?odos invocados (c?pia integral capa a capa - de carteiras de trabalho, recibos de sal?rio, fichas de registro de empregado, extratos do FGTS, RAIS, comprovantes de
recolhimentos previdenci?rios, c?pia de eventual processo trabalhista etc.), sob pena de preclus?o.
3) A parte autora deve esclarecer se pretende produzir prova testemunhal, justificando e indicando o rol de testemunhas (com qualifica??o
completa e endere?o). Noto que as testemunhas dever?o ser trazidas pela parte autora em audi?ncia, independentemente de intima??o.
Inclua-se o feito em pauta futura, dispensado o comparecimento das partes.
Intimem-se.
0041863-30.2017.4.03.6301 - 2? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031184
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (SP335084 - JONAS OLIVEIRA CARDOSO)
R?U: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
D?-se ci?ncia ? parte autora dos documentos juntados pela r? contendo as datas de libera??o do seguro-desemprego para saque.
Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se sobrestado.
O sobrestamento dever? ocorrer at? 10 (dez) dias posteriores ? data prevista para libera??o da ?ltima parcela (16/05/2018). Na ocasi?o, nada
sendo comprovado ao contr?rio, os autos dever?o ser remetidos para extin??o da execu??o.
Intimem-se.
0005879-48.2018.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029846
AUTOR: FAGNER VIDAL DE LIMA (SP324717 - DIENEN LEITE DA SILVA)
R?U: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU ( - Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA)
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?
rito.
Observo que a parte autora dever? juntar, conforme o documento ?INFORMA??O DE IRREGULARIDADE NA INICIAL?, comprovante de
resid?ncia leg?vel e recente, datado de at? 180 dias anteriores ? propositura da a??o.
Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, dever? a parte autora apresentar declara??o por ele datada e assinada, com firma reconhecida
ou acompanhada de c?pia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que t?tulo a parte autora reside no local.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de altera??o, inclus?o ou exclus?o de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ? Divis?o de
Atendimento;
b) em seguida, tornem os autos conclusos para o exame do pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela;
Publique-se
0045089-43.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030460
AUTOR: IGNEZ LIRYO DA CRUZ (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO, SP265132 - JOELMA FRANCISCA DE OLIVEIRA,
SP278448 - DANIELA LAPA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista o pleiteado na inicial e a fim de que n?o se alegue cerceamento de direito, designo per?cia m?dica, com m?dico ortopedista, a
ser realizada em 11/04/2018, ?s 16h30m, com o Dr. Ronaldo M?rcio Gurevich, no 1? Subsolo deste Juizado Especial Federal, oportunidade em
que a parte autora dever? apresentar todos os documentos m?dicos que possua para comprova??o da sua incapacidade em rela??o ? referida
especialidade m?dica, sob pena de preclus?o da prova.
A parte autora tamb?m dever? comparecer ? per?cia munida de documento original de identifica??o com foto.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poder?o formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente t?cnico, nos termos do
art. 12, ?2?, da Lei n? 10.259/2001 e no disposto no art. 6? da Portaria n?.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Di?rio Eletr?nico da Justi?a
Federal da 3? Regi?o em 28/06/2017.
A aus?ncia sem justificativa ? per?cia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicar? o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Tendo em vista que a mat?ria tratada nos autos dispensa, a princ?pio, a produ??o de prova oral ou presencial em audi?
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
172/1168