TRT1 07/11/2018 -Fch. 586 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
QUALINSTAL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
REVESTIMENTOS E PISOS SJ
ORLEAN LTDA - ME
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
MGS COMERCIO DE PAPEIS E
TECIDOS EIRELI
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
586
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
MGS COMERCIO DE PAPEIS E
TECIDOS EIRELI
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI EPP
Tomar ciência do v.acórdão ID b2c26d3 - "ACORDAM os
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos
- KOLOQUESERV COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, negar
provimento ao apelo das reclamadas e dar parcial provimento ao da
Tomar ciência do v.acórdão ID b2c26d3 - "ACORDAM os
reclamante para condenar as rés ao pagamento de intervalo
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
intrajornada, em valor equivalente a 1 (uma) hora extraordinária em
da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos
3 (três) dias na semana, acrescida de 50% (art. 71, § 4º da CLT e
ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, negar
Súmula 437, item I do TST), devendo refletir no repouso semanal
provimento ao apelo das reclamadas e dar parcial provimento ao da
remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS
reclamante para condenar as rés ao pagamento de intervalo
+ multa de 40% (Súmula 437, item III do TST), não havendo falar na
intrajornada, em valor equivalente a 1 (uma) hora extraordinária em
integração das horas extraordinárias no repouso semanal
3 (três) dias na semana, acrescida de 50% (art. 71, § 4º da CLT e
remunerado para servir como base de cálculo das demais verbas
Súmula 437, item I do TST), devendo refletir no repouso semanal
(Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do TST). Mantidos os
remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS
valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e
+ multa de 40% (Súmula 437, item III do TST), não havendo falar na
condenação, por adequados. "
integração das horas extraordinárias no repouso semanal
remunerado para servir como base de cálculo das demais verbas
(Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do TST). Mantidos os
valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e
condenação, por adequados. "
Acórdão
Processo Nº RO-0100338-72.2017.5.01.0247
Relator
EVANDRO PEREIRA VALADAO
LOPES
RECORRENTE
EUNICE DE OLIVEIRA PADUA
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
RECORRENTE
KOLOQUESERV COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
EUNICE DE OLIVEIRA PADUA
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
RECORRIDO
KOLOQUESERV COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E
DECORACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
QUALINSTAL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
REVESTIMENTOS E PISOS SJ
ORLEAN LTDA - ME
Acórdão
Processo Nº RO-0100338-72.2017.5.01.0247
Relator
EVANDRO PEREIRA VALADAO
LOPES
RECORRENTE
EUNICE DE OLIVEIRA PADUA
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
RECORRENTE
KOLOQUESERV COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
EUNICE DE OLIVEIRA PADUA
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
RECORRIDO
KOLOQUESERV COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E
DECORACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
QUALINSTAL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
REVESTIMENTOS E PISOS SJ
ORLEAN LTDA - ME
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
RECORRIDO
MGS COMERCIO DE PAPEIS E
TECIDOS EIRELI
ADVOGADO
LAVINIA MARTINS MATTOS(OAB:
97046/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126179