TRT1 21/07/2020 -Fch. 3504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3504
Custas fixadas em R$ 217,08, calculadas sobre o valor da
inclusive relativos à sua cota parte em relação às contribuições
condenação de R$ 10.854,25, pela reclamada.
previdenciárias e comprovar nos autos no prazo legal.
Publique-se.
Custas fixadas em R$ 217,08, calculadas sobre o valor da
Intimem-se as partes.
condenação de R$ 10.854,25, pela reclamada.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Publique-se.
E, para constar, eu, ELISA TORRES SANVICENTE, Juíza do
Intimem-se as partes.
Trabalho Substituta em exercício na 66ª Vara do Trabalho do RIO
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
DE JANEIRO\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na
E, para constar, eu, ELISA TORRES SANVICENTE, Juíza do
forma da lei.
Trabalho Substituta em exercício na 66ª Vara do Trabalho do RIO
DE JANEIRO\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na
forma da lei.
ELISA TORRES SANVICENTE
Juíza do Trabalho
ELISA TORRES SANVICENTE
Juíza do Trabalho
ELISA TORRES SANVICENTE
Juíza do Trabalho Substituta
ELISA TORRES SANVICENTE
Processo Nº ATSum-0100119-15.2020.5.01.0066
RECLAMANTE
MARCIA PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO GOES DOS
SANTOS(OAB: 142838/RJ)
RECLAMADO
AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE GUIMARAES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0100539-20.2020.5.01.0066
REQUERENTES
BOTTINO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
184164/RJ)
REQUERENTES
SAULO DA SILVA CIRINO
ADVOGADO
INGRID QUEIROZ DIAS(OAB:
147642/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37125e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
FACE AO EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6eb10f
por MARCIA PINTO DE OLIVEIRA em face de AGILE CORP
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos termos da
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial apresentado por
fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAeSAULO DA
reclamação trabalhista para condenar a reclamada a pagar as
SILVA CIRINO,por preenchidos os requisitos do artigo 855-B a 855
parcelas especificadas na fundamentação, as quais passam a
-E, da CLT.
integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, que
Custas no importe de R$ 169,12, pro-rata, calculadas sobre o valor
perfazem o montante de R$ 10.854,25, conforme planilha de
atribuído ao acordo, dispensado o recolhimento.
cálculos em anexo.
Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União, por
força do art. 1º da portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de
Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.
11/12/2013.
Autorizo os descontos previdenciários incidentes de
Intimem-se.
responsabilidade da parte autora sobre as parcelas que possuem
natureza jurídica salarial, conforme discriminado na fundamentação,
ELISA TORRES SANVICENTE
bem como a retenção do imposto de renda incidente sobre o crédito
Juíza do Trabalho Substituta
do reclamante, devendo a parte ré proceder aos recolhimentos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153875