TRT1 23/04/2021 -Fch. 470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
FREITAS
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
LUIZ FERNANDO FOGIA
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
FABIO COSTA PINHEIRO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
FREITAS
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
EVALDO MARCELO COUTINHO
TAVARES
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARCELO NEGRAO DEBENEDITO
SILVA(OAB: 115456/RJ)
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
GERSON VELIHOVETCHI
470
noturno, com reflexo para efeito de horas extras, 13º.s salários,
férias + 1/3, gratificação de férias e FGTS, parcelas vencidas e
vincendas, até a implementação em folha, devendo ser recolhido à
Petros a contribuição incidente sobre as diferenças salariais
deferidas, autorizado o desconto da parte devida pelos
trabalhadores, e para determinar que seja aplicado o índice de
correção monetária que será estabelecido pelo STF, com
observância aos eventuais parâmetros e modulações impostas por
àquele Órgão de Cúpula, a qual, indiscutivelmente, terá efeito
vinculante, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
Custas pela ré, no importe R$ 800,00, calculadas sobre o valor de
R$ 40.000,00 arbitrado à condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de abril de 2021.
SERGIO ERSE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO FOGIA
Processo Nº ROT-0101032-15.2017.5.01.0482
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
EVALDO MARCELO COUTINHO
TAVARES
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARCELO NEGRAO DEBENEDITO
SILVA(OAB: 115456/RJ)
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
RECORRENTE
ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
LUIZ FERNANDO FOGIA
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
FABIO COSTA PINHEIRO
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
FREITAS
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
LUIZ FERNANDO FOGIA
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
FABIO COSTA PINHEIRO
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE
FREITAS
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
EVALDO MARCELO COUTINHO
TAVARES
ADVOGADO
Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARCELO NEGRAO DEBENEDITO
SILVA(OAB: 115456/RJ)
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
PERITO
GERSON VELIHOVETCHI
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS,
FABIO COSTA PINHEIRO, ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO, LUIZ
FERNANDO FOGIA, EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS,
FABIO COSTA PINHEIRO, ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO, LUIZ
FERNANDO FOGIA, EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao dos
autores para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para
determinar o recolhimento em favor da entidade de previdência
privada decorrente de eventual deferimento dos direitos pleiteados;
deferir o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade,
considerando que integra a base de cálculo da parcela não só o
salário base, mas também anuênio, AHRA, adicional de
Intimado(s)/Citado(s):
confinamento, complemento de RMNR e adicional de trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165754
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS