TRT1 02/08/2021 -Fch. 306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
306
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
3ª Turma
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
RECORRIDO: ALBERTO RODRIGO SOARES MAGALHAES,
Adamovich
INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
RECORRENTE: SANDRA LUCIA RUSSO MENDONCA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sessão
RECORRIDO: ASSOCIACAO PROF INST APR TR FOR OR PR
virtual do dia 07 de julho de 2021, sob a Presidência do Exmo.
EST RIO JANEIRO, SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
ORIEN FORM PROF MUN RJ
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, e dos Exmos.
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sessão
Desembargadores do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von
virtual do dia 07 de julho de 2021, sob a Presidência do Exmo.
Adamovich, Relator, e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
seguinte decisão: por unanimidade, não realizar o reexame
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
necessário, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro, e,
Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, e dos Exmos.
no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do
Desembargadores do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von
voto do Desembargador Relator.
Adamovich, Relator, e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a
Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, e, no
Relator
mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento das
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2021.
verbas rescisórias, com base no valor a ser apurado em liquidação
de sentença. Mantém-se os valores das custas e da condenação já
LUIZ CARLOS BARROSO
fixados pela sentença recorrida.
Diretor de Secretaria
Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich
Relator
Processo Nº ROT-0100583-24.2018.5.01.0223
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
INSTITUTO DATA RIO DE
ADMINISTRACAO PUBLICA
RECORRIDO
ALBERTO RODRIGO SOARES
MAGALHAES
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2021.
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100583-24.2018.5.01.0223
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
INSTITUTO DATA RIO DE
ADMINISTRACAO PUBLICA
RECORRIDO
ALBERTO RODRIGO SOARES
MAGALHAES
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO RODRIGO SOARES MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: ALBERTO RODRIGO SOARES MAGALHAES,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170560