TRT1 08/12/2021 -Fch. 309 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3365/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021
309
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
EDSON PINTO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
Processo Nº RORSum-0100262-18.2021.5.01.0341
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
MARCO AURELIO CAMARGO DA
SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE DYONISIO DA
SILVEIRA(OAB: 66360/RJ)
RECORRIDO
VILA DE AROUCA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
JAN PRZEWODOWSKI
MONTENEGRO DE SOUZA(OAB:
83445/RJ)
ADVOGADO
DAPHNNE LOUISE BARROS
GRIZOTTI(OAB: 208539/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS
- VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PUBLICAS - CEPP, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: ROBSON DE ANDRADE VIANA, K9 VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO,
PODER JUDICIÁRIO
CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
JUSTIÇA DO
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos, exceto quanto ao pedido de gratuidade de
6ª Turma
justiça da segunda ré, por prejudicado e quanto ao tópico "MULTA
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT. VIOLAÇÃO AOS
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
ARTIGOS 5º, INCISOS II, XLV, 37 §6º E 100 DA CRFB/1988 E
RECORRENTE: MARCO AURELIO CAMARGO DA SILVA
RECORRIDO:
VILA
REPRESENTACOES
DE
AROUCA
COMERCIO
E
LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
ARTIGO 467, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT" do apelo da terceira
reclamada, por ausência de dialeticidade; e, no mérito, negar-lhes
provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a recorrida
ao pagamento de honorários de sucumbência, à base de 5% sobre
o valor que resultar da liquidação, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100805-12.2020.5.01.0032
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
CENTRO DE EXCELENCIA EM
POLITICAS PUBLICAS - CEPP
ADVOGADO
JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB:
92334/RJ)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ROBSON DE ANDRADE VIANA
ADVOGADO
ELISANGELA DE SOUZA
PORTUGAL(OAB: 104619/RJ)
RECORRIDO
K9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
- ME
RECORRIDO
CENTRO DE EXCELENCIA EM
POLITICAS PUBLICAS - CEPP
ADVOGADO
JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB:
92334/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175288
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100805-12.2020.5.01.0032
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
CENTRO DE EXCELENCIA EM
POLITICAS PUBLICAS - CEPP
ADVOGADO
JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB:
92334/RJ)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ROBSON DE ANDRADE VIANA
ADVOGADO
ELISANGELA DE SOUZA
PORTUGAL(OAB: 104619/RJ)
RECORRIDO
K9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
- ME
RECORRIDO
CENTRO DE EXCELENCIA EM
POLITICAS PUBLICAS - CEPP
ADVOGADO
JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB:
92334/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- K9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME