TRT1 23/09/2022 -Fch. 641 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
ADMCOOPER COOPERATIVA DE
TRABALHO EM SERVICOS
ADMINISTRATIVOS,
TECNOLOGICOS E LOGISTICA
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
UNIEDUCAS - COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVICOS EM
EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
COOPROSAU - COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVICOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
ANTONIO FRANCISCO ALVES
NETO(OAB: 59751/RJ)
COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL
DE TRABALHO LTDA
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
COOPSEGE COOPERATIVA DE
TRABALHO
641
SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA,
UNIEDUCAS - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM
EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA, COOPROSAU COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS PROFISSIONAIS
DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Tomar ciência da decisão de id e64dfac: “…por unanimidade,
conhecer dos recursos; declarar, ex officio, nula a sentença
condicional, no que se refere à responsabilização subsidiária da
edilidade; rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam
do MPT e de ilegitimidade passiva ad causam da Unieducas;
rejeitar a preliminar de nulidade do juízo de admissibilidade recursal
no primeiro grau e, no mérito, negar provimento aos apelos do
MPT e do Município de Araruama e dar parcial provimento aos
das cooperativas rés, para determinar que deve ser fixado como
termo inicial para incidência da Selic, que faz as vezes de juros e
correção monetária, a data de publicação da decisão que fixou a
indenização por danos morais, no que se refere à correção
monetária, e à citação dos réus, em relação aos juros, nos termos
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
da fundamentação do voto do Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0100073-92.2019.5.01.0411
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
RECORRENTE
COOPECLEAN - COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO
E CONSERVACAO EM GERAL
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
RECORRENTE
ADMCOOPER COOPERATIVA DE
TRABALHO EM SERVICOS
ADMINISTRATIVOS,
TECNOLOGICOS E LOGISTICA
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL
DE TRABALHO LTDA
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
RECORRENTE
COOPSEGE COOPERATIVA DE
TRABALHO
RECORRENTE
UNIEDUCAS - COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVICOS EM
EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
RECORRENTE
COOPROSAU - COOPERATIVA DE
TRABALHO E SERVICOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
Relator
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
MUNICIPIO DE SAQUAREMA, COOTRAB COOPERATIVA
CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPSEGE COOPERATIVA DE
TRABALHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E
SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL,
ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA,
UNIEDUCAS - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM
EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA, COOPROSAU COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS PROFISSIONAIS
DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, COOTRAB
COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPSEGE
COOPERATIVA DE TRABALHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA
DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM
GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245