TRT1 07/11/2022 -Fch. 774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
774
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO, MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO, MUNICIPIO DE MESQUITA, ANDREIA SILVA
6ª Turma
FERREIRA
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em deixar de
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
conhecer o recurso do primeiro réu, por deserto, e em conhecer do
HUMANO, MUNICIPIO DE MESQUITA
recurso ordinário do segundo demandado, exceto no que tange à
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e ao
HUMANO, MUNICIPIO DE MESQUITA, ANDREIA SILVA
seguro-desemprego, por ausência de interesse, eis que não houve
FERREIRA
condenação nesse sentido e, no mérito, por unanimidade, em
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
negar-lhe provimento.
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em deixar de
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2022.
conhecer o recurso do primeiro réu, por deserto, e em conhecer do
recurso ordinário do segundo demandado, exceto no que tange à
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e ao
Diretor de Secretaria
seguro-desemprego, por ausência de interesse, eis que não houve
condenação nesse sentido e, no mérito, por unanimidade, em
negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2022.
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100065-23.2021.5.01.0225
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
ADVOGADO
EDSON MIGUEL TELLES(OAB:
216183/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO
INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
ADVOGADO
EDSON MIGUEL TELLES(OAB:
216183/RJ)
RECORRIDO
ANDREIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS RAFAEL FREITAS
BAYEUX(OAB: 152811/RJ)
Processo Nº RORSum-0100145-78.2021.5.01.0227
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
ANA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
Hamilton Siqueira Junior(OAB:
157699/RJ)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO
ITANHANGA SERVICOS E
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
MARIANA OLIVEIRA
HOFFMANN(OAB: 213003/RJ)
RECORRIDO
BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL MARQUES
FERREIRA(OAB: 159597/MG)
RECORRIDO
IMP INSTITUTO DE MEDICINA E
PROJETO
ADVOGADO
CESAR CATAO FERREIRA(OAB:
127105/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE CAPACITACAO
PROFISSIONAL-ICAP
ADVOGADO
GUSTAVO BITTENCOURT
PALLADINO(OAB: 123048/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
6ª Turma
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
RECORRENTE: ANA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
MUNICIPIO DE MESQUITA
RECORRIDO: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191397