3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
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acrescentar esclarecimentos acerca da condenação ao pagamento
de diferenças de verbas rescisórias e para corrigir erro material
MARCIA MOREIRA MACHADO
quanto à espécie de parcela objeto da condenação, diferenças de
Diretor de Secretaria
verbas rescisórias e não de horas extras, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101029-27.2019.5.01.0050
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
AGRAVANTE
KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
AGRAVADO
CARLA ALEXANDRA DA FONSECA
DE ARAUJO
AGRAVADO
CONDUTA RIO SERVICOS E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO GUIMARAES
RODRIGUES COELHO
PALADINO(OAB: 188825/RJ)
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
AGRAVADO
EDINALDO FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA CRISTINA CABRAL
MAGALHAES(OAB: 58854/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0101029-27.2019.5.01.0050
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
AGRAVANTE
KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
AGRAVADO
CARLA ALEXANDRA DA FONSECA
DE ARAUJO
AGRAVADO
CONDUTA RIO SERVICOS E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO GUIMARAES
RODRIGUES COELHO
PALADINO(OAB: 188825/RJ)
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
AGRAVADO
EDINALDO FLORENCIO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA CRISTINA CABRAL
MAGALHAES(OAB: 58854/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO FLORENCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
PODER JUDICIÁRIO
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
AGRAVADO: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA, CONDUTA RIO
3ª Turma
SERVICOS E EVENTOS LTDA, CARLA ALEXANDRA DA
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
FONSECA DE ARAUJO
Adamovich
Acórdão(Acórdão) - 029082c: “por unanimidade, conhecer dos
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
Embargos de Declaração da sócia retirante e, no mérito, dar-lhes
AGRAVANTE: KEILY CRISTINA SILVA GUEDES
parcial provimento, para, suprindo omissão, imprimir efeito
AGRAVADO: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA, CONDUTA RIO
modificativo ao acórdão de ID 853ac2a, julgando-se procedente em
SERVICOS E EVENTOS LTDA, CARLA ALEXANDRA DA
parte o agravo de petição de ID 1783ac5, para determinar que,
FONSECA DE ARAUJO
desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada,
Acórdão(Acórdão) - 029082c: “por unanimidade, conhecer dos
deve ser a execução, inicialmente, dirigida aos atuais sócios, nos
Embargos de Declaração da sócia retirante e, no mérito, dar-lhes
termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”
parcial provimento, para, suprindo omissão, imprimir efeito
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022.
modificativo ao acórdão de ID 853ac2a, julgando-se procedente em
parte o agravo de petição de ID 1783ac5, para determinar que,
MARCIA MOREIRA MACHADO
desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada,
Diretor de Secretaria
deve ser a execução, inicialmente, dirigida aos atuais sócios, nos
termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193185
Relator
Processo Nº AP-0101029-27.2019.5.01.0050
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH