TRT10 08/04/2021 -Fch. 10984 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3197/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021
REQUERIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10984
BANCO DO BRASIL SA
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
JUDICIÁRIO -
- MARIA GORETE BATISTA MIRANDA
INTIMAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO -
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 204373d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Cuida-se de Protesto Judicial em que o reclamante SINPREV SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES
INTIMAÇÃO
FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, qualificado na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4142392
petição inicial, busca interromper o prazo prescricional para futuro
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ajuizamento de reclamatória trabalhista contra COMPANHIA
Cuida-se de Protesto Judicial em que a reclamante MARIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB .
GORETE BATISTA MIRANDA, qualificada na petição inicial, busca
Estabelece o art. 726 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo
interromper o prazo prescricional para futuro ajuizamento de
do Trabalho, que "quem tiver interesse em manifestar formalmente
reclamatória trabalhista contra BANCO DO BRASIL SA.
sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá
Estabelece o art. 726 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo
notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-
do Trabalho, que "quem tiver interesse em manifestar formalmente
lhes ciência de seu propósito".
sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá
Efetivamente a petição inicial preenche os requisitos do art. 728 do
notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-
CPC, uma vez que os fatos e os fundamentos do Protesto foram
lhes ciência de seu propósito".
expostos com clareza.
Efetivamente a petição inicial preenche os requisitos do art. 728 do
Notifique-se a Requerida, nos termos do art. 729 do CPC.
CPC, uma vez que os fatos e os fundamentos do Protesto foram
Custas pela requerente no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o
expostos com clareza.
valor da causa de R$ 1.000,00, dispensadas na forma da lei.
Notifique-se a Requerida, nos termos do art. 729 do CPC.
Após a comprovação da ciência da requerida, arquivem-se os autos
Custas pela requerente no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o
definitivamente.
valor da causa de R$ 1.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intime-se o requerente, por seu patrono.
Após a comprovação da ciência da requerida, arquivem-se os autos
definitivamente.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Intime-se a requerente, por seu patrono.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº Protes-0000235-77.2021.5.10.0017
REQUERENTE
SINPREV - SINDICATO NACIONAL
DOS PARTICIPANTES DAS
ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
MIRELLE CRISTINE SILVA
PORTELA(OAB: 60253/DF)
ADVOGADO
GILBERTO ANTONIO VIEIRA(OAB:
8914/DF)
ADVOGADO
TATIANE RODRIGUES
SOARES(OAB: 16141/DF)
REQUERIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
Intimado(s)/Citado(s):
- SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES
DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165132
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº Protes-0000236-62.2021.5.10.0017
REQUERENTE
SINPREV - SINDICATO NACIONAL
DOS PARTICIPANTES DAS
ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
MIRELLE CRISTINE SILVA
PORTELA(OAB: 60253/DF)
ADVOGADO
GILBERTO ANTONIO VIEIRA(OAB:
8914/DF)
ADVOGADO
TATIANE RODRIGUES
SOARES(OAB: 16141/DF)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES
DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR