TRT11 29/03/2017 -Fch. 391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
Processo Nº RTOrd-0002592-12.2016.5.11.0006
AUTOR
MARIA DAS GRACAS BATISTA
ADVOGADO
REGINALDO SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 8310/AM)
RÉU
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E QUALIDADE DO
ENSINO - SEDUC
RÉU
AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS
RÉU
ALDRI SERVICOS LTDA
391
e RÉU: ALDRI SERVICOS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, ESTADO DO
AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA, reclamada.
1. O citado deverá comparecer à audiência, NA DATA
ACIMA DESIGNADA, a ser realizada na nova sede do Fórum
Trabalhista de Manaus, com endereço também indicado acima,
Intimado(s)/Citado(s):
pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843,
- ALDRI SERVICOS LTDA
parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar
depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
PODER JUDICIÁRIO
alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar,
querendo, até 3 (três) testemunhas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da
reclamação versar sobre pedido relacionado às condições
ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ou penosidade, o citado deverá apresentar o PCMSO - programa de
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto
da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
Rua Ferreira Pena, 546, 5º andar, Centro, Manaus/AM, CEP 69010140,
Tel.: (92)3627-2063
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
CPC.
3. Deverá o citado apresentar ao Juízo, no caso de pessoa
jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional
Processo: 0002592-12.2016.5.11.0006
AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA
RÉU: ALDRI SERVICOS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, ESTADO DO
AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o
número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro
específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
alteração durante o trâmite processual.
4. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento
A Excelentíssima Sra. Doutora Mônica Silvestre Rodrigues,
Juíza do Trabalho Titularda 6ª Vara do Trabalho de Manaus.
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada
RÉU: ALDRI SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, de que deverá comparecer nesta Vara do Trabalho
(endereço indicado no cabeçalho), no dia 23.05.2017 ÀS 8H56MIN,
onde se realizará a audiência inaugural, relativa aos autos do
processo eletrônico autuado sob a numeração epigrafada, em que
são partes AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA, reclamante,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105669
eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art.
22 da Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em
audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia
da audiência.
5. Se o citado não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da