TRT11 17/03/2021 -Fch. 95 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3184/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021
Desembargador(a) do Trabalho
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo
Portela Freire
Notificação
95
DECISÃO
Considerando que já houve o julgamento das Ações Declaratórias
de Constitucionalidade nº 58 e 59 e das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal
Federal, no dia 18/12/2020, determino a retirada do sobrestamento
Processo Nº AP-0000826-67.2015.5.11.0002
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA
CAVALCANTI CARVALHO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
RAIMUNDO JOAO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
WEDYSON DE AGUIAR MAIA
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVANTE
WELLINGTON WALTER MENEZES
DE CASTRO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
WEDYSON DE AGUIAR MAIA
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
WELLINGTON WALTER MENEZES
DE CASTRO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA
CAVALCANTI CARVALHO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO
RAIMUNDO JOAO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI CARVALHO
- RAIMUNDO JOAO DA SILVA ARAUJO
- WEDYSON DE AGUIAR MAIA
- WELLINGTON WALTER MENEZES DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
do presente processo, para retorno da tramitação regular.
Intimem-se as partes.
MANAUS/AM, 16 de março de 2021.
JOICILENE JERONIMO PORTELA
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0000826-67.2015.5.11.0002
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA
CAVALCANTI CARVALHO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
RAIMUNDO JOAO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
WEDYSON DE AGUIAR MAIA
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVANTE
WELLINGTON WALTER MENEZES
DE CASTRO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
WEDYSON DE AGUIAR MAIA
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
WELLINGTON WALTER MENEZES
DE CASTRO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA
CAVALCANTI CARVALHO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO
RAIMUNDO JOAO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
NICOLLE SOUZA DA SILVA
SCARAMUZZINI TORRES(OAB: 679A/AM)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82c4b71
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164371
- AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI CARVALHO
- RAIMUNDO JOAO DA SILVA ARAUJO
- WEDYSON DE AGUIAR MAIA
- WELLINGTON WALTER MENEZES DE CASTRO