TRT13 14/05/2020 -Fch. 367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
e cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias conforme TRCT.
Fica. V. Sa. intimada acerca da sentença de Id. 086a444.
Custas de 1% pelo trabalhador, dispensadas face o permissivo
JOAO PESSOA/PB, 14 de maio de 2020.
legal. Custas de 1% pela empresa.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
Diretor de Secretaria
execução.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
MORAES - CPF: 062.318.004-90, a importância equivalente aos
depósitos do FGTS, mais juros e correção monetária que
houver, a ser sacada de sua conta vinculada de FGTS relativa
ao contrato de trabalho abaixo descrito.
Processo Nº HTE-0000282-74.2020.5.13.0026
REQUERENTES
CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
MORAES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
REQUERENTES
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES,
pelo presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MORAES
os requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,
suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do
carimbo de baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) CARLOS
PODER JUDICIÁRIO
HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - CPF: 062.318.004-90,
JUSTIÇA DO TRABALHO
referente à relação empregatícia abaixo descrita.
Beneficiário: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - CPF:
062.318.004-90, PIS 164.33946.34-9, CTPS nº 00048318, 28, PB,
Fica. V. Sa. intimada acerca da sentença de Id. 086a444.
JOAO PESSOA/PB, 14 de maio de 2020.
empregador GRAFICA SANTA MARTA LTDA CNPJ n
09.098.419/0001-00, admissão em 01/05/2008 e demissão em
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
08/04/2020.
Diretor de Secretaria
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000282-74.2020.5.13.0026
REQUERENTES
CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
MORAES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
REQUERENTES
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Processo Nº ExProvAS-0001156-39.2017.5.13.0002
EXEQUENTE
JOAO LYRA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
EXECUTADO
XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LYRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
V.
Conquanto se deva reconhecer, no ato do juiz que decide a
impugnação, resolvendo com profundidade cognitiva as questões
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