TRT15 02/04/2018 -Fch. 3557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
3557
apostilada, a autora recebia REMUNERAÇÃO SINGULAR pelo
Ora, em que pese inexista previsão de abatimento dos valores
exercício de cargo de confiança, assim definido pelos Correios:
percebidos em razão do exercício de função de confiança
(complementação de remuneração singular) no título executivo, é
"Para atingir o valor da REMUNERAÇÃO SINGULAR, o autor deve
incontroverso nos autos que a reclamante deteve função de
receber um "COMPLEMENTO", que corresponde à diferença entre
confiança (Gerente de Agencia de Correios BP II), tendo recebido,
o valor teto da remuneração singular e o salário-base "strictu
em contraprestação, verba denominada de complementação de
sensu". A medida que o salário base aumenta, a referida
remuneração singular, sendo que o valor recebido a esse título
gratificação diminui... É importante frisar que o aumento salarial
superou a diferença das progressões.
para quem ganha a gratificação de Complementação de
Remuneração Singular não surte efeitos financeiros enquanto
Dessa forma, considerando-se todo o exposto, acolher a
estiver exercendo a função... Ainda, cabe explicar que a
impugnação à sentença de liquidação da autora e rejeitar os
remuneração singular esta prevista no Manual de Pessoal - em seu
cálculos da reclamada, determinando-se nova apuração, sem levar
módulo 34 Cap. 1 - 3.5, e, é a quantia paga mensal ou
em consideração que o valor recebido a título de remuneração
temporariamente aos empregados que ocupam funções gerenciais
singular superou a diferença das progressões - apenas porque não
ou de assessoramento, e, se caso seja mais vantajoso para o
constou a previsão de abatimento da remuneração singular no título
empregado, naquele mês, por sua situação particular, recebe o
executivo -, seria compactuar com o enriquecimento ilícito da parte
correspondente ao valor da função convencional. A título de
reclamante, o que é vedado ao Juízo.
exemplo citamos o valor da REMUNERAÇÃO SINGULAR de
R$2.000,00, para determinado funcionário que recebe salário-base
Frise-se que a ideia de justo deve sempre ser a base de toda
"strictu sensu" de R$ 1.500,00. Excluindo-se o valor do salário-base
decisão judicial.
"strictu sensu" surge a diferença ou Complemento de Remuneração
Singular de R$ 500,00. No entanto, caso este mesmo funcionário
POSTO ISSO, rejeito a Impugnação à sentença de liquidação
passe a ter o salário de R$ 1.600,00, receberá Complemento de
apresentada pelo reclamante e mantenho a decisão que homologou
Remuneração Singular de R$ 400,00."
os cálculos às fls. 111 (ID nº 7471a12).
Muito bem.
Intimem-se partes. Nada mais.
A reclamada justificou a inexistência de diferenças salariais em
Bauru, 22 de março de 2018.
favor da reclamante em razão de receber, esta, remuneração
diferenciada em virtude do cargo de confiança, denominada
REMUNERAÇÃO SINGULAR, que, como descrito em linhas
JÚLIO CÉSAR MARIN DO CARMO
anteriores, corresponde à diferença entre o VALOR TETO DA
Juiz do Trabalho
REMUNERAÇÃO SINGULAR e o salário-base "stricto sensu".
Portanto, no período de apuração, na qual a autora exerceu cargo
Notificação
de confiança, como o valor recebido a título de remuneração
singular superou a diferença das progressões, a despeito de ter sua
base remuneratória aumentada, não haveria diferenças salariais a
serem pagas à reclamante.
Por outro lado, alega, agora, a autora, que os cálculos apresentados
Processo Nº RTOrd-0001791-29.2013.5.15.0091
AUTOR
ALAN ROGERIO NOGUEIRA GOBI
ADVOGADO
LUCAS MARTINAO
GONCALVES(OAB: 302784/SP)
RÉU
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Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN ROGERIO NOGUEIRA GOBI
pelo reclamado e homologados pelo Juízo estão dissonantes do
julgado, em razão de não ter havido, na fase cognitiva do feito,
discussão acerca da dedução/compensação da remuneração
singular.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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