TRT15 05/03/2020 -Fch. 7647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2927/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
7647
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
Juíza Relatora
PROCESSO nº 0010665-80.2013.5.15.0033 (AP)
AGRAVANTE: CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,
COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM, PREMIUM
INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA, BLUE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
AGRAVADO: WANDERSON RICARDO DA SILVA, PAULO
HENRIQUE CARDOSO DA SILVA
Votos Revisores
ORIGEM:1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
SENTENCIANTE:ALEXANDRE GARCIA MULLER
RELATORA: RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
Acórdão
Processo Nº AP-0010665-80.2013.5.15.0033
Relator
RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO
CARMO
AGRAVANTE
CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
ADVOGADO
RICARDO EJZENBAUM(OAB:
206365/SP)
AGRAVANTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS PREMIUM
ADVOGADO
RICARDO EJZENBAUM(OAB:
206365/SP)
AGRAVANTE
BLUE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
RICARDO EJZENBAUM(OAB:
206365/SP)
AGRAVANTE
PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E
PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO
RICARDO EJZENBAUM(OAB:
206365/SP)
AGRAVADO
WANDERSON RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
Trata-se de agravo de petição, de f.1551/1564, interposto por BLUE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS, CBBP - COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS PREMIUM e PREMIUM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
PARTICIPAÇÕES LTDA contra a decisão de f. f.1547/1548 que
declarou intempestivos os embargos à execução, deles não
conhecendo pelo atraso de um dia, pois, mas acolheu a exceção de
pré-executividade oposta por ANISIO ANTONIO DE PADUA MELO,
Intimado(s)/Citado(s):
para excluí-lo do polo passivo da execução, por atuar apenas como
- CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
administrador da primeira reclamada, não fazendo parte de seu
quadro societário.
PODER JUDICIÁRIO
Alegam incompetência da Justiça do Trabalho para a execução,
JUSTIÇA DO TRABALHO
nulidade por violação do devido processo legal, contraditório e
ampla defesa, negando, ainda, a ocorrência de sucessão e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148049