TRT3 06/08/2018 -Fch. 7538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
- MAXMIL TINTAS LTDA
- OTILIA LIONCIO LIMA SASS
7538
empregado e empregador, e imposto de renda (fls. 523 e 523,
verso), nos termos da decisão do Agravo de Petição
supramencionado (fls. 580/583).
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
BOM DESPACHO, 2 de Agosto de 2018.
Fundamentação
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
Vistos, etc.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vista do ofício id n. c2d268f às partes para manifestação no prazo
Sentença
de 05 dias.
Intimem-se.
Assinatura
BOM DESPACHO, 2 de Agosto de 2018.
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001000-22.2013.5.03.0050
AUTOR
DANIEL CESAR GONCALVES
ADVOGADO
EDUARDO MESSIAS DA SILVA(OAB:
136974/MG)
RÉU
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
Processo Nº RTSum-0010909-15.2018.5.03.0050
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
ERNANES CAMILO DE SOUZA(OAB:
92984/MG)
RÉU
ALBIS GARCIA VALADARES
ADVOGADO
DEDILMA MARIA DA SILVA
VALADARES(OAB: 109261/MG)
RÉU
IDALMO GARCIA VALADARES
ADVOGADO
DEDILMA MARIA DA SILVA
VALADARES(OAB: 109261/MG)
RÉU
HIGINO CUNHA VALADARES
ADVOGADO
DEDILMA MARIA DA SILVA
VALADARES(OAB: 109261/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBIS GARCIA VALADARES
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- HIGINO CUNHA VALADARES
- IDALMO GARCIA VALADARES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Indefiro o requerimento id n. e9a1123.
Considerando que todas as obrigações foram cumpridas e que o
Em consulta dos autos físicos, verifica-se que após o acordo
débito exequendo foi integralmente pago, extingue-se a execução,
celebrado entre as partes, fls. 523 e 523, verso, estabeleceu-se
com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
controvérsia quanto ao valor a ser recolhido a título de contribuições
Transcorrido o prazo, sem a manifestação das partes, arquivem-se
previdenciárias, ou seja, entre a União e a executada, restando a
os autos.
executada inconformada com a decisão (AP) de fls. 580/583.
Nos autos físicos, fls. 591, o último registro foi quanto à interposição
Assinatura
de Recurso de Revista eletrônico (executada), com retorno dos
BOM DESPACHO, 5 de Agosto de 2018.
referidos autos à origem.
Nesta ocasião, em autos de Pje, traz a executada a informação de
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
que o RRe supramencionado foi denegado em 02/4/2018, com
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
trânsito em julgado em 27/4/2018, id n. 7ec545d.
Desse modo, assino à executada o prazo de 20 dias para
apresentação de planilha dos valores que forem devidos à Receita
Federal do Brasil, a título de contribuições previdenciárias, cotas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122404
Decisão
Processo Nº RTSum-0010763-71.2018.5.03.0050
AUTOR
WASHINGTON ALCANTARA DE
CASTRO
ADVOGADO
BRUNA MARIA BORGES
MALTA(OAB: 147651/MG)