TRT3 05/12/2018 -Fch. 5640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
5640
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPS-
Despacho
PREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
Processo Nº RTSum-0010466-73.2018.5.03.0047
AUTOR
SEBASTIAO SABINO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ABADIO SERGIO HONORIO DA
SILVA(OAB: 107647/MG)
ADVOGADO
JOSE MARCIO DOS SANTOS(OAB:
137571/MG)
RÉU
REFAMA - TERCEIRIZACAO EM
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
FEDERAL;
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
foro.araguari@trt3.jus.br.
2. Face às boas práticas de responsabilidade social e
Intimado(s)/Citado(s):
sustentabilidade, o presente despacho tem força de ALVARÁ.
- REFAMA - TERCEIRIZACAO EM RECURSOS HUMANOS
LTDA - ME
- SEBASTIAO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
3. Fica o(a) interessado(a), desde já intimado(a) a comprovar seu
efetivo levantamento em até de 5 dias.
4. Fica intimada a reclamada, por seu procurador, a efetuar os
demais parcelas do acordo de ID ad98d38, na conta poupança do
procurador do reclamante, mediante depósito identificado, conforme
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
constante da ata de audiência, pena de considerar-se não
cumprido o referido acordo, com aplicação da cláusula penal
nele prevista.
Fundamentação
DESPACHO/ALVARÁ
5. Aguarde-se o cumprimento do acordo (ID ad98d38).
Vistos, etc.
GCS
1. Determino à Caixa Econômica Federal (agência 2773 - Justiça do
ioro
Trabalho de Araguari/MG), que atendidas as formalidades legais e
regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo
Assinatura
registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
ARAGUARI, 3 de Dezembro de 2018.
- Depósito judicial efetuado por REFAMA - TERCEIRIZACAO EM
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME CNPJ: 04.598.274/0001-85, nº
TANIA MARA GUIMARAES PENA
2773/042/015533683, na data de 28/11/2018, no valor original de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
R$1.000,00:
**Liberar ao(à) reclamante SEBASTIAO SABINO DE OLIVEIRA
JUNIOR, CPF: 037.589.256-73, na pessoa do(a) Advogado(s) do
reclamante: ABADIO SERGIO HONORIO DA SILVA OAB/MG
107647, JOSE MARCIO DOS SANTOS OAB/MG 137571 , valor
total existente na conta judicial supra.
Observações:
Processo Nº RTSum-0011036-93.2017.5.03.0047
AUTOR
DIVINO ABADIO DOS SANTOS
ADVOGADO
NEY EDUARDO PORTES
GONCALVES(OAB: 119812/MG)
RÉU
LERA COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVINO ABADIO DOS SANTOS
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
PODER JUDICIÁRIO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
JUSTIÇA DO TRABALHO
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
Fundamentação
DESPACHO
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
MAGISTRADO(A);
Vistos, etc.
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
1. A pesquisa RENAJUD (IDs 1b1b3a9 e 7698071) registra que os
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
dois veículos de propriedade da executada (placas GZG-9243 e
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OQF-6456) estão gravados com ônus de alienação fiduciária, o que
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
impossibilita sua constrição (penhora), nos termos da Súmula 31,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127394