TRT8 17/11/2017 -Fch. 1062 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
1062
partes, como recorrentes, DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS
LTDA, MEIO A MEIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO POVO
EIRELI, V DA S E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
eSUPERMERCADO DE ALIMENTOS VITÓRIA EIRELI, e, como
recorridos, CARLOS LEONIDAS DE PAULA DAMASCENO.
Ementa
O MM. Juízo de 1º Grau, na r. sentença de Id. bda6e5a, decidiu:
"PRELIMINARMENTE: ACOLHER A INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO EM EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES DE
TERCEIROS, REJEITAR A INÉPCIA DA INICIAL E A
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA
RECLAMADAS. II - NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTESOS PEDIDOS, E ASSIM: 1) RECONHECER A
EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E A CONSEQUENTE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS PELOS
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO.
CRÉDITOS DEVIDOS AO RECLAMANTE. 2) CONDENAR AS
RECLAMADAS A PAGAREM AO RECLAMANTE, O QUE FOR
I - Ao apontar o trabalho externo como fator obstativo à
APURADO, A TÍTULO DE: 3.1) DIFERENÇAS DE COMISSÕES E
percepção de horas extras pelo reclamante, as reclamadas
REFLEXOS. 3.2) DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS: A)
atraíram para si o ônus da prova (art. 818, da CLT, c/c art. 373,
AVISO PRÉVIO; B) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL; C) FÉRIAS
II, do CPC/2015).
VENCIDAS EM DOBRO E SIMPLES E PROPORCIONAIS + 1/3 E
D) MULTA DO ART. 467 DA CLT. 3.2) FGTS + 40%. 3.3) HORAS
II - Da análise do conjunto probatório dos autos, verifica-se que
EXTRAS, INCLUSIVE PELO INTERVALO NÃO CUMPRIDO,
as reclamadas se desincumbiram do ônus que lhes competia.
REFLEXOS. 4) DEDUÇÕES, LIMITES E PARÂMETROS
CONFORME NA FUNDAMENTAÇÃO. 5) IMPROCEDE OS
DEMAIS PEDIDOS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA AO RECLAMANTE, UMA VEZ PREENCHIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA
FORMA DA LEI. OFÍCIOS E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E
FISCAIS E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO".
As reclamadas opuseram embargos de declaração (Id. 1565ace),
sob alegação de omissão, contradição e obscuridade, com pedido
de efeito modificativo, os quais foram acolhidos, em parte, pelo MM.
Relatório
Juízo de 1º Grau, conforme sentença de embargos declaratórios (Id.
d1ee13b), para "1) DETERMINAR A EXCLUSÃO DO TÓPICO 2.2.2
DA FUNDAMENTAÇÃO, DO DISPOSITIVO E DO MEMORIAL DE
CÁLCULO DA SENTENÇA EMBARGADA (ID. bda6e5a),
INCLUINDO NÃO SÓ O PEDIDO PRINCIPAL (DIFERENÇAS DE
COMISSÕES), COMO TAMBÉM OS REFLEXOS DEFERIDOS (EM
AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3 E FGTS MAIS
40%); 2) SUPRINDO OMISSÃO, JULGAR PROCEDENTE O
PLEITO DAS RECLAMADAS, ORA EMBARGANTES, DE
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recursos ordinários,
APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO C. TST, E DETERMINAR A
oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em que são
RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO EM RELAÇÃO À PARTE VARIÁVEL
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