Publicações Judiciais I ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Divisão 00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003575-12.2014.4.03.6109/SP 2014.61.09.003575-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outro(a) SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI TEMPO CONCESSIONARIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOL

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AREsp 402.800/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/03/2014, DJe 07/04/2014) Por fim, mantenho a conversão dos depósitos de folhas 97/98 e 155 para abatimento do montante expresso na NFLD 37.065.432-3, sem que isso implique em reconhecimento de quitação, o que deve ser analisado pelas autoridades competentes, consoante corretamente determinado pelo juízo a quo. Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC c/c o art. 33 do RI/TRF-3ª Região, NEGO SEG

Publicações Judiciais I ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Conquanto o acórdão embargado tenha-se utilizado de entendimento já superado nesta Corte para negar o benefício, de qualquer sorte, não há como rever a decisão das instâncias ordinárias no que diz respeito à falta de provas da condição financeira insuficiente para arcar com as despesas do processo, uma vez que a questão demanda reexame de matéria fática, sabidamente descabido em sede de recurso especial, consoante dispõe a Súmula n.º 07 do STJ. 3. Embargos não conhecidos. (

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00011 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003575-12.2014.4.03.6109/SP 2014.61.09.003575-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00011 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003575-12.2014.4.03.6109/SP 2014.61.09.003575-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de novembro de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 53945/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL N�

Publicações Judiciais I ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de novembro de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 53945/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL N�

Publicações Judiciais I ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO COM A TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. ART. 170-A. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. 1. A Primeira Seção desta Corte ao apreciar o REsp 1.230.957/RS, processado e julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, confirmou a não incidência da contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias do pagamento de auxílio-doença e sobre o adicional de férias , por configurarem verbas indenizatórias. Restou assentado, entretanto, que incide a referida contribuição sobre

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outro(a) SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI TEMPO CONCESSIONARIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI TEMPO

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outro(a) SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI TEMPO CONCESSIONARIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA filial SP115022 ANDREA DE TOLEDO PIERRI TEMPO CONCESSIONARIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA fil