14 Resultado da Solicitação 0011761-57.2017.8.14.0037 - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 823 PUBLICO: ANDRE MARTINS PEREIRA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. ADELIO MENDES DOS SANTOS REVISOR: DES. MILTON NOBRE RELATOR: DES. RÔMULO NUNES 16 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ¿ 002156143.2015.8.14.0017 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADOS: RENAN DE SOUZA DA SILVA e JORDÃO DE SOUZA NASCIMENTO (DEF. PUBLICO: RAUL DE SANTA HELENA COUTO) PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 402 DECISÃO: A Egrégia 2ª Turma de Direito Penal do TJ/Pa, à unanimidade de votos, conheceu do recurso ministerial porém negou-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Exmo. Relator. 16 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ¿ 002156143.2015.8.14.0017 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADOS: RENAN DE SOUZA DA SILVA e JORDÃO DE SOUZA NASCIMENTO (DEF. PUBLICO: RAUL DE SANTA HE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3559 consequente expedição de mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil competente, para os devidos fins. Dessa forma, em observância ao princÃ-pio da efetividade da tutela jurisdicional, e considerando a simplicidade do pedido, verifico que a sua procedência é medida que se impõe. III DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido feito pela parte Req
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3560 remessa dos autos supracitados à Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas para fins de instrução da revisão criminal nº 0807643-77.2021.8.14.0037 requerida por MAILTON DA CONCEIÃÃO LOPES. Considerando que os autos nº 0011761-57.2017.8.14.0037 são fÃ-sicos, determino à Secretaria desta Vara Ãnica sua digitalização, observando os padrões requeridos para inserçã