Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.046 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN) 1ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº 0010579-20.2011.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Juvenal José Andrade - Apelado: Thiago Moisés Maia Lisboa - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manif

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.034 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0702244-53.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Roberta Veroniki Ribamar da Silva - Apelante: Espólio de Francisca Eranilza Nogueira de Oliveira - Apelado: Jorge Kennedy Nogueira da Silva - Dá a parte Recorrida Roberta Veroniki Ribamar da Silva por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. Magistrado(a) -

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.953 cioeducativo do Acre”. Assim, havendo prova de que a organização criminosa faz uso de armamento, é o bastante para que incida a majorante expressa no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, sendo completamente desnecessária a apreensão da arma em poder do apelante. Por sua vez, a incidência das causas de aumento do § 4º, inciso I, do referido artigo - participação de criança e adolescente -, também foi