Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RECORRER EM LIBERDADE. (...). (2) PRESUNCAO DE INOCENCIA. A PRIS AO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNC AO DE INOCENCIA, POIS ESTA AUTORIZADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL E LEIS ORDINARIAS. (4) ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 355310 -38.2013.8.09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 29/10/2013, DJE 14

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 S PROCESSUAIS NECESSARIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA CARTA PRE CATORIA. DESTA FEITA, DILIGENCIE A ESCRIVANIA JUNTO AO JUIZO DEPR ECANTE, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, C OPIA DO DESPACHO/DECISAO QUE DETERMINOU O ATO DEPRECADO, SOB PENA DE DEVOLUCAO SEM CUMPRIMENTO. VENCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO S EM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE A ORIGEM, COM O

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 DO ACUSADO INDICADO À FL. 04, QUE ENCONTRA-SE NA UNIDADE PRISIO ' NAL DESTA COMARCA DE PIRACANJUBA - GOIÁS... INTIME-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA, JUIZ' DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 294980-26.2015.8.09.0123 468 CARTA PRECATORIA CRIMINAL WOSHINGTON DE

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 COTICOS (GENARC), PARA QUE ESTA PROCEDA A INCINERACAO DA DROGA AP REENDIDA NESTES AUTOS, CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADA, DEVEN DO SER PRESERVADO O QUANTUM DE 05% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL APR EENDIDO PARA QUE SIRVA DE CONTRAPROVA CASO NECESSARIO, CONFORME P REVISTO NO ARTIGO 58, 1, DA LEI N 11.343/2006. QUANTO AOS DOS BEN S APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, PASSO