TJGO 19/10/2015 -Fch. 1801 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015
RECORRER EM LIBERDADE. (...). (2) PRESUNCAO DE INOCENCIA. A PRIS
AO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNC
AO DE INOCENCIA, POIS ESTA AUTORIZADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL E
LEIS ORDINARIAS. (4) ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 355310
-38.2013.8.09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMAR
A CRIMINAL, JULGADO EM 29/10/2013, DJE 1424 DE 11/11/2013). ANTE
O EXPOSTO, CONVERTO O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR
DE MARCOS PAULO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES, PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E CORRETA APLICACAO D
A LEI PENAL, BEM COMO PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E
ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS
INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
DO AUTUADO, REMETENDO-O A DIRECAO DA AGENCIA PRISIONAL LOCAL, COM
INSERCAO DO MANDADO NO SISTEMA CNJ DE PRISOES PREVENTIVAS. AGUAR
DE-SE O ENVIO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL. CIENTIFIQUE-SE O P
ARQUET DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PIRAC
ANJUBA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 290793-72.2015.8.09.0123
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RAQUEL APARECIDA DA SILVA
VITIMA
: AGRODEFESA
ADV ACUS
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
"REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2015, ÀS 15H00MIN. INTIME
-SE A TESTEMUNHA DANIELA REZIO E SILVA... PIRACANJUBA, 01/10/2015
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 294980-26.2015.8.09.0123
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA
VITIMA
: VIACAO ITAPEMIRIM
DESPACHO
:
AUTOS N 201502949800 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO
: DIANTE DO OFICIO N 872/2015 (FL. 16), DESIGNO AUDIENCIA DE INTE
RROGATORIO DO ACUSADO WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA PARA O DIA 06/1
1/2015, AS 13:15 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM C
OMO O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS
NECESSARIAS PROVIDENCIAS, OBJETIVANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DES
TE. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E HORA DA AUDI
ENCIA, PARA AS DEVIDAS COMUNICACOES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PIRAC
ANJUBA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIR
EITO
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